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Direito de Família

- Publicada em 20h30min, 12/10/2020. Atualizada em 20h55min, 19/10/2020.

Número de uniões estáveis no RS cresce na pandemia

Reconhecimento de uniões teve aumento de 39% de maio a agosto

Reconhecimento de uniões teve aumento de 39% de maio a agosto


/Jeff Dean/AFP/JC
Yasmim Girardi
Os Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul registraram um aumento de 39% na formalização de uniões estáveis durante a pandemia de coronavírus. Os reconhecimentos das uniões no Estado passaram de 1.183 em maio para 1.650 em agosto. Especialistas acreditam que a pandemia fortaleceu relacionamentos e fez com que os casais passassem a pensar no planejamento familiar, incluindo a instrumentalização da união estável nos planos.
Os Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul registraram um aumento de 39% na formalização de uniões estáveis durante a pandemia de coronavírus. Os reconhecimentos das uniões no Estado passaram de 1.183 em maio para 1.650 em agosto. Especialistas acreditam que a pandemia fortaleceu relacionamentos e fez com que os casais passassem a pensar no planejamento familiar, incluindo a instrumentalização da união estável nos planos.
Um relacionamento pode ser caracterizado como união estável quando há continuidade, certa durabilidade e objetivo de construir família. "A união estável não nasce só a partir de um documento, como é o casamento. Ela nasce a partir de um relacionamento. As pessoas vão namorando e, quando se dão conta, já estão em união estável", explica o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam-RS), Braulio Dinarte da Silva Pinto. O advogado conta, também, que muitos casais, após o término do relacionamento, discutem se viviam em um namoro ou união estável.
A diferença entre namoro e união estável não é perceptível. "Basta começar a se relacionar com intensidade e com projeto de família que já estará em união estável", acrescenta Pinto. De acordo com ele, o número de casais em união estável no Brasil é muito maior do que aquele que consta nos registros. Ter esse documento ou não, porém, não faz diferença.
"Não ter a união estável registrada ou um documento que comprove não representa nenhum tipo de problema. A pessoa que não tiver esse registro só vai ter um custo maior caso um dia precise declarar ou comprovar essa união", afirma Claudia Barbedo, advogada especialista em Direito de Família. Ela explica que, se o companheiro morrer, essa pessoa sem registro da união estável terá que fazer uma declaração judicial e provar para um juiz que essa união existiu. "Então vai ter o custo e a demora de um processo, ao passo que a escritura pública da união estável pode ser feita em um tabelionato."
Para a tabeliã do 7º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, Rita Bervig, um dos motivos de o número ter aumentado durante a pandemia também é uma das razões desse documento ser importante, que é a questão de instrumentalização do regime de bens. "Tudo aumentou durante a pandemia: divórcio, inventário e união estável. Mas, nesse caso, sentimos o desejo dos casais de instrumentalizar o regime. Se não há instrumentalização na união, o que vigora é o que consta na lei, que é a comunhão parcial de bens."
Ela acredita que não aumentaram o número de relacionamentos novos, mas sim o desejo de cuidar do planejamento patrimonial daqueles casais que já estavam juntos antes da pandemia, mesmo que por pouco tempo. Já Pinto defende que a pandemia fez com que esses casais de passassem a dividir a vida de forma mais intensa, optando por morar juntos, por exemplo. Ainda que a lei não exija que o casal more sob o mesmo teto para caracterizar união estável, os especialistas acreditam que o isolamento social, a crise e o desemprego possibilitaram que alguns casais tomassem essa decisão.
Claudia acredita que esse aumento de 39% já era esperado para a situação em que vivemos. "Com a ameaça de morte ou doença trazida pelo novo coronavírus, as pessoas se preocuparam mais com a organização e o planejamento familiar. Dentro disso está a declaração da união estável, que é um dos instrumentos para esse planejamento", defende a advogada.
A tabeliã, porém, ficou um pouco surpresa com a quantidade de escrituras públicas de união estável e acredita que, após a pandemia, o número deve voltar aos patamares anteriores. "Acho que vai diminuir um pouco. As pessoas estão muito juntas agora, então alguns acontecimentos da pandemia fizeram com que muitos casais repensassem suas relações e interesses. Assim como as mortes por Covid-19 fizeram as pessoas refletirem a respeito do planejamento sucessório, por exemplo", complementa Rita.
Ainda que o número tenha sido esperado por alguns e surpreendido outros, o aumento registrado no Rio Grande do Sul é baixo dentro do cenário nacional. Entre as unidades da federação com maior destaque no aumento de uniões estáveis entre maio e agosto estão Ceará (124%), Roraima (100%), Acre (85%), Distrito Federal (72%), Espírito Santo (60%), Bahia (55%), Alagoas (54%), São Paulo (52%), Maranhão (50%) e Pernambuco (43%). O Rio Grande do Sul aparece logo em seguida com 39%.
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