Assembleia Legislativa reconhece mais 267 pedidos de calamidade de municípios

Mais 267 cidades gaúchas tiveram pedidos de calamidade reconhecidos pela Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (8), durante a segunda sessão virtual extraordinária realizada pelo Parlamento gaúcho. Com a presença de todos os deputados, o PDL 7/2020, de autoria da Mesa Diretora, recebeu 54 votos favoráveis e nenhum contrário. No período de discussão da matéria, os legisladores se revezaram em pronunciamentos em defesa e apoio aos municípios, nas críticas ao decreto estadual que limitou até 15 de abril o fechamento do comércio no Estado e nas cobranças de falta de apoio do governo federal ao Rio Grande do Sul.

Na quinta passada (2), durante sessão virtual histórica, o Parlamento já havia confirmado a situação emergencial em outros 157 municípios. Com isso, um total de 424 cidades garantiram o reconhecimento da calamidade em função da pandemia da covid-19. Os pedidos foram encaminhados à Assembleia pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a expectativa é de que 73 outras localidades solicitem o reconhecimento na semana que vem.

Ao abrir os encaminhamentos à matéria, a deputada Luciana Genro (PSOL) enfatizou preocupação com a situação das cidades gaúchas e com a ausência de testes suficientes para identificar o coronavírus. Segundo ela, a falta de exames traz uma deficiência nas projeções estaduais de contaminados e afeta o planejamento das ações governamentais. "Não temos em conta o fato de que temos pouquíssimos testes sendo realizados no Brasil e no Estado. Me preocupo porque a projeção do governo quanto ao números de leitos, de respiradores e UTIs está baseada em projeções falhas, por falta de testagem", disse a parlamentar, reivindicando a ampliação das testagens como condição necessária ao atendimento da demanda da saúde. Luciana também pediu unidade para cobrar do governo federal socorro ao Rio Grande do Sul e aos demais estados durante a crise econômica desencadeada pela pandemia.

O deputado Zé Nunes (PT) lembrou da importância da matéria em votação, já que atende a necessidade de flexibilização da gestão financeira dos municípios durante a crise causada pelo coronavírus. Ele lembrou ainda que, além da covid-19, o Rio Grande do Sul sofre com a estiagem severa, de modo que o decreto de calamidade pode ajudar a proteger as prefeituras diante do "ano atípico" que terão. Complementando, o deputado Edson Brum (MDB) lembrou que o reconhecimento do estado de calamidade dará aos produtores rurais a possibilidade de renegociar dívidas decorrentes da seca. "Esse nosso ato pode parecer simples, mas é muito importante para os agricultores enfrentarem, além do coronavírus, a seca", disse.

Já o deputado Sérgio Turra (PP) destacou o importante papel da Assembleia nos debates sobre a necessidade de retomada gradual do comércio no Estado, apontando a elaboração da cartilha de procedimentos de precaução e prevenção ao coronavírus nos setores do comércio, serviços e turismo, apresentada na terça-feira (7) ao governo do Estado, em parceria com o Sistema Fecomércio. A intenção do documento é colaborar para que o Executivo reavalie a política de fechamento das atividades comerciais, diante do comprometimento e responsabilidade dos envolvidos com as medidas preventivas. Na mesma linha, o deputado Paparico Bacchi (PL) fez um apelo para que os colegas se unam para convencer o governador a rever o decreto. "Faço um apelo para a Casa, para convencer o governador para que as pessoas possam abrir os comércio ainda antes da Páscoa", sugeriu.

Na contramão, a deputada JUliana Brizola (PDT) defendeu a posição do governo de não flexibilizar a abertura do comércio e o isolamento social. "É muito importante que o governo tenha esse olhar para os municípios, estamos com o governador Eduardo Leite na linha de não flexibilizar o isolamento. Precisamos é pressionar o governo federal por auxílio", disse.

Da base do governo, o deputado Matheus Wesp (PSDB) ressaltou que mesmo que houvesse a liberação do isolamento social dos gaúchos e do comércio, as perdas econômicas seguiriam intensas por conta da pandemia e disse que, nesse sentido, a aprovação dos decretos de calamidade ajudam os municípios afetados sanitária e economicamente pelos reflexos do coronavírus.

O presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP), que comandou a votação diretamente do Plenário 20 de Setembro, enquanto os colegas participaram por vídeo, informou ao término da sessão que nova extraordinária virtual para apreciação dos decretos de calamidade ainda em aberto deverá ser realizada na próxima semana, em data a ser confirmada. Além do PDL 7/2020, os deputados aprovaram na sessão desta quarta outros quatro projetos que reestruturam o quadro funcional do IPE.