O governo do Estado protocolou, nesta terça-feira (17), dois projetos de Lei para atender a ações para o controle da pandemia do coronavírus, a Covid-19, na área da saúde. O governador Eduardo Leite foi à Assembleia Legislativa para entregar pessoalmente as propostas.
Um dos projetos prevê a contratação, em caráter emergencial, de 17 especialistas em saúde nas áreas de Farmácia, Biologia, Enfermagem e Medicina. O outro PL reestrutura o quadro de funcionários da saúde pública, estabelecendo normas gerais de enquadramento e altera a tabela de vencimentos para o médico regulador de urgências e emergências.
O presidente da AL, Ernani Polo, disse, segundo o Piratini, que a Casa poderá deliberar nesta quinta-feira, (19).
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A contratação de profissionais atende a ações e serviços de saúde diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia, "sob pena de haver desatendimento ou desassistência da população gaúcha", diz a nota. Os projetos têm regime de urgência, com isso trancam a pauta de votações após 30 dias.