OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Coronavirus
- Publicada em 28 de Março de 2020 às 12:50Entenda os últimos anúncios de Bolsonaro para empresas e trabalhadores
Presidente Bolsonaro e equipe anunciaram as medidas durante coletiva, na sexta-feira (27)
MARCOS CORRÊA/PR/JC
O presidente governo Jair Bolsonaro anunciou na sexta-feira (27) medidas de estímulo a micro e pequenas empresas e o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para liberar a contratação de crédito diretamente com o Banco Central, medida permitida a autoridades monetárias de outros países, como é o caso do FED (Federal Reserve, o Banco Central americano)
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
O presidente governo Jair Bolsonaro anunciou na sexta-feira (27) medidas de estímulo a micro e pequenas empresas e o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para liberar a contratação de crédito diretamente com o Banco Central, medida permitida a autoridades monetárias de outros países, como é o caso do FED (Federal Reserve, o Banco Central americano)
Tais medidas ainda não foram publicadas e, por isso, especialistas dizem que falta entender detalhes e também suas exceções. Entenda, neste ponto a ponto, os últimos anúncios que beneficiam empresas e trabalhadores:
1) Financiamento da folha de pagamento
Empresas poderão pegar dinheiro emprestado para bancar salários por dois meses
- Quem pode pedir o crédito
Pequenas e médias empresas (aquelas que faturam, por ano, de R$ 360 mil e R$ 10 milhões)
- Quem vai conceder o crédito
Os bancos privados (Itaú, Bradesco e Santander) e públicos (Caixa e Banco do Brasil)
- Vantagens para os trabalhadores
A empresa que contratar essa linha não poderá demitir os funcionários por dois meses
O salário será pago diretamente pelo banco que emprestar o dinheiro, sem passar pelo caixa da empresa
- Quem ganha menos, perde menos
Quem ganha até R$ 2.090 (dois salários mínimos) continuará recebendo o salário que tem hoje
Quem ganha mais, receberá R$ 2.090
- Quantos devem ser favorecidos pela medida
12 milhões de trabalhadores
1,4 milhão de empregadores
- Quanto vai custar para as empresas
3,75% ao ano
O pagamento começará seis meses depois do fechamento do contrato
O dinheiro será pago em 36 parcelas
O que falta saber:
- Quando começa a valer
A previsão do presidente do Banco Central é que as medidas entrem em vigor em 15 dias. Portanto, não valerá no pagamento da folha de março, que deve ser depositada aos trabalhadores até o dia 7 de abril
- Quais as exceções
Se haverá alguma condição adicional para a participação das empresas
- Quais os impedimentos
Empresas que já aderiram a medidas como as suspensão do contrato de trabalhado com pagamento de parte do salário poderão ter que fechar novos acordos
- Como será a concessão na prática
Sem as regras, ainda não dá para saber como serão os pedidos, se vai ser necessário ir ao banco que administra a folha ou se algum canal específico será criado
2) Coronavoucher' de R$ 600 a R$ 1,2 mil:
- Quem poderá receber
Trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego
Trabalhadores autônomos cadastrados como MEI (microempreendedor individual)
- Renda máxima para ter o direito
Até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar
Não ter tido renda tributável, em 2018, acima de R$ 28.559,70
- Quem recebe R$ 600 e quem recebe R$ 1,2 mil
O valor maior será pago a mães que sustentem suas famílias
Os demais receberão R$ 600
- Duração
Três meses
- Como será o pagamento
A Caixa deve criar um calendário para evitar aglomerações nas agências e casas lotéricas
Um tipo de poupança provisória será aberta, em modelo similar ao do saque do PIS ou do saque-imediato do FGTS
Os trabalhadores com conta em banco poderão pedir a transferência, que será gratuita
O que falta saber:
- A proposta foi aprovada na Câmara e precisa passar por votação do Senado
- Depois, um decreto do presidente Jair Bolsonaro terá de regulamentar o pagamento
- Outras questões, como a auto-declaração para atestar a renda familiar, também precisarão de regulamentação
3) Crédito direto com o Banco Central:
- O que é
Autorização para o Banco Central comprar ativos financeiros
Bancos centrais de outros países, como o FED (Federal Reserve, o banco central dos EUA), permitem esse tipo de medida
Isso só poderá ser feito em situações de crise, como a atual
- O que já aconteceu onde a permissão existe
Nos EUA, o FED concedeu empréstimos diretamente às empresas e deve conceder crédito estudantil
O Banco Central norte-americano também comprou bônus corporativos e concederá crédito a pequenas empresas
- Para que serve
O Banco Central quer reduzir o empoçamento de recursos e dar agilidade na estabilização do mercado de crédito
Maior liberdade deve acelerar o volume de dinheiro circulando no mercado
- Como vai ser
A autorização deve ocorrer por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição)
Portanto, ainda dependerá de votações na Câmara e no Senado
Fontes: advogados Leonardo Mazzillo, coordenador de consultoria tributária e human capital do WFaria Advogados, e Luiz Antonio dos Santos, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados
