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Editorial

- Publicada em 20 de Maio de 2021 às 03:00

Imposto de Renda 2021 e o novo prazo

O programa para preencher a declaração do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020, continua disponível no site da Receita Federal. A entrega da declaração vai até o dia 31 de maio, às 23h59. A Receita informou que ainda não recebeu 11,4 milhões de declarações. Neste ano, não houve reajuste na tabela e os valores são os mesmos do ano passado. As restituições começam a ser pagas em maio. O contribuinte é obrigado a prestar contas com o popular Leão se tiver recebido em 2020 mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis; R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte; ou se tinha bens, em 31 de dezembro de 2020, como um imóvel, com valor acima de R$ 300 mil. Também é obrigado a declarar quem realizou operação em Bolsa de Valores e quem obteve receita bruta anual relativa à atividade rural acima de R$ 142.798,50.
O programa para preencher a declaração do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020, continua disponível no site da Receita Federal. A entrega da declaração vai até o dia 31 de maio, às 23h59. A Receita informou que ainda não recebeu 11,4 milhões de declarações. Neste ano, não houve reajuste na tabela e os valores são os mesmos do ano passado. As restituições começam a ser pagas em maio. O contribuinte é obrigado a prestar contas com o popular Leão se tiver recebido em 2020 mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis; R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte; ou se tinha bens, em 31 de dezembro de 2020, como um imóvel, com valor acima de R$ 300 mil. Também é obrigado a declarar quem realizou operação em Bolsa de Valores e quem obteve receita bruta anual relativa à atividade rural acima de R$ 142.798,50.
A grande novidade neste ano está relacionada ao auxílio emergencial, que foi criado ano passado para conter os impactos da pandemia. Quem ganhou mais de R$ 22.847,76 de outras fontes em 2020 e também recebeu o auxílio emergencial, precisa devolver o dinheiro ao governo.
A grande reclamação de muitos é que a correção de isenção do Imposto de Renda não acontece desde 2015, sem atualização dos valores da tabela. Segundo especialistas, essa falta de atualização tem levado o brasileiro a pagar mais imposto a cada ano, principalmente os que possuem renda menor. Neste ano de 2021, ano-base 2020, a Receita Federal confirmou que a faixa de isenção permanece até R$ 1.903,98 por mês. Com isso e ao não realizar uma correção pela inflação, o governo acaba por realizar um aumento indireto da carga tributária.
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido. A Receita espera receber 32,6 milhões de declarações. O órgão já recebeu, até a segunda-feira passada, 20.526.298 declarações de pessoas físicas. Ou seja, como antes colocado, pouco mais de 11 milhões não enviaram o documento.
Considerado o tributo mais democrático, pois é feito em cima de ganhos de todos os modelos, o Imposto de Renda, entretanto, tem sido motivo de críticas por ficar muito focado no trabalho dos assalariados em geral, não tributando com tabelas especiais os ganhos que extrapolam e muito as tabelas da Receita Federal. Neste 2021, por conta dos problemas da pandemia, com atrasos na entrega das declarações das fontes, o prazo, como registrado, foi dilatado para o fim de maio. Mas o número dos que ainda não fizeram o envio à Receita é muito grande, segundo divulgado. Mas, há tempo, são 11 dias até 31 de maio.
 
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