Aprovados projetos que reestruturam cargos e autorizam contratações para o IPE

Em sua segunda sessão extraordinária virtual, realizada na tarde desta quarta-feira (8),a Assembleia Legislativa aprovou quatro projetos de Lei do Executivo que tratam da reestruturação administrativa do quadro funcional e de contratações emergenciais de servidores para o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) e para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (IPE Saúde). Os textos foram colocados em votação por acordo entre os parlamentares e tiveram as aprovações unânimes, apesar de manifestações de deputados de oposição quanto à necessidade de melhorar a estrutura, os serviços e atendimentos aos conveniados do IPE em todo o Estado.

 

A sessão iniciou com a votação do PL 67/2020 - projeto que dá origem aos demais e que reorganiza o quadro de pessoal do IPE-, que determina a estruturação de 18 cargos de analista em Previdência e 24 cargos de perito e auditor médico, aprovado por 54 votos dos deputados. Antes de sua apreciação, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), agradeceu aos colegas, em nome do Executivo, pelo acordo unânime para a deliberação das matérias, realinhadas para a votação.

Em nome da bancada do PT,a deputada Sofia Cavedon adiantou os votos favoráveis à questão,mas destacou que o IPE "faz mágica" no Estado e precisaria funcionar melhor para atender à demanda dos associados. Na mesma linha, o deputado Pedro Pereira (PSDB) destacou a importância do projeto, principalmente diante do déficit do IPE, que atende a cerca de 1,2 milhão de associados e dependentes em todo o Estado. "Hoje, o IPE tem déficit de funcionários, médicos novos não conseguem credenciamento por falta de estrutura e muitos profissionais não querem mais atender pelo IPE, que paga pouco. Agora, vem esse PL para aumentar o quadro e melhorara estrutura do IPE. Parabéns ao governo pela atitude e ao presidente do IPE. Todos têm a ganhar com esses projetos, fundamentais para incluir o IPE nos atendimentos ao coronavírus no Estado",disse.

Na sequência, foi apreciado e aprovado, também por 54 votos, o PL 68/2020, que dispõe sobre o quadro do IPE Saúde e regra os quadros efetivos, em comissão e funções gratificadas do IPE saúde, que passa a ser composto por 49 cargos de analista de gestão em Saúde e 34 cargos de técnicos de gestão em Saúde. No encaminhamento ao projeto, o deputado Pepe Vargas (PT) destacou que a bancada votaria favorável à matéria, mas que o ideal seria que o Parlamento tivesse mais tempo para debater a mudança no quadro do IPE. "Diante da situação que nos encontramos concordamos em votar, mas queríamos que o governo se comprometesse, mais para a frente,a encaminhar essa questão, pois o IPE Saúde pode ter papel fundamental para os serviços de saúde em todo o Estado", comentou.

Em nome do governo, o líder Frederico Antunes (PP) enfatizou que o Executivo está à disposição a fazer análises futuras aos projetos que tratam do IPE e que possam necessitar de eventuais rearranjos.

Já o PL66/2020, que autoriza o Executivo a contratar emergencialmente servidores para os cargos de analista de gestão em Saúde (18 cargos) e perito auditor médico (9 cargos) para o IPE Saúde foi aprovado por 54 votos e contou apenas com encaminhamento do deputado Valdeci Oliveira (PT), que reforçou que a bancada compreendia a necessidade de apreciação dos projetos nesse momento, mas também reconhecia a necessidade de o Estado ampliar o atendimento à saúde dos gaúchos. "Ainda há muito a fazer e toda e qualquer medida que possa ser feita para ampliar o atendimento é muito positiva. O IPE cumpre papel determinante nesse processo e é muito importante que esse serviço possa ser encaminhado", comentou.

A última matéria do Executivo na ordem do dia da sessão, o PL 65/2020, que autoriza a contratação emergencial de servidores para os cargos de analista em Previdência (18 cargos) peritos e auditores (3 cargos) e asssitentes em Previdência (6 cargos) para o IPE Previdência, foi aprovado também por voto favorável de 54 parlamentares e igualmente contou com manifestação de deputados de oposição nos encaminhamentos. Na mesma linha das manifestações anteriores da bancada petista, o deputado Fábio Marroni disse que a bancada votaria favoravelmente, mas com uma ressalva. "Estamos vivendo um período de necessidade de ampliação das estruturas de atendimento à saúde e a corrida por projetos está muito grande. Mas temos de ampliar, e muito, os leitos de UTI, vai faltar leito. A contratação de pessoal é urgente e o governo faz bem em se antecipar para evitar o impacto do avanço do coronavírus", destacou.

Ao encerrar as manifestações, o deputado Fábio Ostermann (Novo) enfatizou ainda que os projetos em questão não tratavam apenas do do atendimento exclusivo à pandemia do coronavírus, mas às necessidades do IPE Previdência. "O Estado abre um precedente na discussão dos PLs que tratam de questões secundárias (às emergenciais)",concluiu.

Segundo a assessoria do IPE, as aprovações determinaram a implementação do quadro de pessoal do IPE Saúde e a reestruturação do quadro do IPE Prev, passando a existir "uma distribuição equitativa" dos 314 cargos entre os dois institutos, além das contratações emergenciais autorizadas, que permitirão ampliar a assistência aos conveniados, principalmente neste momento da pandemia da covid-19.

Há ainda outros dois projetos referentes à reestruturação do IPE protocolados no Parlamento gaúcho, mas, por não serem de caráter emergencial, deverão ser apreciados quando as sessões voltarem à normalização, pós quarentena. Na quinta-feira passada (2) o Parlamento realizou sua primeira sessão extraordinária virtual, na qual foi aprovado o novo rito que regulamenta as votações durante o período de isolamento social.