Eduardo Leite lança em junho plano de investimentos públicos em infraestrutura

Ainda não tem nome e os valores estão sendo fechados. Mas em junho o Rio Grande do Sul deve conhecer o que o governador Eduardo Leite (PSDB) promete que será o maior plano de investimentos públicos em décadas.  

"Será um grande plano de investimentos públicos que vão ajudar também na retomada econômica do Estado. As obras públicas são importantes para movimentar empregos", adianta o governador, que aponta como principais combustíveispara mover o programa recursos de venda das estatais, da CEEE-Distribuição (CEEE-D), já feita mas que enfrenta a judicialização, e as que virão – outros dois braços da CEEE, Corsan e Sulgás.

Nas estradas, a meta é multiplicar muitas vezes o aporte anual. Mas o pacote terá ações para escolas e saúde, diz o chefe do Executivo. A execução já começaria até o segundo semestre. Outra meta de Leite é honrar em dia o 13º salário dos servidores, para liberar recursos em 2022, do fluxo mensal e ainda da conta de juros dos empréstimos da folha, que somaram R$ 800 milhões nos últimos sete anos. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o titular do Piratini admite que o comportamento da economia, em meio à pandemia, e mesmo a receita de leilão de ativos estão sob alguma incerteza.

Na pauta do ano, virão ainda a reapresentação da reforma tributária na Assembleia Legislativa, mas com mudança em relação à plataforma de 2020, que teve parte de aprovação. Um tema que Leite diz estar "engajado e entusiasmado" é o modelo de exploração privada do Cais Mauá, também previsto para ser definido até dezembro. "Será uma alavanca não só para Porto Alegre, mas para todo o Estado", assegura.

Eduardo Leite - A judicialização no Brasil é fato recorrente. No Rio Grande do Sul, tem esta característica também. Acaba se desenrolando no Judiciário, muitas vezes, o terceiro turno das eleições. Os que estão descontentes com a decisão popular, depois legitimada na Assembleia Legislativa com as discussões para retirar o plebiscito e a venda das empresas, buscam judicialmente algo que foi decidido pela própria população. Na campanha, foi falado amplamente sobre a privatização não só por mim, como pelos outros candidatos. O povo gaúcho levou ao segundo turno dois candidatos que defendiam a venda (além de Leite, José Ivo Sartori, do MDB, na eleição de 2018). É um assunto superado. Tenho segurança que vamos superar os entraves jurídicos e garantir a consolidação do processo do contrato para transferir a CEEE-D para o grupo Equatorial, que venceu o leilão, e, assim, o Estado poder voltar a receber o ICMS. Cerca de R$ 80 milhões a mais do tributo por mês serão pagos no mês seguinte pela compradora. Além disso, a entrega da distribuidora dará tranquilidade para a venda da CEEE-T (transmissão), com leilão marcado para 29 de junho. Depois, virá o da CEEE-G (Geração). Resolvemos os passivos que estavam ligados ao braço da CEEE-D para poder vender as outras. Os argumentos levados ao juiz, desembargador e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os ex-autárquicos ficarão descobertos pelo Estado ou de que a retirada do patrocínio da Fundação CEEE deixaria os funcionários desprotegidos não são verdade. Tenho certeza de que isto será resolvido no Judiciário e continuaremos este grande programa de privatizações que é fundamental para modernizar a nossa economia, viabilizar investimentos nestes setores e vai significar receitas para o Estado.

Leite - Fizemos os devidos esclarecimentos. Não digo certeza, mas confiança de que será revertida a liminar. O processo fui muito bem organizado. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem robustos argumentos para contornar os ataques no âmbito judicial. Os pontos que embasaram a liminar não se sustentam diante da realidade.

Leite - Sempre deixei muito claro a minha visão sobre como o Estado deve atuar. Nunca defendi que fosse um estado empresário, pois acaba sendo ineficaz. Há limitações para as empresas, que se tornam, muitas vezes, deficitárias e incapazes de investir. A estabilidade dos servidores, por exemplo, engessa as decisões, e a população acaba pagando caro pelos serviços. Tínhamos uma situação para a Corsan antes do Marco Regulatório do Saneamento, aprovado em 2020 e com as últimas definições mais recentes. O marco trouxe duas novidades: a primeira é que os contratos (são 317 entre a estatal e os municípios) permanecem em caso de privatizações, mas a segunda é a obrigatoriedade, até 2033, da universalização do esgotamento sanitário. A Corsan não tem capacidade financeira para fazer isso. O que virá a acontecer, pelo não cumprimento, é que os municípios podem, ao longo de 10 a 12 anos, romper os contratos. Com isso, a Corsan pode virar a nova CEEE.

Leite - Houve uma interpretação equivocada dos votos, compreensível, mas não desejável em função do momento. A Assembleia migrou para o modelo híbrido, com votação presencial e remota, o que torna tudo mais complexo. O voto foi muito claro, com todos os registros, e fica clara a intenção de cada parlamentar. Isso deve ser resolvido para validar a votação e podermos ter a segunda sobre retirada da exigência de plebiscito. Não é oportuno ter este tipo de consulta sobre temas de capacidade fiscal, balanços e investimentos. Para isso, elegemos nossos representantes. Os deputados são remunerados para se dedicar a analisar a conveniência do Estado abrir, fechar ou vender empresas. Tenho esperança de que a PEC vai prosperar. Na semana seguinte à segunda votação, enviaremos o projeto de lei para consolidar a autorização da venda da Corsan, antes do recesso parlamentar de julho.

Leite - A venda em outubro é uma meta bastante ambiciosa e ousada, mas é possível. Diria que até o início de 2022 teríamos a finalização desse processo. A lógica sobre a qual estamos trabalhando é de venda de ações com a entrega do controle para o setor privado, até 70% do capital, que é o que está sendo modelado. O Estado permaneceria com 30% do capital como acionista de referência para ajudar nas decisões sobre os destinos e investimentos que virão pela mudança societária.

Leite - Parte deve ficar na empresa para viabilizar investimentos em saneamento. A outra parte será destinada a investimentos no Estado.

Leite - Sempre fui muito crítico de como o Estado conduziu ao longo de décadas o perfil dos seus gastos. Usou o dinheiro dos depósitos judiciais e da venda de outras estatais para pagar despesas correntes e ficamos sem ver os investimentos. Estamos estruturando um programa grande de investimentos nas estradas para acessos asfálticos, ligações regionais e manutenção de rodovias, reformas de escolas e ampliações de hospitais. Será um grande plano de investimentos públicos que vão ajudar também na retomada econômica do Estado. As obras públicas são importantes para movimentar empregos. É a oportunidade que temos de fazer investimentos porque o Estado está impedido de tomar financiamento, pois a dívida pública excede 200% a Receita Corrente Líquida. Isso já nos impede e vai perdurar por muitos anos, devido ao passivo monumental com a União. A oportunidade de investir em infraestrutura, que é estratégico para reduzir custos logísticos e tornar o Estado mais atraente a investimentos privados, é através da venda de ativos.

Leite - É importante lembrar que, no fim de 2021, tem a despesa do 13º dos servidores, para a qual temos de gerar receita. Colocamos em dia os salários do mês, mas o 13º ainda é não se consegue honrar. O Estado abre financiamento e indeniza o funcionário para pagar estes valores. Ao longo de sete anos que se fez esse tipo de operação, foram em torno de R$ 800 milhões gastos em juros pagos aos servidores ou ao banco pelos empréstimos. Pagar os salários sem precisar de financiamento significa abrir espaço para parar de gastar este dinheiro com encargos. Parte da receita extraordinária (das privatizações) será, sim, para regularização desses pagamentos para evitar estes custos financeiros.

Leite - Não é que vai diretamente para este gasto, mas sim para passivos, abrindo espaço para quitar a obrigação do 13º. Não é capricho, mas o Estado honrar uma obrigação que há sete anos não consegue. Veja bem: o Estado investe R$ 150 milhões por ano nas estradas e gasta perto desse valor em juros dos empréstimos para os servidores. Pagando o 13º, que soma o R$ 1,5 bilhão, mais os juros do parcelamento que vêm se fazendo nos últimos sete anos, abre mais espaço para investimentos em 2022. Claro, que tudo isso vai depender do ágio e dos valores da venda das empresas.

Leite - Não, antes disso. Já estamos finalizando os projetos prioritários que vão receber os investimentos. A expectativa é anunciar em junho um amplo programa de investimento pelo Estado em obras de infraestrutura. Já temos uma projeção do que devem ser as receitas por conta do valor apurado para a venda das estatais, como o da CEEE-T, e outros com estimativas. Já fomos desenvolvendo planos  para estes investimentos. Temos uma boa dose de segurança para fazer o lançamento de parte do plano e começar a executar este ano. A expectativa é elevar o aporte para obras em infraestrutura já em junho.

Leite - Não tem nome ainda (risos). Vamos multiplicar em muitas vezes a capacidade de investimento nas estradas. Posso te dizer isso. Fora o que teremos com concessões das rodovias, que devem ter as audiências públicas a partir de junho, com lançamento de editais no segundo semestre e os leilões até dezembro. Devem ser três lotes de concessões, somando 1,1 mil quilômetros, que vão viabilizar bilhões de reais em investimentos, com a duplicação de boa parte dos trechos nos próximos cinco anos. O Estado terá nos próximos anos os maiores aportes públicos e privados. Isso vai dar ânimo para outros investimentos nas regiões.

Leite - Não farei a venda do banco. Não houve mudança de contexto para isso. Sempre digo que cada governo enfrenta os desafios do seu tempo. Os meus envolveram e envolvem a reforma nas carreiras dos servidores, na Previdência, e as privatizações de companhias que operam em regime de concessão de serviços públicos, como a CEEE, Sulgás e Corsan. No caso do Banrisul, parece que o cenário do mercado financeiro vai impor para o Estado esta discussão no futuro. Não sou candidato à reeleição. Então, não será comigo esta discussão. Mas acho que vai se impor a questão de quanto o Estado deve ter um banco comercial em função das mudanças tecnológicas que estão acontecendo. Mas repito que não será neste governo porque sei da limitação política, principalmente no segundo semestre quando faltará um ano para a eleição, o que dificulta esse debate.

Leite - A expectativa é assinar dentro deste ano. Houve a mudança na legislação no fim de 2020, ampliando o prazo para 10 anos. Mas também mudaram pré-requisitos para a assinatura, de acordo com o decreto do governo federal. É importante que o Estado fique atento, pois o RRF não é a pura solução dos nossos problemas, mas o início de outro. Estamos desde 2017 sob uma liminar do STF que suspende o pagamento da dívida com a União. Ao assinar o regime, o Estado se compromete a diversas ações de ajuste das contas e vai retomando o pagamento das parcelas do passivo. Na próxima década, o governo vai ter a cada ano o acréscimo de valores a serem pagos que exigirá compromisso com medidas estruturantes para impulsionar a capacidade de arcar a cada ano com parcelas a mais do débito que hoje não está sendo quitado. Além disso, tem o estoque de R$ 15 bilhões dos precatórios para ser liquidado até 2029. Estamos formulando um plano de pagamento para restabelecer o fluxo. Ou seja, vai ter aumento de aportes para esta conta.

Leite - Tudo vai depender do desempenho da economia em um ano ainda sob e pandemia e do ágio das vendas. Há ainda incerteza sobre essas receitas. A ideia é liberar o passivo que é mais caro. Na verdade, o Estado perdeu a oportunidade, no passado, de fazer o que o Rio de Janeiro fez. Poderia ter usado os depósitos judiciais, que são uma dívida com melhor gestão, para quitar os precatórios. Foi um movimento inteligente do governo fluminense, que hoje não tem essa conta. Mas o Estado acabou usando os recursos nos anos recentes para pagar despesas correntes.

Leite - Nada sozinho traz empresas, ou seja, não é um benefício fiscal ou uma estrada individualmente. É o conjunto da obra, como ter finanças equilibradas para reduzir a carga tributária. Estamos fazendo isso, mesmo que não no volume adequado, e vamos continuar o ajuste no sistema de tributos. Acabamos com o Diferencial da Alíquota (Difal) e o ICMS geral teve corte de meio ponto percentual e deve passar a 17% em 2022. Precisamos fazer a revisão da burocracia, que hoje está a cargo do comitê de desburocratização. Além disso, fizemos a reforma do Código do Meio Ambiente, sem descuidar da área. As mudanças no Fundopem buscam dar mais celeridade na tramitação de projetos de quem busca a ferramenta. O que buscamos é uma posição no Brasil de um Estado mais acolhedor e menos hostil aos investidores.

Leite - Este tema se impõe, mas não necessariamente será a mesma proposta de 2020. Entendemos as limitações nos debates e tivemos a pandemia em 2020 que dificultou a discussão da mudança tributária, mas ela era necessária. Aprovamos parte do texto, que não foi mera prorrogação de alíquotas. Além do fim do Difal, tivemos redução de alíquotas internas, simplificação do sistema, o programa de conformidade fiscal, que é um instrumento para dar segurança às empresas, e os incentivos para empresas de e-commerce, que já promoveram a instalação da Amazon e permitem a vinda de outras bandeiras do setor. A reforma tributária está sendo revisada pela Secretaria da Fazenda para que possamos ainda em junho, se o texto estiver consolidado, levar à Assembleia. Não se trata de resolver o meu governo, mas a década. Teremos despesas adicionais que vão exigir sustentabilidade fiscal. O governo Germano Rigotto (MDB, 2003-2006) teve alíquotas extraordinárias, o da governadora Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010) tentou e só prescindiu dessas receitas porque a economia teve crescimento forte naquele período e ainda teve o dinheiro da venda de ações do Banrisul, depois o governador Tarso Genro (PT, 2011-2014) se socorreu nos depósitos judiciais e o governador José Ivo sartori (MDB, 2015-2018) no aumento de alíquotas. Ou seja, estas receitas de alíquotas extraordinárias não são tão extraordinárias assim, mas se revelaram ser a regra porque o Estado precisa desse dinheiro. Menos agora, mas precisa para ter as finanças equilibradas.

Leite - Estou muito entusiasmado e engajado para tirar do papel os projetos para garantir a concessão e parceria público-privada (PPP) em toda a área, que será uma alavanca não só para Porto Alegre, mas para todo o Estado. Precisamos trazer a economia da inovação e da criatividade para cá (cais). Para isso, é fundamental que o ambiente urbano seja qualificado para receber as empresas que buscam locais onde as pessoas tenham satisfação para viver, com espaço para interação e para se encontrarem. O espaço do Cais Mauá é inspirador e vai gerar mais conexões na economia da inovação. Temos diversas referências, como o Porto Madero, em Buenos Aires, o Brooklyn Bridge Park, em Nova Iorque, Píer 39, em São Francisco, também nos Estados Unidos, e o Porto Digital, em Recife. Outro movimento é a concessão do Parque do Delta do Jacuí, onde fica a Ilha da Pólvora, que vai ser concedido à iniciativa privada e está dentro de um conceito de qualificação para o turismo. Queremos reter profissionais que se formam em nossas universidades e acabam deixando o Estado. Queremos convencê-los a empreenderem aqui.