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Depois de um longo tempo abandonado e sem perspectiva, o antigo prédio do Hospital da Criança Santo Antônio, localizado na avenida Ceará, terá uma nova utilidade. Fechado em 2002, quando a instituição mudou de local e passou a operar junto ao complexo da Santa Casa de Porto Alegre, a área recebeu projetos que não foram levados à frente e, após a compra pela R.Correa Engenharia, será transformada por empreendimentos residenciais e comerciais, mantendo a estrutura do prédio do hospital.
Uma das principais dificuldades dos antigos compradores, o Centro Clínico Gaúcho, foi implementar um projeto a partir das necessidades de manutenção de uma série de pontos. Isso ocorreu em função do tombamento do prédio como patrimônio histórico da cidade. À época, estava prevista a instalação de centros cirúrgico e obstétrico, unidade neonatal, além de uma área de pronto atendimento, mas o projeto não evoluiu e o local permaneceu abandonado. Sem poder avançar na proposta, o terreno foi negociado com a construtora, que lançará o Porto Capital no segundo semestre de 2020.
O diretor da R.Correa Engenharia, Paulo José Rockenbach, afirma que o projeto para construção na região, que contempla o Quarto Distrito, foi bastante desafiador. "Ficamos três anos discutindo com a prefeitura a viabilidade", conta o engenheiro. O principal entrave era obter da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) respostas sobre o que poderia ser mexido na estrutura do prédio do Hospital da Criança Santo Antônio e definir os limites, como altura dos prédios, por exemplo. Segundo ele, essa demora se deu pelo fato de a lei anterior não estar muito clara, e a interpretação dos servidores ser diferente sobre um mesmo ponto.
A tendência é que esses problemas sejam diminuídos a partir de novos projetos protocolados na prefeitura para apreciação. Isso porque o prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou em agosto uma lei que estabelece regras para a proteção do patrimônio cultural de bens imóveis por meio de inventário. A partir da nova legislação, Porto Alegre contará com critérios mais claros e objetivos para classificar os imóveis e evitar o abandono de edificações.
Rockenbach afirma que, com a nova lei, as construções que se incluem em locais tombados terão maior celeridade. Ele conta que a empresa chegou a desistir em outros momentos de investir em locais com essas características, por conta da demora na apreciação e liberação. "A prefeitura deu uma luz a um assunto muito nebuloso, que era a questão dos prédios tombados. Cremos num melhor andamento a partir de agora", afirma.
Com investimento previsto de R$ 200 milhões, o Porto Capital contará com 392 apartamentos de um, dois e três dormitórios, divididos em duas torres. Ainda serão comercializadas lojas e salas. O antigo prédio será mantido e restaurado, e fará parte do projeto arquitetônico do empreendimento.
Nova lei deve diminuir o número de imóveis com restrições para construção
Sancionada em agosto, a nova lei que trata sobre as regras para a proteção do patrimônio cultural de bens imóveis por meio de inventário em Porto Alegre deve tratar, em um primeiro momento, da atualização de imóveis que estejam listados. Atualmente, 5,2 mil deles estão inventariados como patrimônio cultural no município e outros 500 estão bloqueados por decisão judicial. A expectativa com o texto, que substitui uma lei complementar revogada em 2017, é de reduzir o número de imóveis listados e permitir maior flexibilidade construtiva.
De acordo com a coordenadora da Memória Cultural da Secretaria Municipal da Cultura, Ronice Giacomet Borges, a equipe está trabalhando em casos específicos e, a partir da edição de um decreto para regulamentar alguns pontos da nova lei, passará a atuar no sentido de observar as regiões de Porto Alegre. Pelo fato de ter uma equipe reduzida, a prioridade é dar celeridade aos casos que chegam à avaliação da Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc). "Estamos esperando a edição do decreto para sabermos melhor as diretrizes de avaliação dos imóveis. A lei, sem dúvida, ajuda a resolver problemas, como as questões de proprietários que ingressaram na justiça para discutir sobre o tema", afirma Ronice.
Ela entende que a parte de patrimônio histórico se tornou algo impositivo, quando, na verdade, trata-se de preservação da identidade da cidade e das características de cada região. O primeiro ponto a ser enfrentado é a revisão de todos os inventários feitos acerca dos imóveis listados. A coordenadora conta que há documentos da década de 1970, cuja realidade de desenvolvimento da cidade era diferente da atual, mas ressalta que nem todas as regiões da cidade sofrerão grandes modificações no número de imóveis com restrições construtivas. "Há bairros consagrados pela sua arquitetura e pelo seu modelo de construção. Quem vai morar no Bom Fim já sabe o que espera por lá. Na Cidade Baixa, por exemplo, esses imóveis estão sendo usados em atividades do cotidiano, foram adaptados à realidade", explica.
A exclusão da listagem desobriga o proprietário a manter parte do imóvel para preservação arquitetônica, ponto frequente de polêmica entre o poder público e os donos de terrenos.