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Editorial
- Publicada em 20 de Abril de 2021 às 03:00Estado com melhor transparência administrativa
Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa incentiva a utilização dos meios eletrônicos, inclusive com a possibilidade de realização de atos processuais por meio de videoconferência. A matéria foi originalmente protocolada pelo deputado Ernani Polo (PP) em 2019 e reapresentada pelo deputado Gabriel Souza (MDB) em 2020. A lei impactará em todas as atividades administrativas do Estado e tem como objetivos reduzir a burocracia, dar mais celeridade e eficiência nos processos e maior segurança jurídica e transparência.
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Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa incentiva a utilização dos meios eletrônicos, inclusive com a possibilidade de realização de atos processuais por meio de videoconferência. A matéria foi originalmente protocolada pelo deputado Ernani Polo (PP) em 2019 e reapresentada pelo deputado Gabriel Souza (MDB) em 2020. A lei impactará em todas as atividades administrativas do Estado e tem como objetivos reduzir a burocracia, dar mais celeridade e eficiência nos processos e maior segurança jurídica e transparência.
Na prática, o projeto acarreta mais transparência nos processos administrativos do Estado. O Rio Grande do Sul era um dos únicos estados que não tinha legislação própria para tratar o tema, segundo Gabriel Souza, presidente do Parlamento. Para ele, no contexto da pandemia, a lei vai garantir agilidade nas relações entre órgãos, servidores e cidadãos.
O texto teve origem no projeto estratégico RS Uniforme, lançado pela Procuradoria-Geral do Estado, em abril de 2019, e foi desenvolvido por um grupo de trabalho que, ao longo do ano, avaliou as necessidades para elaborar a base que, posteriormente, seria acolhida pela gestão da Procuradoria. A chancela da Assembleia supre também uma lacuna legislativa, pois o Rio Grande do Sul não tem uma legislação própria, as aplicações são feitas por analogia à lei federal.
O inovador processo administrativo compreende o conjunto de atos necessários a produzir uma decisão final a respeito de alguma função ou atividade administrativa e tem por finalidade primordial a proteção dos administrados e o melhor cumprimento dos fins da Administração, entre outros objetivos importantes, entre eles servir de instrumento de controle da atuação estatal.
Que há muita burocracia emperrando iniciativas no Rio Grande do Sul, nisso todos concordam. Justamente nesse ponto é que o diploma legal aprovado facilitará não só novos e grandes projetos empresariais, bem como abrirá as portas para empreendedores de todos os matizes e ramos, o que é fundamental durante a pandemia que nos assola e, mais ainda, no pós-pandemia da Covid-19.
Com o passar das décadas, a legislação, em alguns setores da administração pública, ficou defasada pela tecnologia, pelo progresso em geral, mas não teve adequação, o que, agora, no caso do governo estadual, ocorre. Em Porto Alegre, a Câmara de Vereadores suprimiu milhares de leis que, atualmente, não tinham mais a menor razão para existirem, eis que promulgadas em outros tempos econômicos, financeiros, de usos e costumes. Foram atitudes corretas em nível estadual e municipal.
