Famurs e entidades empresariais se opõem à suspensão da cogestão no RS

Após a liminar da justiça suspendendo a retomada da cogestão no Estado e a flexibilização em restrições, anunciadas na noite dessa sexta-feira (19) pelo governador Eduardo Leite, diversas entidades emitiram notas contrárias à decisão da justiça. Procurado, o Piratini informou que vai recorrer da decisão.

Para a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Poder Judiciário não tem competência para suspender a decisão do Executivo gaúcho. "Não é da competência do Poder Judiciário tomar decisões sobre o mérito das decisões dos Prefeitos e Governador, pois isso só cabe a eles, administradores diretos dos serviços públicos", diz a entidade em nota assinada por seu presidente, Maneco Hassen. "Não se tem, no RS, qualquer omissão ou irresponsabilidade no combate a pandemia que pudesse justificar o descumprimento de preceitos constitucionais", complementa o texto.

A Famurs ainda afirma que a decisão de retomar o sistema de cogestão no distanciamento controlado foi tomada "levando em consideração as peculiaridades locais dos municípios e regiões" do Estado e "não despertou oposição de "nenhuma entidade representativa dos hospitais". Para a entidade, a decisão gera "insegurança e imprevisibilidade para a sociedade".

Em nota conjunta, Federação de Entidades Empresariais do RS (Federasul), Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS (Fecomércio-RS) e Federação das Indústrias do Estado do RS (Fiergs) manifestaram "veemente discordância" ante o que classificaram como uma "decisão monocrática" e um "cerceamento do poder de gestão" dos prefeitos eleitos sobre a saúde pública, afirmando que a decisão restringe o pleno exerício do poder Executivo municipal.

Essas entidades ainda afirmam reconhecer a gravidade da situação atual da pandemia no Estado, mas defendem que a liberação de atividades produtivas não tem correlação com a ampliação da contaminação. "Ao contrário, a disseminação teve correlação direta com períodos de redução de atividades produtivas e consequentes aglomerações, como nos recentes feriados e no veraneio", diz o texto.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS) também se pronunciaram sobre a decisão da justiça. Em nota, o presidente da CDL POA, Irio Piva, afirmou que a medida "desanima e desespera os comerciantes gaúchos". "O momento é grave e exige medidas sérias. Porém, sabemos que não é no comércio formal, que segue rigorosamente todos os protocolos, que o vírus se espalha. A minha pergunta é: então por que é exatamente esse setor que está sendo penalizado?", diz o texto. Piva afirma a necessidade de "previsibilidade" e diz que não se pode ficar "à mercê da opinião de profissionais que recebem o seu salário no final do mês".

Já a FCDL-RS, em nota assinada por seu presidente, Vitor Augusto Koch, afirma que a decisão "acarreta mais prejuízos à já combalida economia" do Estado, além de projetar o fechamento definitivo de centenas de negócios e a consequente extinção de postos de trabalho. "O comércio e demais setores produtivos, com muita responsabilidade, estão prontos para voltar a trabalhar, seguindo à risca os protocolos estabelecidos", afirma Koch.