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Apesar do processo de alienação da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ter dado um passo à frente com a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de plebiscito para ir adiante com a ação, a abertura de capital (IPO) da estatal, que inicialmente estava prevista para outubro, possivelmente acontecerá somente em 2022. O secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, adianta que há duas “janelas” para concretizar a privatização, devido à necessidade de levantar as informações financeiras dos balanços trimestrais da empresa, uma seria entre outubro e novembro de 2021 e a outra em fevereiro do próximo ano, sendo essa última a mais plausível.
“Eu diria que o mais provável é que esse processo escorregue para o início do ano que vem”, reforça Busatto. Ele salienta que, após a retirada da obrigatoriedade do plebiscito, agora começará a discussão sobre a minuta do projeto de lei que autorizará o procedimento de privatização da Corsan. A questão também será tratada com as prefeituras que possuem contratos firmados com a estatal.
Em março, o procurador Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, chegou a afirmar que “no mesmo dia” em que houvesse a promulgação da emenda constitucional acabando com a necessidade de plebiscito para a venda da Corsan, o governo enviaria para a Assembleia Legislativa um projeto de lei autorizativo para a desestatização. No entanto, Busatto comenta que ainda não há uma previsão para o encaminhamento desse texto e acredita que a definição da modelagem do negócio deve levar alguns meses.
O secretário acrescenta que não foi batido o martelo sobre pontos como, por exemplo, qual será a participação do Estado na companhia que será repassada à iniciativa privada. Entretanto, está confirmado que será ofertado mais de 50% das ações, passando o controle da empresa para outro grupo. Há a perspectiva de que o Estado e até mesmo municípios (que possuem contratos firmados com a estatal, contudo não são atualmente acionistas dela) detenham uma fatia minoritária da empresa. Busatto considera que esse modelo permitiria aos entes públicos terem ingerência na companhia, podendo tomar ações como a indicação de conselheiros de administração e influenciar decisões.
O dirigente enfatiza que, apesar da Corsan ser uma empresa estadual, o serviço de saneamento é prestado para os municípios, o que deve despertar o interesse em algumas prefeituras de fazerem parte da companhia. A empresa atua em 317 municípios do Rio Grande do Sul, abrangendo cerca de 6 milhões de pessoas. Essas cidades passarão em breve pelos reajustes tarifários da companhia de saneamento, que incidirão nas faturas a partir de 1º de julho e oscilarão entre 4,56% e 12,19%.
A decisão da Assembleia Legislativa que revogou a realização de plebiscito para decidir sobre a privatização ou não da Corsan, também abrangeu o Banrisul e a Procergs - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul. Busatto enfatiza que o atual governo não tem planos específicos para alienar o Banrisul e a Procergs. Segundo ele, essa será uma discussão que será travada pela próxima gestão. Porém, o secretário reitera que o plebiscito não seria o instrumento adequado para tratar desses temas.
Sindicatos farão consulta paralela com a população sobre alienação de estatais
A retirada da obrigatoriedade da realização de um plebiscito para autorizar a venda da Corsan não significa necessariamente que a população não terá sua opinião ouvida, mesmo que isso não tenha um peso legal para impedir o processo. O presidente da CUT-RS, Amarildo Pedro Cenci, revela que centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais relacionados a estatais que serão privatizadas farão uma consulta popular para saber a posição da sociedade sobre a alienação das empresas. Ele ressalta que os deputados e gestores que tomaram a decisão, sem ouvir a população, precisam arcar com esse ônus político.
“Tínhamos um tempo em que se falava em privatizar setores públicos que não dessem lucro, que gerassem prejuízo, mas recentemente o discurso mudou no sentido de repassar para o setor privado ativos públicos que dão resultado e são eficientes”, lamenta Cenci. Para o dirigente, se desfazer seja da Corsan, Banrisul ou Procergs é uma estratégia equivocada.
O dirigente aponta que, no caso específico da Corsan, um dos receios é quanto à prestação do serviço de saneamento com qualidade em locais em que a atividade é deficitária. “Fora que o governador disse que não ia fazer (a privatização), o que por si só já é um problema ético-político”, acrescenta. Cenci questiona que, se o governo pretende incluir os municípios como acionistas da Corsan, por que não decidiu adotar esse planejamento como prioritário, deixando a empresa ainda com um caráter público, em vez de passar o controle para a iniciativa privada.