A importância da reforma administrativa

O Congresso Nacional deve dar andamento à reforma administrativa, uma das prioridades deste ano do governo Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já prometeu celeridade na tramitação.

Na terça-feira, Lira encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para dar início ao rito de análise. Porém, só depois do Carnaval que o colegiado deve ser instalado.

O ritmo dos trabalhos depende da condução de quem o preside. A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), parlamentar de primeiro mandato, tem o apoio de Lira e Bolsonaro para o cargo. A deputada já adiantou que a reforma administrativa será a primeira matéria a ser discutida pela CCJ. Por outro lado, a falta de experiência na liderança de um colegiado de ponta e a identificação com a ala mais radical do Congresso podem ser empecilhos. Esses prós e contras estão sendo avaliados pelo Planalto, já que a aprovação da reforma administrativa é considerada estratégica.

O governo sabe que a tarefa não será fácil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 chegou ao Legislativo há cinco meses, mas somente agora ganhou fôlego. O debate foi protelado para depois das eleições porque os deputados temiam o desgaste político gerado pelas mudanças nas carreiras dos servidores públicos. O Executivo recuou na intenção original e propôs que as alterações valessem apenas para os novos concursados.

Na justificativa da PEC, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo federal sustenta que 26% dos servidores terão se aposentado até 2022 e que, se confirmando esse cenário, em 2030, cerca de um quarto da folha do governo federal será para pagar servidores que ainda serão contratados. A projeção foi realizada pelo Banco Mundial, a partir de dados do Ministério da Economia.

Para além da questão financeira, os sindicatos de categorias do funcionalismo alertam para a fragilização das carreiras públicas. Nesse sentido, outro tema sensível é a estabilidade.

O governo sustenta que as novas regras para contratação, promoção e demissão buscam modernizar o Estado, conferindo maior dinamicidade, racionalidade e eficiência à sua atuação. Os sindicatos, no entanto, veem no fim da estabilidade um risco à submissão dos trabalhadores a interesses políticos, nepotismo e corrupção, afetando a qualidade do serviço.

Promover uma reforma administrativa justa e eficiente será o grande desafio. Congressistas precisarão de muito discernimento para concluir de forma exitosa essa complexa missão.