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21/07/2019 - 18h10min. Alterada em 22/07 �s 18h20min

Aplicativo ga�cho Menor Pre�o pode ganhar vers�o nacional

App serve de consulta a pre�os ao consumidor final de produtos do varejo e combust�veis

MARCO QUINTANA/JC

Desenvolvido pelo governo gaúcho para servir de consulta a preços ao consumidor final de produtos do varejo e combustíveis, o aplicativo Menor Preço pode ganhar uma versão nacional. O protótipo será apresentado esta semana no Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em Manaus, e está sendo chamado de Menor Preço Brasil. O Menor Preço está no ar de março.

Com a solução, moradores que estiverem em 16 estados (veja a lista no final da reportagem) e no Distrito Federal poderão consultar os valores antes de abastecer o carro ou ir ao supermercado e outros tipos de comércio. Mesmo residentes do Rio Grande do Sul que forem aos estados e DF poderão continuar a usar o app para suas compras no destino.

O chefe da Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais da Receita Estadual, Lucas Jornada, explica que a versão nacional é viável, pois o Estado consegue acessar o lançamento de notas fiscais das unidades. Essa condição abrange 670 milhões de documentos fiscais por mês. Já a base de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Amazonas e Ceará não estão nesta base.

A versão nacional não deve ter a exigência de cadastro para acesso à consulta, como é no Rio Grande do Sul, onde o consumidor precisa estar registrado no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A intenção no Estado, lembra Jornada, é incentivar a adesão ao NFG para elevar a emissão de notas fiscais com CPF.

No encontro nacional, a equipe de TI da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) já vai apresentar a solução. Jornada observa que funcionalidades que estão sendo desenvolvidas para agregar no Menor Preço regional não devem estar no nacional, como média de preços e cesta de produtos.

Cadastro vira barreira para maior uso

A exigência do cadastro no NFG é o tópico mais sensível do uso do app. Depois de baixar a ferramenta das lojas da Google Play e Apple Store, o consumidor precisa ter um usuário e senha no NFG para começar a navegar. “Detectamos que muitos fazem o download, mas desistem de usar quando se deparam com a solicitação de cadastro anterior”, cita o coordenador. O setor de TI cogita mais de uma alternativa para captar mais usuários: desde permitir o cadastro no NFG pelo próprio aplicativo, ao começar a usar o Menor Preço, ou até eliminar essa exigência. Normalmente, apps não pedem cadastro.

Essa última possibilidade é a mais remota, admite Jornada, pois comprometeria um dos principais focos do aplicativo, que é motivar a emissão de notas com CPF. Um ajuste em andamento pode permitir que o usuário faça um número mínimo de consultas e, depois de esgotado o limite, ele terá de se cadastrar para seguir com acesso. Essa opção é bem aceita pela cúpula da Receita Estadual. Hoje o registro no programa fiscal é feito no site da Sefaz, exigindo que a pessoa saia da plataforma do Menor Preço e vá ao navegador para se registrar. Ou seja, mais uma dificuldade que desmotiva o uso.

As mudanças no acesso podem ser decisivas para alavancar a base de usuários do app. Hoje são 30 mil (22 mil pelo Android e 8 mil pelo IOS). Apenas para comparar: o Menor Preço do Paraná tem 500 mil downloads e não exige cadastro. Jornada explica que liberar totalmente o acesso pode gerar um tráfego muito elevado não só de consumidores que buscam a melhor opção para gastar seu dinheiro.

O chefe da divisão de TI diz que o Menor Preço, mesmo com cadastro, já é alvo de consultas de sites que usam robôs, feitas por empresas do varejo que querem ver como está a concorrência e decidir sua política de ofertas. "Se liberar, podemos ter um tráfego muito elevado, deixando o sistema muito lento para o uso dos consumidores, que são o nosso foco."

O Menor Preço é abastecido por registros de compras de 165 milhões de notas mensais - são 150 milhões do modelo 65, da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCE), e mais 15 milhões do modelo 55, para operações no Estado e interestaduais. Problema é que apenas 23% dos cupons têm o CPF. A TI da Receita também analisa trazer para dentro da base de dados do app as transações de e-commerce, estas sim 100% identificadas com CPF ou CNPJ do comprador.

Para popularizar ainda mais o Menor Preço, o governo encara o desafio de convencer as pessoas de que vale a pena pedir a inclusão do documento de pessoa física na nota. Outras duas vantagens de estar no NFG é ter desconto no IPVA - de 1% a partir de 51 notas emitidas com CPF, 3% entre 100 e 149 e 5% a partir de 150) -, e participar de sorteio de prêmios em dinheiro. Jornada lembra que, apesar de os cupons com CPF representarem menos de um quarto das notas fiscais, estados sem programas de cidadania fiscal como o NFG ostentam 1% de cupons com o número de pessoa física.

Consumidores detectam pre�o da gasolina no app diferente do posto

Fiscaliza��o da Receita Estadual ir� verificar conduta de estabelecimentos

Fiscaliza��o da Receita Estadual foi acionada para verificar a conduta dos postos
JO�O MATTOS/ARQUIVO/JC

Muitas pessoas que incorporaram no dia a dia o hábito de fazer uma consultinha no app Menor Preço detectaram uma divergência. Depois de constatar o preço do litro da gasolina na plataforma e encontrar uma opção bem mais em conta, ao chegar ao posto, a pessoa descobre que o valor na bomba não é o mesmo da busca no app.

Um exemplo foi o da própria repórter desta matéria: o aplicativo mostrava gasolina a R$ 4,23 o litro no posto mais perto da casa dela e, ao passar no estabelecimento para abastecer, o preço era de R$ 4,79, 56 centavos acima. Por que isso aconteceu se o valor deve seguir o que foi lançado na nota fiscal e foi captado pelo Menor Preço? Pode ter havido alguma manipulação do posto para lançar valor inferior na plataforma? Mas qual seria a vantagem para o estabelecimento?

A divergência foi levada a Lucas Jornada, da TI da Sefaz. Para surpresa, Jornada lembrou que esse tipo de relato vem sendo feito na área do app nas lojas virtuais. Na Google Play, a queixa responde por 10% dos comentários. De 270, 20 a 30 posts relatam as diferenças. A fiscalização da Receita Estadual foi acionada para verificar a conduta dos postos.

A Fazenda cogita três hipóteses para o lançamento de um valor menor na nota fiscal. Primeira especulação é de que a emissão de nota com preço menor pode ter relação com o pedido de ressarcimento do ICMS pago a mais dentro do regime da Substituição Tributária (ST), previsto na lei. A segunda possibilidade é que o valor mais baixo esteja ligado a programas de vantagens dos postos ou a descontos aplicados a motoristas de aplicativos, prática que é muito comum.

Outra suspeita é que os donos façam isso para atrair clientes que estão se guiando pelo Menor Preço. “É difícil de saber, pois isso só ocorre porque as pessoas não pedem nota. Se tivesse o cupom, seria mais fácil de descobrir a razão”, pondera Jornada. A Sefaz informa que está analisando os casos de divergência de preços. Se houver irregularidade, os fiscais vão notificar os estabelecimentos. Jornada lembra que esta situação mostra mais uma vantagem do app, pois o consumidor pode relatar as diferenças e alertar para eventual fraude. "O Menor Preço está escancarando este tipo de situação."

Com o regime optativo da ST, aprovado pelo Conselho Nacional de Secretários da Fazenda (Confaz) e que deve ser implantado este ano para o varejo de combustíveis, o posto será obrigado a emitir nota com CPF para participar. Na nova ST, não será mais possível pedir ressarcimento de tributo pago a mais ou ter de pagar mais nos casos de recolhimento menor.

Em função das divergências, a área de TI já desenvolve a inclusão de uma funcionalidade que permita calcular a média entre os preços quando ocorre a consulta. “Isso emitirá um alerta quando os valores ficarem muito distantes da média, para mais ou para menos, e poderemos verificar a causa da diferença”, explica o chefe da Divisão de Tecnologias e Informações Fiscais da Receita Estadual.

Como funciona o Menor Pre�o

O app está nas lojas Google Play (Android) e Apple Store (IOS) e pode ser baixado sem custo.
Para acessar, hoje é preciso ter cadastro no Nota Fiscal Gaúcha (NFG): usuário e senha do programa são pedidos no primeiro acesso ou sempre que o usuário indicar “sair” do aplicativo.
O app tem preços de produtos e de combustíveis. No caso dos produtos, é possível fazer busca pelo código de barra e pelos pontos. Vão aparecer as mercadorias com preço e apresentação das compras.
O consumidor pode acessar os preços que ficam a uma distância de até 30 quilômetros, ao ativar a localização por GPS.
A área de combustíveis permite verificar por tipo - gasolina comum e aditivada, etanol, óleo diesel e GNV.
Os preços são atualizados em segundos, a cada registro de pagamento após uma compra.
A Sefaz analisa implementar mais funcionalidades - como preço médio e cesta de produtos.
O Menor Preço Brasil já tem protótipo e pode ser implementado em 16 estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins) e no DF.

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