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Opinião

Notícia da edição impressa de 01/04/2020. Alterada em 31/03 às 12h17min

Os impactos do coronavírus nos benefícios previdenciários

Badari explica quais são os impactos da pandemia na área previdenciária

Badari explica quais são os impactos da pandemia na área previdenciária


AITH, BADARI E LUCHIN ADVOGADOS
João Badari
A linha evolutiva de contágio do novo coronavírus é crescente e seus reflexos atingem a população mundial em diversos setores e segmentos. O vírus trouxe impactos financeiros e na rotina do brasileiro. E os reflexos previdenciários também bateram na porta da população do País.
A linha evolutiva de contágio do novo coronavírus é crescente e seus reflexos atingem a população mundial em diversos setores e segmentos. O vírus trouxe impactos financeiros e na rotina do brasileiro. E os reflexos previdenciários também bateram na porta da população do País.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que irá suspender a prova de vida dos beneficiários, adiantará o 13º salário dos aposentados e pensionistas, diminuirá a taxa do crédito consignado e também estuda como será o procedimento para concessão de auxílio-doença aos trabalhadores infectados.
A prova de vida é feita pelo segurado a cada 12 meses para comprovar que ele está vivo, procedimento é obrigatório para que o benefício continue sendo pago. A decisão de sua suspensão, por 120 dias, foi acertada e tomada pontualmente enquanto a doença não se espalha, em razão do contato entre os infectados. A medida deve valer até meados de setembro. Isso porque a comprovação é, geralmente, realizada no banco pagador, nas agências do INSS, em embaixadas e consulados ou na casa de aposentados e pensionistas com dificuldade de locomoção.
Existem bancos que utilizam a data do aniversário da pessoa, assim como há os que convocam o beneficiário no mês anterior ao vencimento da fé de vida.
Na rede bancária o procedimento é simples, basta apresentar um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros) a um funcionário. Algumas instituições financeiras já utilizam a tecnologia de biometria nos terminais de autoatendimento.
Os bancos comunicam os segurados sobre a necessidade de realizar o procedimento por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos terminais eletrônicos de autoatendimento e sites na internet. E vamos aguardar qual serão as medidas do governo quando o prazo da suspensão extraordinária cessar.
Outra importante medida do governo foi o anúncio da antecipação do pagamento da primeira metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, que será realizada no próximo mês de abril. Essa gratificação normalmente é paga em julho.
Importante destacar também sobre o auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária), que é um benefício devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
É notório que o segurado com a doença não terá capacidade de trabalho caso apresente os sintomas do coronavírus, principalmente para não contaminar outras pessoas no ambiente laboral. Entretanto, caso o trabalhador, mesmo com a doença e após a avaliação do INSS, for considerado apto para o trabalho, deverá receber o benefício e fazer a quarentena.
Alguns outros pontos deverão ser tratados pelo governo: haverá isenção de carência para o segurado? O benefício será pago pelo INSS durante prazo preestabelecido de quarentena? Haverá necessidade de perícia médica a ser realizada na agência do INSS? É importante que tudo esteja muito bem definido, para que o segurado possa contar com o recebimento durante o período de tratamento e também que não haja contaminação de colegas de trabalho e até mesmo dos segurados e funcionários do INSS que estiverem utilizando as agências no momento da perícia.
Portanto, o segurado do INSS deve ficar atento sobre as atuais mudanças temporárias anunciadas pelo governo federal e também aguardar novas medidas. Essa pandemia deverá aumentar atual fila de benefícios represados na autarquia federal e, assim, o trabalhador que pretende requerer sua aposentadoria deverá redobrar sua atenção e paciência para dar entrada e ter acesso a sua aposentadoria.
Advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados