Desburocratização é a principal bandeira da Fecomércio

Não há empresário que não reclame da burocracia, sobretudo quando o assunto é acertar as contas com o poder público. A complexidade em entender certos instrumentos regulatórios, fazer apuração de impostos sobre produtos, serviços, funcionários e afins gera dor de cabeça mensal para quem empreende. O próprio início e fim de uma empresa não costuma ser fácil, com dezenas de documentos comprobatórios e trâmites que torturam a vida de quem sonha em começar no ramo comercial.

Para tentar simplificar a vida dos empresários, a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) é defensora da desburocratização nos mais diferentes níveis do empreendedorismo. O presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, percebe que o empresário do comércio muitas vezes gasta mais tempo tentando resolver problemas dessa ordem do que se dedicando à atividade fim do estabelecimento. Para ele, isso traz prejuízo em diferentes formas. "Mensalmente, você precisa entregar uma série de relatórios sobre faturamento, compras, funcionários e isso, além de ser difícil, toma muito tempo. Nem sempre se consegue fazer esses envios em tempo hábil", explica.

Por exigir um conhecimento acima do normal para compreender todas as normas, geralmente o empresário se vale de uma empresa de contabilidade para gerir os problemas, mas com um custo embutido dentro da projeção mensal. "Além de não ser fácil, há esse custo, sobretudo para o pequeno empreendedor. As coisas deveriam ser bem mais simples", afirma Bohn.

Para ele, existe por parte dos poderes estadual e federal uma vontade de diminuir a burocracia, mas nem sempre é possível devido a imposições feitas desde o início que, nem sempre, podem ser desfeitas, apenas reduzidas.

Bohn cita como exemplo o caso da Substituição Tributária do ICMS. O governo criou essa forma de tributação para equalizar as alíquotas nas relações de comércio interestaduais cujo percentual é diferente, o que pode gerar créditos para alguns empresários de um estado e débitos para outros.

O líder da Fecomércio disse que há uma discussão em curso sobre o tema na Justiça Federal, mas que o tema segue dando dor de cabeça na relação de consumo. "Quando surgiu o tema, fomos favoráveis ao tema junto com o governo por entender que facilitaria a fiscalização. Porém, com a evolução e aplicação para quase todos os produtos, gerou insegurança jurídica", analisa.

A questão burocrática se impõe como maior dificuldade para as pequenas empresas, segundo Bohn. Esse é um dos motivos, conforme explica, para o fechamento dos comércios nas cidades. A dificuldade em lidar com as regras e a pouca experiência são fatores que, combinados, se transformam em um complicador para o empresário.

Por isso, o presidente da entidade defende uma diferenciação de tratamento para esse tipo de negócio. "É preciso fazer valer a Constituição, que já prevê isso (diferença a favor do pequeno empresário)", afirma. O dirigente percebe uma preferência dos governos em incentivar a instalação de grandes empresas, devido à geração de impostos e possíveis empregos gerados, em detrimento de difundir mais empresas que podem crescer e se tornarem potenciais.