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Editorial
- Publicada em 23 de Dezembro de 2020 às 03:00Alíquotas do ICMS mantidas por mais um ano
No ano legislativo, com o Rio Grande do Sul e o Brasil sendo atingidos pela pandemia do coronavírus, que recrudesceu após período de queda ou estabilidade, moldou um cenário contrário à manutenção, por anos, das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Paradoxalmente, foi esse mesmo momento perturbador e que trouxe ansiedade, muito estresse e de queda socioeconômica à sociedade gaúcha que alimentou o governo do Estado a pedir à Assembleia que mantivesse as alíquotas do ICMS.
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No ano legislativo, com o Rio Grande do Sul e o Brasil sendo atingidos pela pandemia do coronavírus, que recrudesceu após período de queda ou estabilidade, moldou um cenário contrário à manutenção, por anos, das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Paradoxalmente, foi esse mesmo momento perturbador e que trouxe ansiedade, muito estresse e de queda socioeconômica à sociedade gaúcha que alimentou o governo do Estado a pedir à Assembleia que mantivesse as alíquotas do ICMS.
Em sessões extraordinárias híbridas, após adiamentos, os deputados estaduais acabaram por decidir por um quase meio termo. Por volta das 16h30min, já na segunda sessão extraordinária virtual realizada nesta terça-feira, o plenário aprovou o projeto que trata da reforma tributária, incluindo a manutenção do ICMS majorado de 30% sobre combustíveis, energia e comunicações, mas somente até 2021. Foi uma proposta do PT e que acabou aceita pelo Piratini.
Além da matéria sobre ICMS, outras sete do Poder Executivo trancavam a pauta de votações. Entre elas, as que tratam da previdência dos servidores militares e a que altera a lei que dispõe sobre o controle de agrotóxicos no Rio Grande do Sul.
A manutenção das alíquotas do ICMS, como pedida pelo governo estadual teve, com razão do ponto de vista econômico-financeiro para os setores empresariais que representam, uma oposição clara, fortemente expressada de maneira contundente, das entidades do comércio, indústria e agropecuária do Rio Grande do Sul. Em contrapartida, o governador Eduardo Leite apelou, inclusive de maneira dramática, sobre a situação insustentável que ficariam as finanças oficiais no ano que vem.
Mesmo com cortes de despesas aqui e ali e conseguindo, no último mês de novembro, pagar em dia, após anos de parcelamentos, o funcionalismo, a situação do Tesouro continua mal. Somente o agronegócio tem se mantido não só bem como, para alguns analistas, sustentado a economia gaúcha, algo que, aliás, não é nenhuma novidade no decorrer de décadas, talvez até mais tempo.
Aprovada a manutenção das alíquotas majoradas do ICMS até 2021, a sorte financeira e administrativa do Estado está lançada. A partir de agora, cabe ao governo estadual dar a resposta que as entidades empresariais e a população em geral pedem há anos, um equilíbrio permanente das contas públicas, a fim de que, adiante, aí sim, com planejamento e com as receitas fechando com as despesas, até mesmo com um desejável superávit, o Rio Grande avance de maneira organizada e correta.
