As inevitáveis privatizações no Rio Grande do Sul

Apesar de decisões da Justiça pró e contra o modelo lançado pelo governo do Estado na B3, a Companhia Estadual de Distribuiçaõ de Energia Elétrica (CEEE-D) acabou sendo alienada. O valor do arremate, feito pelo Grupo Equatorial Energia, que já atua em outros estados do País, de R$ 100 mil, é motivo de críticas. No entanto, além dele, o arrematante ficará com passivos bilionários os quais terá que honrar, após o período aberto para eventuais contestações, entre 60 e 90 dias.

Não se pode esquecer no movimento feito pelo governo do Estado que o contrato firmado pela CEEE-D com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem a condicionante, para a renovação do acordo, do cumprimento de indicadores de sustentabilidade econômico-financeira e de qualidade na prestação dos serviços.

São justamente dois pontos em que investimentos muito altos devem ser feitos e os quais a estatal não teria condições de cumprir. A consequência quase inevitável seria o encerramento da concessão da distribuidora, cujo processo já havia sido aberto pela Aneel.

Empresas públicas gaúchas foram criadas em outro contexto social, cultural e, principalmente, econômico do Rio Grande do Sul. Tivemos a Açúcar Gaúcho Sociedade Anônima (Agasa), cuja chaminé, na viagem para o Litoral Norte pela BR-290, a popular freeway, os veranistas podem ver há muitos anos. Também a Companhia Riograndense de Laticínios (Corlac), sucessora do Departamento Estadual de Abastecimento de Leite (DEAL), com sede na Dom Pedro II, com prédio abandonado também há décadas.

Foram organizações que prestaram, sem dúvida, bons serviços à economia estadual, mas, repete-se, em outro contexto econômico-financeiro e para atender às necessidades dos setores em que atuaram por anos.

Também ocorreu a privatização na área da telefonia. Até os anos de 1960, esperava-se até três anos para conseguir uma linha fixa, na então Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Tanto que havia até empresas privadas que compravam e vendiam, por bons preços, linhas telefônicas.

O que se espera agora, e isso está contratado na alienação feita, é que o Grupo Equatorial Energia cumpra, conforme está previsto, os investimentos e honre os passivos bilionários que herdou, pagando em dia o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). E que também preste bons serviços de distribuição de energia ao povo gaúcho nos 72 municípios que irá atender.

É uma nova etapa que, acredita-se, será melhor no setor de atuação da empresa.