Porto Alegre, segunda-feira, 06 de abril de 2020.

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Contas públicas

31/03/2020 - 17h43min. Alterada em 06/04 às 23h58min

Governo gaúcho projeta perda de R$ 700 milhões em abril com coronavírus

Cardoso descarta adiar pagamento de impostos e teme maior inadimplência de empresas

Cardoso descarta adiar pagamento de impostos e teme maior inadimplência de empresas


NÍCOLAS CHIDEM/JC
Patrícia Comunello
Se o dia tivesse 26 horas ou 30 horas, em vez de 24 horas, ainda assim o secretário estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, precisaria mais tempo diante da 'tempestade' que se abateu  sobre o Estado, como ele se refere aos efeito da pandemia global do coronavírus. Pior, segundo Cardoso, é que não se vislumbra ainda a saída ou como estará a situação da economia e das finanças públicas após o tempo firmar.
Se o dia tivesse 26 horas ou 30 horas, em vez de 24 horas, ainda assim o secretário estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, precisaria mais tempo diante da 'tempestade' que se abateu  sobre o Estado, como ele se refere aos efeito da pandemia global do coronavírus. Pior, segundo Cardoso, é que não se vislumbra ainda a saída ou como estará a situação da economia e das finanças públicas após o tempo firmar.
O secretário prevê rombo de R$ 700 milhões na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em abril, devido à paralisação de atividades.
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A Fiergs divulgou pesquisa nesta terça-feira (31) indicando que 60% das empresas do setor pararam. Cardoso preocupa-se com a indefinição sobre o aporte federal para suportar o rombo. Além disso, admite que não tem como abrir mão ou adiar o recolhimento de ICMS ou IPVA. Uma medida que deve ser tomada esta semana ainda é a prorrogação do recolhimento de tributos das 200 mil empresas gaúchas do Simples.
O Estado criou um comitê para cuidar da área econômica, incluindo as finanças públicas, com orçamento, tributos e outros compromissos. O secretário espera dosar os fluxos financeiros, mesmo escassos, para não parar de pagar pessoal, fornecedores ou municípios. Diante da pressão de empresários para afrouxar restrições do isolamento social, Cardoso observa que 'salvar vidas' não colide com a economia. 
JC - O que foi até agora e olhando para frente, o senhor consegue ver se piora?
Marco Aurelio Cardoso - Se formos observar o que tem acontecido em outros países e mesmo refletindo o que isto tudo significa em termos de mudança de hábitos pessoais, sociais e econômicos, será um impacto tremendo. O objetivo agora é salvar as pessoas e ter como tratá-las. E isso não colide em nada com a economia. As duas são as mesmas, pois se continuar a ter uma crise de ordem sanitária não vai dar para falar em economia, pois a vida em sociedade será impactada. Tenho visto algumas pessoas e líderes europeus dizendo que é o acontecimento mais forte desde a Segunda Guerra Mundial, parece que é. 
JC - E esta pressão de setores empresariais para flexibilizar as medidas para evitar o impacto econômico. Como fazer esta mediação entre a questão saúde e vidas e o fator econômico? 
Cardoso -  Os protocolos de saúde e ciência e os dados apurados é que têm de ser priorizados, porque estamos falando de vidas. Todo o resto existe em função disso. Quando a gente compara com outras grandes crises, como as da década de 1990, com moratórias de países e crises de dívida pública; a de 2008, que foi do sistema financeiro, e agora é outra coisa, que é uma crise da economia real que paralisa em grande parte a geração de produção, consumo e renda. São três grupos que precisam de suporte imediatamente: as pessoas e os trabalhadores autônomos, as empresas que ficam sem receita e os estados e municípios, pois não têm mecanismos de compensação. Não temos acesso a crédito. Isso precisa ser financiado pelo governo federal, que vem sinalizando que concorda com isso, com medidas de renda mínima, crédito de bancos e aos entes federados e municípios. Mas isso tem de ser rápido e de acordo com as necessidades de cada um. O Rio Grande do Sul está até agora sem reposição da liquidez que vamos perder e não é beneficiado pelas primeiras medidas, pois já não está pagando a dívida com a União, por exemplo. O quadro é bastante preocupante.     
JC - Qual é a situação das finanças estaduais neste momento e quando vir o mês, neste caso, nesta quarta-feira?
Cardoso - A arrecadação efetiva em março não sofre muito efeito, pois ela reflete a atividade ainda de fevereiro. A grande questão é o que acontecerá com a arrecadação em abril e em maio. Os 27 secretários da Fazenda do País estão em audiência praticamente permanente. É um quadro dramático. A gente vê queda de 30% até agora na emissão de notas fiscais. Também esperamos que vai ter aumento na inadimplência, pois muitas empresas podem ter emitido notas, mas podem não recolher o tributo. A previsão que estamos fazendo é de uma queda de R$ 700 milhões na receita somente em abril. Maio vai depender do avanço das ações e dos auxílios. O dinheiro anunciado pelo governo precisa cair rápido para que as pessoas possam ter renda para se alimentar e que as empresas não comecem a fazer moratória em série.   
JC - O Estado já fez pedidos para adiar pagamentos que chegam a R$ 2 bilhões em um ano. Quando a resposta vem?   
Cardoso - Algumas medidas dependem de leis, como não pagar os precatórios. Mesmo são medidas que geram economia ao longo dos meses, mas temos queda de receita em abril. Quem conseguiu suspender parcela de dívida, o dinheiro ficou disponível agora, caso de São Paulo. Por isso, a insistência de todas as unidades da federação: será necessário aporte da União, mesmo que tenha alguma compensação lá na frente.
JC - A partir de que dia vai começar o sufoco nos pagamentos se não tiver o aporte federal?
Cardoso - A gente procura fazer uma administração do fluxo de caixa diante da escassez, que já é realidade desde o começo do governo. A gente procura equilibrar isso para gerar o mínimo de crise possível. Vamos administrar tentando levar dentro dos prazos que tínhamos, não prevemos nenhuma interrupção de pagamentos com fornecedores, de parcelamentos com saúde e outros passivos. 
JC -  Que outras medidas podem vir - vai ter adiamento no recolhimento de tributos, desde este ICMS que o senhor falou que as empresas podem nem recolher e parcelas do IPVA?
Cardoso - O Estado não tem colchão. Não temos recursos guardados. Todos sabem da situação das finanças do Rio Grande do Sul. Além disso, é bom lembrar que a arrecadação de impostos não pertence apenas ao governo. Metade do IPVA e 25% do ICMS são das prefeituras. E ainda tem o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sobre os municípios, já se está projetando que a queda na arrecadação de ISS, que incide nos serviços, será ainda maior que a do ICMS, pois o consumo de serviços quase parou. Enquanto não tivermos uma liquidez sinalizada pela União e de forma imediata, se não a gente não recebe ICMS, o Estado para.  
JC - Mas pode ter alguma medida, já que devem começar a pipocar pedidos para aliviar o recolhimento? 
Cardoso - Estamos analisando a questão do Simples, que já teve prorrogação pelo governo federal. No Rio Grande do Sul, são 200 mil empresas. Somos favoráveis que o mesmo seja feito para os estados. Mas essa decisão será tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda das unidades da federação. A ideia é tomar essas decisões de forma coordenada para que não se gere uma nova guerra fiscal. O prazo de pagamento do Simples é dia 20, mas a decisão deve sair esta semana ainda.    
JC - O governo vai rever o orçamento de 2020? Como vai ser com as alíquotas de ICMS, que têm previsão de voltarem aos patamares antigos em 2021? 
Cardoso - Temos um comitê de crise na área econômica, que tem um dos braços na área de impacto nas finanças. Tudo é muito recente. Estamos desenhando modelos sobre os efeitos, e o orçamento do Estado já está congelado. Mesmo assim em 2019, tivemos um corte de 4% no custeio. As reformas administrativa e previdenciária são instrumentos para conter gastos. Sobre a redução das alíquotas do ICMS, prevista para 2021, é cedo para falar. Estamos no meio de uma tempestade. Não conseguimos pensar tão à frente.    
JC - Como vai ser para manter o fluxo de pagamento dos servidores?
Cardoso - Temos o compromisso de anunciar o cronograma de pagamentos antes do último dia útil do mês, mas estamos diante de um cenário disruptivo. Não porque 'a economia está piorando', no gerúndio, mas porque ela teve um choque. Tudo que falamos em relação a abril está com um grau de incerteza exponencialmente maior do que qualquer experiência que já tenhamos tido.  
JC - Não bastasse essa "catástrofe", como o ministro da Economia Paulo Guedes, se referiu, o Rio Grande do Sul está diante de uma estiagem semelhante a de 2004/2005, que foi a maior em décadas. A quebra de mais de 50% na soja, que é o principal grão. Como o Estado vai lidar com os danos à economia?
Cardoso - Este é um tema de economia real. Foram tomadas medidas com alívio para produtores com dívidas no Banrisul. Não conseguimos ver o impacto ainda no PIB. Mas o efeito é grande. A combinação da estiagem com a questão sanitária é bastante negativa para o Estado.