A importância da reforma tributária e a simplificação

O idealizador da proposta de reforma tributária contida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 110/2019), economista Luiz Carlos Hauly, tem certeza de que as novas regras de cobrança de impostos no Brasil devem ser aprovadas até março deste ano. Informou também que o texto já está pronto e o relator, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), está preparado para fazer a defesa da medida.

Implantada, a reforma trará benefícios à economia brasileira ainda em 2022, sinalizando para os anos seguintes um novo momento para o Brasil, o que é a opinião geral dos analistas do atual modelo nacional, muito criticado há anos. Mas, pela maneira como estão sugeridas as mudanças, os estados deixam de competir injustamente entre si. Com isso, ainda segundo Luiz Carlos Hauly, haverá evolução econômica em todas as regiões do Brasil.

A aposta vem do fato de que a PEC 110 acaba com a guerra fiscal. Ao acabar com a guerra fiscal, elimina R$ 300 bilhões por ano, que são os incentivos fiscais contidos nos preços dos bens e serviços, tanto dos impostos municipais e estaduais, ISS e ICMS, como dos tributos federais, como IPI, PIS e Cofins.

O melhor da proposta prevista é que ela, além de equilibrar a arrecadação em todo o País, ela garante que os entes federados não percam dinheiro, uma vez que o novo sistema de cobrança sugerido ajuda na redução de fraudes que causam prejuízos aos cofres públicos, incluindo a sonegação.

A PEC prevê que a cobrança será nacional, única, automática e em tempo real. A cada compra e venda que será feita no Brasil, o imposto será retido no ato da compra e da venda. Consequentemente, municípios, estados e União terão receitas diárias disponíveis, que serão partilhadas diariamente entre os três entes federados, com base no cálculo das alíquotas corretas, pelo texto a ser aprovado.

Uma das promessas de defensores da reforma tributária é de que as novas regras vão ajudar na movimentação econômica, já que as empresas terão menos gastos com processos tributários. Essa medida, permitirá concorrência ampla entre as companhias, o que acarreta geração de emprego e renda.

Importante é que ao diminuir o custo de produção, a reforma prevê diminuir o custo de venda dos bens e serviços. Desta maneira, a redução de custo aumenta a competitividade, o que auxilia no aumento de empregos. Será um sistema simples, tecnológico, justo, que cria uma nova economia de mercado.