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A promoção de habitações seguras e dignas à população e a ampliação do mercado de trabalho de arquitetos e urbanistas por todo o Brasil estão no cerne de uma iniciativa que vem ganhando impulso na última década. A partir da Lei Federal 11.888, de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, vêm crescendo em todos os estados ações com o objetivo de unir profissionais, população, entidades e gestores públicos em torno dessa ideia, por meio da implantação da Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (Athis).
O esforço é apoiado em todo o País pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que já destina a esse fim 2% da receita da unidade de cada estado. "Queremos demonstrar a viabilidade da Athis, além de melhorar a qualidade da moradia das famílias atendidas. No médio e longo prazo, pretendemos transformar essas iniciativas em um sistema permanente de atendimento", explica o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS), Tiago Holzman. A dificuldade maior, analisa, é o alinhamento de interesses entre os diversos agentes. Existe sensibilidade e interesse na Athis em todos eles, mas ainda não foi possível definir uma forma de funcionamento que os una. Outro entrave é o tema dos recursos e da sua aplicação efetiva e eficiente.
O Brasil tem um déficit habitacional estimado em mais de 7 milhões de moradias, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). No Rio Grande do Sul, há 4 milhões de domicílios, ou 4 milhões de famílias, metade com renda mensal até 3 salários mínimos, diz o CAU-RS. Além disso, apenas 15% das famílias que construíram ou reformaram suas casas tiveram orientação profissional. "A Athis tem potencial para atender metade da população do Estado. O mercado é muito significativo", observa Holzman.
Não por acaso, o Conselho gaúcho criou, em janeiro, um gabinete específico para tratar do tema e abrir canais de negociação com a comunidade e o poder público. A ideia é romper com a inércia no atendimento da lei, que completa 11 anos em dezembro. "O gabinete tem três objetivos: elaborar amplo diagnóstico do problema da habitação no Rio Grade do Sul; divulgar a Athis para profissionais, instituições e sociedade e, principalmente, ajudar a fomentar a assistência juntamente com as prefeituras e outras instituições. Ou seja, ajudar a fazer", explica.
Conforme o dirigente, em 2020, quase uma dezena de municípios gaúchos irão implantar a Athis como um serviço público, em convênios pioneiros, batizados de Programa Casa Saudável. Em cada cidade o convênio terá suas particularidades. Em uma delas haverá arquitetos nas equipes de saúde da família, para que possam "curar a casa", que, muitas vezes, é o que deixa a família doente. Em outra, será montado um escritório para atender diretamente as famílias de baixa renda para a reforma de suas casas. E, numa terceira, por exemplo, serão realizados trabalhos de regularização fundiária para dar posse formal aos moradores de áreas irregulares. Os profissionais serão selecionados por meio de edital público e atuarão de forma remunerada.
Há ações em diversos estados e no Distrito Federal. O CAU-RS já patrocinou duas iniciativas no Estado, com cerca de cem famílias atendidas. Para 2020, serão de 20 a 400 famílias beneficiadas em cada um dos municípios conveniados. Holzman vê grande potencial e relevância social na Athis. "A moradia é um direito constitucional, como educação, saúde, segurança. Para esses, existe um serviço público de atendimento, mas não para a habitação. A Athis é o início da construção de um sistema público para prover moradia de qualidade a população", diz.
Moradia digna contribui para melhora na qualidade de vida
Desde 1948, o direito à moradia é considerado fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU) definiu, em 1991, que moradia é bem mais do que ter um teto.
No Brasil, o acesso à moradia passou a ser um direito constitucional no ano 2000, com a Emenda Constitucional nº 26. "Para uma vida digna, o homem precisa se desenvolver em um ambiente sadio, equilibrado e em moradia adequada, com infraestrutura básica. A vida digna vai além do elemento físico espacial da casa. Inclui a própria identidade humana, a criação do lar, dos laços e dos vínculos afetivos que impactam a saúde integral humana", avalia a psicóloga Adriana Martello.
Segundo ela, a moradia verdadeira precisa contemplar símbolos do humano, sua essência e natureza. "É o lar como espaço da identidade, onde identidade é uma construção dinâmica da unidade da consciência de si, através das relações subjetivas, das comunicações, da linguagem e das experiências sociais ali estabelecidas", diz.
Nesse contexto, Adriana exalta o empenho do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) em fortalecer o uso da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social pelo Brasil. "Esta iniciativa traz impacto direto na promoção da saúde mental e física das pessoas, pois vai além da construção ou reforma de espaços físicos, buscando trazer novos significados e pactos para o estabelecimento de relações humanas e sociais significativas, oportunizando a ampliação dos laços, experiencias e ritos que amplificam a melhor forma de sermos humanos", destaca a psicóloga.