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Com a perspectiva de injetar R$ 5 bilhões em crédito no agronegócio, segundo projeções do governo federal, e com grande potencial para estimular a redução de juros, a Medida Provisória 897/2019, chamada de MP do Agro, é celebrada pelo setor. Depois de passar pela Câmara dos Deputados, no final de fevereiro, a MP agora segue para o Senado e, caso aprovada, para sanção presidencial. Ainda que fora da programação oficial, o tema terá forte presença dentro do parque, seja pela expectativa dos produtores, seja pela grande presença de políticos esperados em Não-Me-Toque e envolvidos diretamente com a aprovação e elaboração da MP.
A novidade é apontada como uma modernização nas formas de financiar as atividades rurais, que se somará aos recursos oficiais dos Planos Safra, aos ofertados pelo sistema bancário e pela indústria, por exemplo. Basicamente, explica o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Antônio da Luz, a MP aproxima o setor do grande mercado financeiro e até mesmo dos investidores pessoa física que tenham algum recurso aplicado, por exemplo, em renda fixa com taxas pouco atrativas e que busquem melhor rentabilidade.
"A MP do Agro não objetiva substituir o sistema de crédito que existe, mas ser uma alternativa. Cria algo mais moderno ao aproximar o produtor, que neste caso é o tomador de crédito, dos poupadores, sejam eles brasileiros ou estrangeiros", comemora Luz.
Um dos pilares da medida provisória é o fortalecimento da Cédula do Produtor Rural (CPR), instrumento com o qual o produtor obtém crédito vinculado à garantia de entrega de produtos rurais em determinada quantidade, por exemplo. Com isso, ele busca recursos bancários ou no mercado financeiro, por meio da conversão desses recebíveis em títulos de valores mobiliários, como o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A partir da aprovação da MP, as CPRs poderão ser referenciadas também em moeda estrangeira.
"Ao fazer a vinculação em moeda estrangeira se pode emitir uma CRA da mesma forma, estimulando com que esses títulos sejam comprados também por estrangeiros. Assim, esse investidor não terá contra si a volatilidade do Real, o que costuma afastá-los do mercado brasileiro e suas oscilações", explica Luz.
A MP do Agro é comparada pelo economista a uma ponte que aproxima o investidor que está com seus recursos sendo remunerados em 1% ou 2%, por exemplo, e que podem ter no crédito rural uma oportunidade de ampliar esse ganhos em 3%, 4% ou 5%, por exemplo. "É mais do que eles recebem e menos do que pagamos hoje. É bom para ambos. Quando permitimos que se busque esse crédito em mais lugares, aumentamos abruptamente a concorrência entre todos os agentes que podem participar do sistema de crédito, quebrando o monopólio dos bancos", diz Luz.
Outra inovação na MP do Agro está no Patrimônio de Afetação e da Cédula Imobiliária Rural (CIR), que o produtor também passará a poder emitir com um formato mais adequado.
Atualmente, se o agricultor tem uma propriedade em um valor de R$ 10 milhões e necessita de um empréstimo no banco R$ 200 mil, ele não pode utilizar apenas uma parcela de suas terras como garantia. Pelas regras atuais, só é permitido incluir toda a propriedade nesse contrato de financiamento.
"Separando suas áreas, digamos, em parcelas de R$ 200 mil, o produtor terá acesso a mais crédito e em mais fontes. Hoje não é permitido, mas com a MP aprovada se poderá registrar em cartório que ele está construindo um patrimônio de afetação relativo a 20% de sua propriedade. Assim, não coloca todo o patrimônio como garantia, baixa os custos cartoriais e aponta ao agente financeiro exatamente o que está dando como garantia", detalha o economista do Sistema Farsul.
Em contrapartida, diz Luz, para que seja uma garantia mais líquida, o produtor irá lastrear esse negócio com uma CIR, o que dá ao portador desse recebível uma tramitação e alienação fiduciária mais rápida. Ou seja, se o produtor não pagar, em curto espaço de tempo, o credor tomará posse rapidamente daquele patrimônio de afetação que o produtor emitiu. E aqui fica o alerta ao tomador: se ele não mensurar muito bem o movimento de crédito que está fazendo, pode perder rapidamente um pedaço do seu patrimônio
"Hoje, o credor leva anos de batalha judicial para tirar aqueles R$ 200 mil de um patrimônio de R$ 10 milhões. Com custos judiciais de um recurso que seria dele, já que produtor não pagou. E isso gera riscos ao investidor", completa Luz.
Novidades da MP do Agro
Fundo Garantidor Solidário (FGS)
A MP do Agro traz como uma das principais inovações o FGS, que permite a associação de, no mínimo, dois produtores rurais como forma de renegociar dívidas e ter mais garantias em novos financiamentos. O fundo poderá ser criado com a participação de até 10 produtores. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o FGS sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor já tenham sido acionadas.
Patrimônio de Afetação
O texto aprovado na Câmara institui o patrimônio de afetação, um mecanismo que permite o fracionamento da propriedade rural para dar como garantia e permitir que o produtor tenha acesso a mais possibilidades de financiamentos. A medida dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito e permitindo melhores negociação de financiamento. Por um lado, o banco terá mais facilidade de tomar posse das garantias dadas, em caso de não pagamento. Mas, com mais uma ferramenta para oferecer como segurança no empréstimo, o produtor pode barganhar melhores taxas.
Cédula do Produto Rural (CPR)
O projeto de lei também permite novas possibilidades para emissão de títulos do agronegócio, uma das modalidades mais importantes de financiamento do setor. Uma das novidades é a permissão para emissão de títulos, como a Cédula do Produto Rural (CPR) em moeda estrangeira, estimulando novos investidores a aplicarem recursos no agronegócio do Brasil. Os parlamentares aprovaram a permissão para que os produtos rurais vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR) sejam considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente, passíveis de serem objeto de ações judiciais e incluídos em recuperação judicial.
Fundo de Aval Fraterno (FAF)
A medida vai permitir que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção agrícola. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores "garantias solidárias" para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.
Programa de Construção de Armazéns (PCA)
Linha de crédito destinada a cerealistas, o PCA deverá ser operado pelo BNDES, com previsão de R$ 200 milhões para obras, maquinário e equipamentos de construção, com subvenção limitada em R$ 20 milhões por ano. De acordo com o relator da MP, o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), o programa é importante para o equilíbrio de mercado e, principalmente, de infraestrutura de produção agropecuária. Hoje, há apenas linhas de crédito específicas para cooperativas.
Subvenção operada também pelo setor privado
O texto aprovado na Câmara prevê a permissão para que instituições financeiras privadas possam operar o crédito rural com juros subvencionados. A intenção é ampliar a concorrência entre os bancos tanto públicos como privados que operem com crédito rural e tornar o financiamento mais barato para o produtor. A equalização de juros hoje é restrita a bancos oficiais federais e bancos cooperativos. Na equalização, o governo cobre parte da diferença entre a taxa de juro cobrada pelo banco e a taxa efetivamente paga pelo produtor.
Fontes: Agência Brasil e Frente Parlamentar da Agricultura (FPA)
Empresa de Dom Pedrito se antecipa e lança títulos negociáveis no mercado
Alessandro Mainardi e Homero Quadros são proprietários da Referência Agroinsumos
/REFERÊNCIA AGROINSUMOS/DIVULGAÇÃO/JC
Ao transformar os recebíveis emitidos por produtores em títulos negociáveis no mercado financeiro, neste ano, e captar R$ 14 milhões, em uma operação até então inédita no Rio Grande do Sul, a Referência Agroinsumos, com sede em Dom Pedrito, se tornou um bom exemplo de uma ação que poder se tornar cada vez mais frequente no Estado.
Além de permitir que a própria empresa se capitalizasse significativamente, ampliando seu capital de giro para financiar o produtor, a Referência ajudou a amenizar um problema preocupante na Metade Sul. Após uma sequência de perdas em diferentes safras, muitos produtores da região ficaram sem acesso aos financiamento no sistema bancário por inadimplência, conta Homero Quadros, diretor comercial e um dos proprietários da Referência.
"Há 14 anos no mercado, e parceiro dos agricultores, não poderíamos cruzar os braços vendo essa situação e nem parar de trabalhar com eles. Não seria bom para nós, para eles e nem para a economia da região onde estamos inseridos, e buscamos uma alternativa", conta Quadros.
Para atender a esses produtores e ter fôlego para expandir (a empresa abrirá uma loja em Alegrete em abril, por exemplo), a Referência contratou assessorias econômicas e jurídicas para encontrar um modelo novo de financiamento, fugindo do sistema tradicional (bancos e indústrias).
"Vimos que só essas opções não eram mais suficientes. Com apoio da Agromoney e Ecoagro Securitizadora, e auditoria da KPMG, estruturamos nosso próprio Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), com certificados de recebíveis e debentures do produtor que, isoladamente, tem pouca liquidez. É como se tivéssemos nos tornado fiadores destes produtores", resume o empresário.
Apesar de adotar há quatro anos os CRA, diz Quadros, a Referência sempre o fazia por meio de multinacionais fabricantes de insumos. Com isso, a operação se limitava a oferecer crédito ao produtor caso comprasse os insumos daqueles fabricantes específicos.
"Os R$ 14 milhões que captamos nessa primeira operação vão nos permitir financiar o produtor com mais opções, e sem que ele fique preso a compra de produtos de uma ou outro indústria. Ele amplia assim as alternativas de compra de sementes, fertilizantes, defensivos", detalha o empresário, estimando que o benefício alcance até 1,2 mil agricultores.