Os necessários cortes neste orçamento de 2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 com veto a R$ 19,767 bilhões e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberadas no decorrer deste ano. Os maiores bloqueios foram nos Ministérios da Educação, com R$ 2,7 bilhões; Economia, com R$ 1,4 bilhão; e Defesa, com R$ 1,3 bilhão.

Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso em março. No entanto, o Executivo já encaminhou ao Congresso projeto de lei de crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões que na prática repõe os valores vetados. Os cortes no Orçamento geraram celeumas entre o Executivo e o Congresso e deixam claro as dificuldades financeiras que a União, estados e também municípios estão passando em razão das despesas extras, mas necessárias, em prol da vida e da saúde de todos, por conta da pandemia da Covid-19. Com novas infecções no mês de abril, que agora estão arrefecendo, mas ainda em números altos, os governos têm que continuar colocando à disposição vacinas, leitos e toda a assistência necessária para salvar vidas.

A diminuição de verbas no Meio Ambiente foi a que gerou mais críticas. Dias antes, o presidente Jair Bolsonaro falou em evento sobre o clima global no qual prometeu evitar queimadas e proteger a Amazônia, região que tem sido uma preocupação mundial por conta do desmatamento ocorrido. Tanto que o polêmico ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está pedindo uma recomposição de verbas para poder implementar programas, atuais e novos, na sua Pasta.

O Orçamento 2021 tem R$ 1,656 trilhão em despesas obrigatórias. Também inclui orçamento impositivo de despesas discricionárias de R$ 9,7 bilhões de emendas individuais e R$ 7,3 bilhões de emendas de bancada.

Ao explicar as razões do veto, o presidente argumentou que os estudos técnicos indicam insuficiência de espaço no teto de gastos para atender despesas obrigatórias e do orçamento impositivo. Antes, o Poder Executivo sancionou projeto que permitiu a abertura de créditos extraordinários para programas emergenciais. O governo deve destinar R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e mais R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). É a realidade de verbas escassas e despesas crescentes para atender à necessidade de verbas para combater tantos males à saúde e à economia causados pela pandemia.