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- Publicada em 10h20min, 27/03/2021. Atualizada em 15h18min, 27/03/2021.

Justiça suspende flexibilização para comércio e serviços não essenciais em Porto Alegre

Decreto flexibilizava as regras para funcionamento de algumas atividades nos fins de semana

Decreto flexibilizava as regras para funcionamento de algumas atividades nos fins de semana


MARIANA ALVES/JC
O Poder Judiciário suspendeu, neste sábado (27), a eficácia do decreto municipal 20.977, que permitia medidas extraordinárias nos sábados e domingos para restaurantes, bares, comércio de chocolates e comércio e serviços não essenciais em Porto Alegre até dia 4 de abril. O decreto publicado nesta sexta-feira (26) pelo prefeito Sebastião Melo contrariava o decreto vigente do governo do Estado que proíbe atividades não essenciais entre 20h e 5h e aos finais de semana até a mesma data. A Prefeitura informou que vai recorrer da decisão assinada pela juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva.
O Poder Judiciário suspendeu, neste sábado (27), a eficácia do decreto municipal 20.977, que permitia medidas extraordinárias nos sábados e domingos para restaurantes, bares, comércio de chocolates e comércio e serviços não essenciais em Porto Alegre até dia 4 de abril. O decreto publicado nesta sexta-feira (26) pelo prefeito Sebastião Melo contrariava o decreto vigente do governo do Estado que proíbe atividades não essenciais entre 20h e 5h e aos finais de semana até a mesma data. A Prefeitura informou que vai recorrer da decisão assinada pela juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva.
O decreto da Capital foi publicado após reunião do gabinete de crise estadual que decidiu por manter as restrições em vigor no Rio Grande do Sul. Desde que aderiu à cogestão, Porto Alegre passou a adotar regras da bandeira vermelha e as medidas buscavam minimizar os prejuízos econômicos causados pelas restrições de atividades que se estendem por mais de um ano.
“A democracia é o império da lei. Discordo da decisão liminar concedida pela Justiça, que suspendeu as atividades econômicas nos fins de semana em Porto Alegre, mas vou cumpri-la”, afirma o prefeito Sebastião Melo.
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