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Direito de Família

- Publicada em 21h22min, 07/09/2020. Atualizada em 21h05min, 14/09/2020.

Covid-19 faz aumentar interesse por planejamento sucessório

Documento permite definir guarda de animais de estimação após a morte

Documento permite definir guarda de animais de estimação após a morte


/MAURO PIMENTEL/AFP
Yasmim Girardi
A pandemia do novo coronavírus está forçando os brasileiros a lidarem com a perda, tendo em vista que o Brasil já passa das 126 mil mortes. Diante desse cenário de incertezas, o planejamento sucessório passou a ser cogitado por um número maior de pessoas.
A pandemia do novo coronavírus está forçando os brasileiros a lidarem com a perda, tendo em vista que o Brasil já passa das 126 mil mortes. Diante desse cenário de incertezas, o planejamento sucessório passou a ser cogitado por um número maior de pessoas.
Somente no mês de junho, houve um aumento de 28% no número de testamentos realizados no Rio Grande do Sul em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo dados do Sistema do Colégio Notarial do Brasil (Censec), em junho de 2019 foram realizados 294 testamentos, enquanto, em 2020, foram 379.
Já no mês de julho, de acordo com o Censec, foram 419 testamentos realizados no ano passado e 387 neste ano, tendo uma queda de 7%. Ainda que os dados variem de acordo com os meses, alguns advogados gaúchos especialistas em Direito de Família e Sucessões acreditam que esse momento pode significar uma mudança de cultura em relação ao planejamento sucessório.
O planejamento sucessório permite criar uma estratégia para destinar o patrimônio (objetos, imóveis, automóveis), a guarda de um filho ou de um animal de estimação e, até mesmo, as dívidas após a morte. Além disso, o direcionamento de patrimônio também ajuda a evitar desentendimentos familiares na hora da partilha de bens. O instrumento mais conhecido do planejamento sucessório é o testamento, mas também existe a possibilidade de fazer doação em vida, previdência privada, título de capitalização, seguro de vida e holding familiar.
A advogada especialista em Direito de Família e Sucessões Claudia Luciana da Costa se mostrou surpresa com o aumento do interesse pelo planejamento sucessório em relação a 2019. "No Brasil, não temos esse costume, normalmente fazemos inventário sem testamento. Mas nos últimos meses, a procura, o interesse e as dúvidas a respeito do testamento aumentaram muito."
Ela acredita que as pessoas estão buscando mais a ferramenta por conta da organização. "Esse aumento na busca pelo testamento é um reflexo da realidade. As pessoas estão pensando em como se organizar melhor para evitar dificuldades futuras e, até mesmo, pela questão dos custos envolvidos", acrescenta.
Além do novo interesse pelo planejamento sucessório, a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões Claudia Barbedo aponta para o fato de que a pandemia fez com que aqueles que já tinham feito algum tipo de planejamento voltassem a se preocupar. "Alguns clientes entraram em contato para saber se as questões decididas no passado contemplam a situação atual", conta.
Claudia Barbedo também afirma que é natural que hajam alterações nesse tipo de documento. "Algumas pessoas que tinham feito outro instrumento optaram por incluir o testamento, outras quiseram fazer doações em vida."
Segundo ela, a pandemia trouxe a vontade de aumentar a qualidade de vida, por isso muitas pessoas passaram a comprar novos imóveis ou investir mais no conforto da casa. O planejamento sucessório deve, portanto, incluir esses novos bens. "A questão da doação em vida é porque algumas pessoas não queriam esperar para melhorar a qualidade de vida dos seus beneficiários depois da morte, então optaram por doar agora", esclarece.
Em contrapartida, Ana Lúcia Picoli, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões e diretora do Instituto de Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs), não acredita que as doações sejam a melhor opção nesse momento. "Agora, na pandemia, aconselharia a fazer o testamento, que vai valer apenas após a morte. As doações podem ser muito precipitadas, mesmo que se reserve uso fruto. Teria que ter um estudo a respeito das opções, porque pode ser que não aconteça nada com a pessoa e ela viva mais 30 anos com aquele patrimônio já doado", explica.
As advogadas acreditam que existe um tabu a respeito da morte, por isso que poucas pessoas se interessam pelo planejamento sucessório. Mas, para elas e para o presidente da Comissão Especial de Direito da Família e Sucessões (Cedfs) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Conrado Paulino da Rosa, a pandemia aproximou o assunto dos brasileiros. "Coronavírus é o trauma da nossa geração. A pandemia já está trazendo várias mudanças comportamentais e uma delas é que todo mundo parou para pensar na questão da finitude", afirma Rosa.
Para ele, a pandemia também trouxe a necessidade de atualização. "Temos uma legislação arcaica para um mundo digital. Hoje, quem vai fazer o testamento e não quer buscar um tabelionato, tem que escrever. Será que não seria mais simples a pessoa fazer um vídeo e colocar em uma nuvem?", provoca.
O aumento ainda não é o suficiente para tornar o planejamento sucessório uma alternativa comum e conhecida. O presidente da Cedfs acredita que ainda falta conhecimento a respeito da ferramenta e da importância desse tipo de planejamento. De qualquer forma, os especialistas acreditam que as formas de lidar com a morte estão mudando e comemoram o aumento pelo interesse.
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