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Governo do Estado

Alterada em 23/03 às 20h21min

Leite amplia serviços que poderão funcionar durante estado de calamidade

Governador do Estado fez alterações no decreto de calamidade pública após dúvidas

Governador do Estado fez alterações no decreto de calamidade pública após dúvidas


LUIZA PRADO/JC
Durante a noite desta segunda-feira (23) O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), assinou uma série de mudanças no decreto de calamidade pública, editado na semana passada, com o objetivo de prevenir e enfrentar a epidemia do coronavírus avança no Estado.
Durante a noite desta segunda-feira (23) O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), assinou uma série de mudanças no decreto de calamidade pública, editado na semana passada, com o objetivo de prevenir e enfrentar a epidemia do coronavírus avança no Estado.
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As alterações ampliam o rol de serviços que poderão continuar funcionando normalmente durante a vigência da calamidade, além de autorizar os secretários estaduais e dirigentes de órgãos públicos a convocar servidores para trabalhar nas áreas elencadas pelo documento.
Além dos funcionamento de outros serviços que já estavam previstos no decreto, a permissão foi ampliada para atividades de defesa civil, transporte de passageiros e de cargas (desde que respeitas as normas específicas), serviços de call center, iluminação pública, inspeção de alimentos, monitoramento de barragens, fiscalização ambiental, entre outros.
“Surgiram dúvidas e questionamentos após a edição do decreto. Então, para esclarecer a população, listamos detalhadamente todos os serviços que deverão continuar em funcionamento. Estamos recomendando o isolamento social e garantindo que as pessoas possam ficar em casa com a certeza de que as necessidades essenciais serão atendidas”, explicou Leite.
As atividades médico-periciais, que não estavam contempladas como serviço essencial, agora estão. Isso permitirá que sejam feitas contratações para a área. O texto também esclarece possíveis conflitos entre medidas definidas pelo Estado e por municípios, uniformizando a legislação e determinando que, por exemplo, ficam suspensas as medidas municipais que conflitem com as normas estaduais.