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A Medida Provisória (MP) 932/2020, que estabelece uma redução de 50%, durante os próximos três meses, nas contribuições destinadas às entidades do Sistema S, está gerando preocupação entre as entidades afetadas. A redução de recursos deverá gerar cortes de gastos e de investimentos, que terão longo efeito nas atividades desempenhadas junto a trabalhadores da indústria, comércio e agricultura no Brasil e no Estado.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a estimativa inicial é de que o corte de 50% nas contribuições das empresas ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) terá um impacto estimado em mais de R$ 1 bilhão nas contas das duas entidades ao longo dos próximos três meses. Mas a redução das receitas deverá ser ainda maior, uma vez que, em função da redução da atividade econômica em função da pandemia do novo coronavírus, deverá haver redução da base sobre a qual incide o cálculo da contribuição compulsória das empresas.
No Rio Grande do Sul, o Senai-RS deverá ter todo o seu orçamento revisto. "Vamos segurar investimentos e rever operações. Nossos compromissos com alunos matriculados não serão afetados, atendemos hoje 75 mil matrículas por ano. Mas podemos postergar obras e manutenções, e mesmo rever a operação de algumas unidades se houver queda de demanda de nossas atividades pelas indústrias locais", informa Carlos Trein, diretor regional do Senai-RS.
Trein lamenta que os cortes tenham vindo justamente em um momento em que a entidade está buscando contribuir com a sociedade para combater a pandemia do novo coronavírus. Entre os projetos, institutos ligados ao Senai-RS já ajudaram a desenvolver novas fórmulas de álcool em gel, e estão produzindo protetores faciais e EPIs, que estão sendo doados para a saúde. Além disso, a entidade, em parceria com a GM, montou em Gravataí uma linha para consertar respiradores pulmonares defeituosos.
O adiamento de novos projetos também será a resposta que o Sesi-RS dará aos cortes de recursos. "A curto prazo podemos manter alguns serviços sem grandes prejuízos, mas a suspensão de expansões e de novos investimentos terá um efeito a médio e longo prazo em nossas atividades", afirma Juliano Colombo, superintendente do Sesi-RS. Em 2019, o Sesi-RS, com 1.850 funcionários, atendeu a 350 mil trabalhadores industriais com serviços em saúde, realizou cursos para mais de 80 mil matriculados e atendeu a cerca de 9,9 mil empresas no Estado.
O diretor regional do Senai-RS destaca que, embora os cortes da contribuição vigorem por 90 dias, a redução da atividade econômica deverá afetar as entidades do Sistema S por vários meses depois. "A contribuição é recolhida sobre a folha de pagamento. Então, se a economia não se recuperar rapidamente, devemos ter demissões, suspensões de contratos de trabalho e outras medidas que reduzem a folha de pagamento das empresas e, portanto, seu volume de contribuição para o Sistema S", explica Trein.
Fecomércio-RS já esperava menos recursos no Sesc e no Senac
Para a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS), que administra o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) os cortes não deverão gerar consequências graves nas atividades das duas entidades. "Se elas durarem apenas 90 dias, como previsto, temos condições de continuar a trabalhar sem problemas. Mas, se isso avançar, a situação muda", afirma Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS.
Segundo Bohn, desde 2018 a entidade já vinha se preparando para a adoção de políticas de contenção de gastos. "Quando o Paulo Guedes (ministro da Fazenda) começou a ser mais contundente sobre a realização de reformas no Sistema S, determinei que se fizessem ajustes. Unimos as estruturas do Sesc e do Senac no Estado, temos um único diretor para as duas, por exemplo, e enxugamos atividades-meio, como administrativo, jurídico, RH, a fim de manter nossas atividades-fim, que é o atendimento ao trabalhador", destaca.
Bohn acredita que o Sesc-RS e o Senac-RS estão com condições de seguir oferecendo suas atividades normalmente em 2020, mesmo implementando cortes de gastos.
Redução no Senar chega a R$ 20 milhões
Responsável por oferecer serviços como formação profissional rural, ensino técnico e assistência a produtores agrícolas, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) deve ser uma das instituições mais afetadas pelos cortes de recursos no Estado. "Reconhecemos a preocupação em ajudar o País a sair da crise, mas no caso das atividade do campo, houve um grande equívoco nessa medida", afirma Eduardo Condorelli, superintendente do Senar-RS.
Conforme o dirigente, o objetivo da MP 392 é ajudar as empresas em um momento de crise através da redução da contribuição sobre a folha de pagamento. No entanto, no caso do Senar, o recolhimento principal não vem da folha, mas incide sobre a produção agropecuária dos produtores. Como o corte acontece justamente entre abril e junho, quando a maior parte da produção agropecuária gaúcha é comercializada, a redução tem um efeito forte no ano todo. "Esse três meses representam mais de 40% de toda nossa arrecadação no ano inteiro", destaca Condorelli. Segundo o dirigente, serão R$ 20 milhões a menos nas contas da entidade.
O superintendente lembra que o Rio Grande do Sul ainda tem uma dificuldade extra, devido à seca que afeta o Estado e que está reduzindo a produção agrícola neste ano. O dirigente afirma que todas as metas para 2020 estão sendo revistas. "Queríamos atingir 10 mil atendimentos a propriedades. Já temos 3,2 mil, mas não conseguiremos alcançar nosso objetivo."
O que é a MP 932?
A Medida Provisória 932/2020 faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal para atenuar os impactos da pandemia de Covid-19 na economia do País. A MP foi publicada no dia 31 de março em edição extra do Diário Oficial da União.
O texto reduz em 50%, por três meses, as contribuições que são recolhidas sobre a folha de pagamento pelas empresas para financiar o Sistema S. O corte será aplicado ao período entre 1° de abril e 30 de junho.
A redução alcança as contribuições cobradas pelas seguintes entidades: Sescoop (setor de cooperativas), Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural).
Alíquotas
As alíquotas que vão vigorar até junho variam, conforme o setor, e serão de:
Sescoop: 1,25%
Sesi, Sesc e Sest: 0,75%
Senac, Senai e Senat: 0,5%
Senar: 1,25% da folha de pagamento, 0,125% da receita da comercialização da produção rural por pessoa jurídica e 0,1% da receita da comercialização da produção rural por pessoa física.
Retribuição
A MP 932 estabelece também que, durante os três meses de corte nas contribuições, as entidades do Sistema terão que destinar à Receita Federal 7% do valor arrecadado, como retribuição pelos serviços de recolhimento e repasse. O percentual é o dobro do até então previsto (3,5%) na Lei 11.457/07, que criou a atual Receita Federal.
Os recursos pagos como retribuição são depositados no Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que entre outras obrigações financia atividades da Receita.
Fundo de aval
A medida provisória determina ainda que o Sebrae repasse até junho para o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) ao menos metade do que recebe com a arrecadação do adicional de 0,3% cobrado sobre as alíquotas do Sistema S, e que hoje tem diversas destinações. O Fampe fornece garantias a empréstimos bancários tomados por pequenos empreendedores.
O que é o Sistema S?
O Sistema S designa um conjunto de entidades privadas vinculadas ao sistema sindical patronal responsável por aplicar recursos aos trabalhadores. Entre elas estão Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Sesi e Senar.
Como é a manutenção?
As entidades são mantidas pelas contribuições, pagas compulsoriamente pelos empregadores, que incidem sobre a folha de salários com alíquotas variadas.
Quem recolhe as contribuições é a Receita Federal, mas o dinheiro é repassado às entidades, não entrando nas estatísticas de arrecadação federal.
Volume de recursos
Em 2019, o Sistema S arrecadou pouco menos de R$ 18 bilhões.