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Opinião

Notícia da edição impressa de 03/03/2020. Alterada em 02/03 às 19h09min

Antecipação de créditos judiciais atrai consumidores e empresas

Rodrigo Valverde
A crise que o Brasil enfrentou nos últimos anos e a lentidão do Judiciário abriram espaço para um novo mercado no Brasil, o de antecipação de créditos judiciais.
A crise que o Brasil enfrentou nos últimos anos e a lentidão do Judiciário abriram espaço para um novo mercado no Brasil, o de antecipação de créditos judiciais.
Em um mundo no qual a busca por dinheiro é cada vez maior, seja para satisfazer necessidades pessoais ou profissionais, a antecipação de recursos que seriam recebidos muitos anos adiante é cada vez mais valiosa.
Isso significa dizer que você, trabalhador, consumidor ou mesmo uma empresa, pode encontrar nas legaltechs uma forma de captar recursos no mercado. Se você tem um crédito judicial a receber, estas empresas antecipam o valor que, em tese, receberia no futuro e, em menos de um dia, o dinheiro entra na sua conta e você se livra da dor de cabeça de gerenciar um processo judicial.
O mercado de gestão de ativos judiciais é novo no Brasil e apresenta crescimento expressivo. Se a lentidão da Justiça brasileira não fosse tão expressiva, esse setor talvez não cresceria a passos largos.
De acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estoque de processos aguardando julgamentos saiu de 60,7 milhões de ações no Brasil em 2009 para 78,7 milhões ações em 2018, representando incremento de 30% no período. São quase 80 milhões de decisões que impactam outros tantos milhões de pessoas que aguardam julgamento na gaveta de algum juiz ou ministro.
As legaltechs que atuam no segmento de compra e venda de processos judiciais ofertam ao autor da ação - que pode ser pessoa física (consumidor) ou jurídica - um determinado valor, lastreado no cálculo do tempo estimado do processo e das variáveis que cada processo em específico pode ter, e assumem o crédito fiscal. São estruturadas por meio de fundos de investimentos, que trabalham especificamente com a aquisição de créditos relacionados a ações judiciais.
O objetivo dessas empresas é dar liquidez a um mercado que o dinheiro fica parado por anos e auxiliar na dinâmica da economia. Você já pensou na quantidade de coisas que poderia fazer com o dinheiro parado em processo judicial? Poderia investir, viajar, pagar dívidas, comprar um imóvel e fazer muitas outras coisas que atenderiam às suas necessidades e aos seus sonhos.
Advogado e sócio da Pro Solutti