Código de Trânsito passa por uma forte desburocratização

Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das metas dos jovens brasileiros quando completam 18 anos. Dirigir um automóvel costuma povoar a mente de todos. Dirigir e ter um automóvel é o foco de muitos, sempre. Mas há alguns requisitos para isso, como fazer curso pago de habilitação em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Sempre houve algumas reclamações quanto ao trâmite para conseguir uma CNH.

A consequência foi que a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A expectativa é de que o projeto seja sancionado nesta sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. Assim, coincidiria com a Semana Nacional do Trânsito. Após publicadas no Diário Oficial da União, as novas regras passam a vigorar no prazo de 180 dias.

A ampliação na validade da CNH, de cinco para dez anos, e o aumento de 20 para 40 pontos necessários para suspender o direito de dirigir foram duas demandas do presidente, por exemplo, atendidas parcialmente. Também existem regras acrescentadas pelos congressistas que têm chances de veto presidencial, como aumento na burocracia ou endurecimento de punição a condutores.

Um exemplo é o fim da pena alternativa para condutores embriagados que matarem no trânsito. A intenção é impossibilitar que condutores alcoolizados cumpram penas alternativas em substituição à prisão, como prestação de serviços comunitários - independentemente da pena aplicada e da gravidade do crime. Uma boa medida.

O governo federal propôs o fim do teste de uso de drogas, hoje obrigatório para condutores das categorias C, D e E na primeira habilitação ou na renovação da CNH. No entanto, deputados e senadores mantiveram o exame toxicológico, realizado a cada dois anos e meio para as categorias citadas de condutores com idade inferior a 70 anos. Além desses pontos, outros foram acrescentados pelos deputados e dependem da sanção presidencial, que poderá vetar alguns pontos nesta sexta-feira. A ideia é facilitar e, ao mesmo tempo, endurecer certas penas e ser mais rígido com relação às regras para obtenção da CNH. Na teoria, pelo que foi dito e aprovado, foi um avanço. No entanto, só a prática poderá julgar se houve avanços, desburocratização e, o melhor de tudo, um trânsito menos caótico no Brasil. Hoje, os mortos e feridos por acidentes - alguns são crimes, tal a imprudência - são um escândalo nacional que precisa acabar ou, pelo menos, ter números bem menores.