Reformas importantes para o governo federal

Quando a prioridade para a apreciação e, tudo indica, aprovação das Reformas Administrativa e a Tributária no Congresso Nacional, outras questões, tão importantes quanto as citadas, merecem que os parlamentares federais sobre elas se debruçam. A Reforma da Previdência está em vigor, com uma fase de transição para os já vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo que os estados e municípios devem seguir, em princípio, as mesmas regras adotadas pela União.

Mas, atualmente, com a queda da atividade econômica e o fechamento de milhares de operações comerciais e de serviços, a arrecadação caiu na Previdência Social, especificamente no INSS, mas as mortes de cerca de 400 mil brasileiros, provavelmente com a maioria vinculada ao Instituto, levaram ao abatimento dos valores despendidos com diversos auxílios, além de aposentadorias e pensões. Mesmo se colocando o valor do salário-mínimo nacional sendo multiplicado por 12, os meses do ano, mais o 13º, e temos uma quantia muito grande.

Quanto à Reforma Administrativa, essa tem que observar o teto dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, com suplementos, acabam ultrapassando e muito os R$ 39.293,32 por mês, o vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um levantamento mostra que há sim altos vencimentos dentro do governo, sabendo-se que, em nível federal, os gastos passam de 70% com folha de pagamento. Obedecido o teto já previsto em lei, haveria uma grande economia de recursos. Não se condena que servidores que tenham entrado por concurso em cargos com exigência de muitos conhecimentos teóricos e práticos recebem uma boa remuneração. O que se condena são as situações desproporcionais, algumas assim amparadas por legislações que são, a rigor, errôneas.

E quando se passou mais um Dia do Trabalho, lembra-se que o Ministério do setor sempre propugnou pelos direitos dos empregados privados, principalmente. Porém e com a pandemia exigindo demais do pessoal vinculado à saúde, onde o Sistema Único de Saúde (SUS) desponta com um serviço muito bom na aplicação de vacinas, internações e todo tipo de atendimento, há trabalhadores na área em condições que os expõem a risco físico e mental. Por isso, necessitam de um suporte mais forte, pelo menos enquanto durar a pandemia da Covid-19.

Previdência, vencimentos acima do teto constitucional e assistência maior aos que trabalham na linha de frente no combate à pandemia são assuntos que merecem toda a atenção do Congresso. E sem muita demora, pela situação que estamos vivendo, na saúde e financeira.