Sistema prisional com reformas para maior segurança

O governo estadual anunciou o maior valor já destinado de uma vez só aos sistemas penal e socioeducativo. O investimento de R$ 465,6 milhões será aplicado até 2022 para implementar novas tecnologias para qualificação do sistema prisional, fortalecer serviços de inteligência, qualificar a assistência aos apenados nas áreas de saúde, educação e trabalho, modernizar o monitoramento eletrônico, além de ampliar e construir unidades prisionais e centros de atendimento socioeducativo. É o maior investimento da história nos sistemas penal e socioeducativo gaúcho, superando o investimento total feito nos últimos 10 anos.

Depois de anos de muitas críticas e uma superlotação vergonhosa, foi anunciada também a construção da nova Cadeia Pública de Porto Alegre, com 1.856 vagas. O presídio atual tem projeto para 1.824 vagas, mas está com 3.456 apenados, uma superpopulação insustentável, em condições degradantes e desumanas. Tanto é verdade que a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da 1ª Vara de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça/RS, determinou que seja contado em dobro cada dia de pena cumprido por detentos do Presídio Central de Porto Alegre.

Também cumprirá decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que recomendou ao governo a redução do número de presos no local, a garantia de higiene e tratamento médico aos apenados.

Serão R$ 109,3 milhões para segurança e tecnologia, e o programa Avançar investirá R$ 39,3 milhões para a aquisição de veículos para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A compra permitirá o aparelhamento dos Grupos Táticos da Susepe, além de fornecer pistolas e coletes balísticos individuais para os agentes penitenciários. Também serão comprados três drones para o sistema penal, 25 scanners corporais, equipamentos usados para revista nas unidades prisionais para barrar entrada de materiais ilícitos, bloqueadores de celular e anti drones para 15 unidades prisionais, com tecnologia nova capaz de identificar, bloquear e rastrear aparelhos eletrônicos.

Com a insegurança pública, ainda que os números de muitos crimes tenham diminuído com a ação organizada e preventiva das polícias, é muito boa a iniciativa governamental. Hoje em dia, a tecnologia que tantas facilidades traz também foi captada por organizações criminosas. Ter um alto nível de segurança facilita os negócios e faz a economia andar melhor, sem dúvida. E isso, quando as medidas no sistema prisional estiverem implementadas, será conseguido.