Pandemia expõe carências tecnológicas da advocacia

As notícias sobre profissões que precisaram se reinventar para continuar atuando durante a pandemia do novo coronavírus já fazem parte da nova realidade. Com a advocacia, o cenário não foi diferente. Para celebrar o Mês da Advocacia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Rio Grande do Sul (OAB/RS), Ricardo Breier, em entrevista ao Jornal da Lei, expõe as atuais dificuldades e necessidades da profissão.

Ricardo Breier - Tenho certeza que, na pandemia, a advocacia que fala em nome da cidadania também se torna uma protagonista, principalmente quando todo seu reflexo na sociedade começar a atenuar. Por exemplo, com a perda de direitos em diversos segmentos, como nas áreas trabalhista, cível e do consumidor. As pessoas tentarão restabelecer os direitos que foram restringidos durante a pandemia, e é aí que entra os advogados, que vão ser protagonistas no restabelecimento desses direitos. E para isso temos que ter uma Justiça operante, eficaz e eficiente, que possa suportar essas demandas que ainda virão. O advogado é a voz dos que tiveram seus direitos lesados.

Breier - Em março, quando iniciou a pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fechou toda Justiça do Brasil, suspendeu prazos e audiências. A advocacia ficou até maio sem nenhum critério importante de trabalho, só as medidas emergenciais. Quando a Justiça retornou, foi só com processos eletrônicos. No Rio Grande do Sul, só temos a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal com processos eletrônicos em 100% do Estado, possibilitando que alguns servidores trabalhem remotamente. A Justiça Estadual tem um acervo com mais de três milhões de processos físicos, e o Tribunal de Justiça prontamente já criou uma política para digitalizar todos os procedimentos físicos em até 18 meses. Por conta de uma ação da OAB/RS, Ministério Público, Defensoria Pública e mais 36 entidades, a Justiça Estadual está recém abrindo os foros. Penso que a maior dificuldade é fazer os processos andarem nessas condições. É o preço da estrutura que não tem a tecnologia a seu favor. Se a Justiça não estiver atualizada virtualmente, a cidadania também fica prejudicada.

Breier - Como gestor de ordem, tenho que olhar o macro. Claro que temos colegas em grupo de risco ou com medo do contágio, então alguns ficaram ansiosos e receosos de retornar ao trabalho. Mas o grande número deseja voltar, porque os processos físicos estão parados. A Justiça Estadual precisava abrir em virtude do acervo ser físico e só com um funcionário dentro do cartório para movimentar esses processos. Então vencemos uma etapa. É uma discussão que precisa ser feita com um olhar amplo, precisamos ter um equilíbrio para não exigir demais de um dos lados. É evidente que é uma decisão que divide opiniões, mas como gestor, preciso ver o macro. E o macro exige que a advocacia volte aos poucos e com cuidado. Vamos ter descontentamentos, mas mesmo assim optamos por isso e acertamos, porque muitos colegas de todo o Estado têm agradecido a ação da OAB/RS.

Breier - Estamos debatendo sobre tecnologia na advocacia desde o ano passado, mas sempre de alguma forma relutando para trabalhar com isso. Hoje podemos ver que avançamos muito nesse aspecto e, talvez, aquele temor que tínhamos da tecnologia foi enfraquecendo. É um debate que estava adormecido e agora, com a pandemia, veio com a necessidade de o advogado ter, no mínimo, questões básicas para trabalhar com a tecnologia. Isso modifica muito o trabalho, principalmente na advocacia de correspondência, em que se precisa de um advogado em outra cidade para pegar um processo ou participar de uma audiência. Com a tecnologia, esses advogados correspondentes que falavam em nome de outros advogados não vão existir. Em janeiro, tínhamos estudos com experiências norte-americanas. Agora, temos que fazer isso em um País com problemas de estrutura tecnológica, de cultura e de diferenças sociais. De janeiro para cá, a advocacia foi parar no divã e enfrenta questões importantes de aprimoramento, de atualização e de capacitação. Se o advogado não se atualizar, pode causar sua própria exclusão do mercado.

Breier - Aqui no Rio Grande do Sul temos um princípio básico da OAB que é o diálogo. Não vejo aqui um grande risco à democracia. Mas esse é um assunto que deve estar sempre na pauta do dia, mas com cuidado para não politizar a discussão. Democracia não tem lado. Quando se fala em defesa da democracia, a OAB/RS tenta sempre estar atenta a questões que restrinjam direitos fundamentais, que colocam em risco as liberdades definidas na Constituição.