Justiça mantém decisão que impede abertura do comércio em Porto Alegre aos sábados

O Tribunal de Justiça indeferiu o pedido feito pelo município de Porto Alegre de suspender a decisão judicial que impede a abertura de bares, restaurantes, comércio de chocolates e comércio e serviços não essenciais nos sábados até 4 de abril. A decisão, em regime de plantão, é do desembargador Marcelo Bandeira Pereira e foi tomada na madrugada deste domingo (28).

A possibilidade de funcionamento dos estabelecimentos aos sábados estava prevista no Decreto 20.977, atividades de sexta-feira (26 de março). Seu efeito foi suspenso por decisão de 1º grau da juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) recorreu da decisão ainda na noite de sábado (27).

O prefeito Sebastião Melo comentou a decisão nesta manhã. "Só lamento a judicialização da política e da administração pública, um dos grandes males do país atualmente", disse Melo. 

Na decisão, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira ressaltou que não analisou a efetividade das medidas tomadas pelos entes públicos, nem a necessidade de geração de renda através do comércio, o que, segundo o magistrado, “é indubitável”. Pereira salientou que “descabe ao Poder Judiciário externar juízo acerca da adequação das medidas levadas a cabo pelos entes públicos em ambas as searas (controle da pandemia e economia), uma vez que não possui a expertise necessária”. O mérito do recurso será julgado posteriormente pelo Tribunal.