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Coronavirus
- Publicada em 26 de Março de 2021 às 20:47MP-RS vai ajuizar ação contra decreto que libera atividades em Porto Alegre
Decreto do prefeito Sebastião Melo (e) contraria decisão em vigor determinada por Eduardo Leite (d)
CESAR LOPES/PMPA/DIVULGAÇÃO/JC
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) informou que vai analisar o decreto publicado pela Prefeitura de Porto Alegre na noite desta sexta-feira (26), que libera medidas menos restritivas na cidade. A determinação da prefeitura permite o funcionamento de atividades nos fins de semana, contrariando decisão em vigor do governo estadual.
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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) informou que vai analisar o decreto publicado pela Prefeitura de Porto Alegre na noite desta sexta-feira (26), que libera medidas menos restritivas na cidade. A determinação da prefeitura permite o funcionamento de atividades nos fins de semana, contrariando decisão em vigor do governo estadual.
Em nota, o MP afirmou que a decisão do prefeito Sebastião Melo "causa insegurança jurídica e uma falsa expectativa neste grave momento da pandemia a toda população e, especialmente, aos comerciantes". Por isso, o órgão diz que vai apurar a responsabilidade pessoal de Melo sob o aspecto criminal.
Desde que aderiu à cogestão, Porto Alegre vem adotando protocolos da bandeira vermelha. O regramento do Estado, no entanto, não permite aos municípios adotarem medidas menos restritivas que o estabelecido pelo decreto em vigor. A volta da cogestão aumentou restrições aos feriados e fins de semana até o dia 4 de abril.
