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Jornal da Lei
- Publicada em 18 de Fevereiro de 2020 às 03:00Carta Fiança Fidejussória - Uma solução ao empresariado
O endividamento das empresas brasileiras passa, em regra, por dois fatores determinantes: a alta carga tributária nacional e sua revisão pouco rigorosa. O empresário, já acostumado com a massiva tributação que compromete grande parte de seus rendimentos, não questiona contadores que permanecem pagando taxas sobre contribuições, que já foram excluídas das bases de cálculo. O resultado disso? Cresce o número de inscrições em dívida ativa, recuperações fiscais, e, até mesmo, empresas encerrando suas atividades.
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O endividamento das empresas brasileiras passa, em regra, por dois fatores determinantes: a alta carga tributária nacional e sua revisão pouco rigorosa. O empresário, já acostumado com a massiva tributação que compromete grande parte de seus rendimentos, não questiona contadores que permanecem pagando taxas sobre contribuições, que já foram excluídas das bases de cálculo. O resultado disso? Cresce o número de inscrições em dívida ativa, recuperações fiscais, e, até mesmo, empresas encerrando suas atividades.
Uma alternativa que vem sendo cada vez mais utilizada por empresas que necessitam de Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPD-EN), querem evitar a execução de seus débitos, através de Cautelar de Caução, ou até mesmo substituir garantias já ofertadas em Execuções Fiscais, é a utilização de Carta Fiança Fidejussória.
A fiança fidejussória, utilizada com base nos artigos 818 a 839 do Código Civil Brasileiro, além do artigo 835 do Código de Processo Civil Brasileiro, apresenta-se como uma opção mais célere e econômica às garantias tradicionais, sendo amplamente aceita nas mais diversas demandas judiciais, tanto nas justiças estaduais quanto nas federais.
Recentemente, o Grupo Marpa ganhou, na 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, o direito de uma empresa de Lajeado/RS utilizar a Carta Fiança Fidejussória para caucionar débitos e evitar que seu nome fosse inscrito no Cadin (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais).
Ao contrário das empresas que seguem apostando nas mesmas estratégias, a Marpa Gestão Tributária traz ao mercado gaúcho o que existe de mais moderno em garantias. Enquanto muitos empresários anseiam por soluções, a Fiança Fidejussória já é realidade nos tribunais do País.
Advogada contratada da Marpa Gestão Tributaria Ltda
