O Tribunal de Justiça (TJ) inaugurou nesta semana o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Cidadão On-line. Pelo CEJUSC-Cidadão poderão ser tratadas questões cotidianas como cobrança de dívidas, revisão de contratos, reclamações relativas a compras de mercadorias, contratação de serviços.
Dificuldades decorrentes da pandemia, tais como revisão de valores de prestações, mensalidades, aluguéis, dificuldade em honrar compromissos financeiros, superendividamento, são alguns assuntos que podem ser levados à negociação.
Além disso, o serviço vai possibilitar a busca de soluções para questões relativas às famílias, como divórcio, guarda e visitação de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, poderão ser resolvidas em sessões de mediação.
Segundo o presidente do TJ, desembargador Voltaire de Lima Moraes, a iniciativa demonstra a preocupação da atual administração em garantir um acesso ao Judiciário de maneira mais informal, que possa facilitar, através da mediação, o trâmite das demandas encaminhadas pela sociedade. “Estamos permitindo que o Judiciário possa contribuir com uma visão mais avançada e aperfeiçoada desta importante forma de buscar solução entre as partes”, afirmou, acrescentando que o CEJUSC do Cidadão surgiu, principalmente, em função da pandemia.