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- Publicada em 20h47min, 26/03/2021.

MP-RS vai ajuizar ação contra decreto que libera atividades em Porto Alegre

Decreto do prefeito Sebastião Melo (e) contraria decisão em vigor determinada por Eduardo Leite (d)

Decreto do prefeito Sebastião Melo (e) contraria decisão em vigor determinada por Eduardo Leite (d)


CESAR LOPES/PMPA/DIVULGAÇÃO/JC
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) informou que vai analisar o decreto publicado pela Prefeitura de Porto Alegre na noite desta sexta-feira (26), que libera medidas menos restritivas na cidade. A determinação da prefeitura permite o funcionamento de atividades nos fins de semana, contrariando decisão em vigor do governo estadual.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) informou que vai analisar o decreto publicado pela Prefeitura de Porto Alegre na noite desta sexta-feira (26), que libera medidas menos restritivas na cidade. A determinação da prefeitura permite o funcionamento de atividades nos fins de semana, contrariando decisão em vigor do governo estadual.
Em nota, o MP afirmou que a decisão do prefeito Sebastião Melo "causa insegurança jurídica e uma falsa expectativa neste grave momento da pandemia a toda população e, especialmente, aos comerciantes". Por isso, o órgão diz que vai apurar a responsabilidade pessoal de Melo sob o aspecto criminal. 
Desde que aderiu à cogestão, Porto Alegre vem adotando protocolos da bandeira vermelha. O regramento do Estado, no entanto, não permite aos municípios adotarem medidas menos restritivas que o estabelecido pelo decreto em vigor. A volta  da cogestão aumentou restrições aos feriados e fins de semana até o dia 4 de abril.
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