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O Ministério da Economia informou nesta quarta-feira (11) que irá zerar ou reduzir o imposto de importação de 11 produtos alimentícios e do setor de construção, em meio à alta da inflação no País. Na lista, estão produtos como farinha de trigo, carne bovina desossada e pedaços de galinha, além de aço e barras de ferro.
As novas tarifas entrarão em vigor nesta quinta-feira (12) e valem até 31 de dezembro deste ano.
A secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) da pasta, Ana Paula Repeza, disse que os produtos escolhidos tiveram "grande alta de preço", e que a redução nas tarifas visa conter o movimento inflacionário.
A medida priorizou itens que têm maiores impactos sobre a cesta de consumo de camadas mais pobres da população, a fim de ajudar no combate à inflação, considerando mercadorias que integram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Herlon Alves Brandão, afirmou que a redução das alíquotas do imposto de importação anunciadas tem um impacto fiscal de R$ 700 milhões na arrecadação.
Apesar do impacto nas contas públicas, o secretário executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud, declarou que não é necessário compensar a renúncia porque o imposto de importação tem como função regular os mercados.
Ana Paula Repezza também afirmou que não há no órgão novos pleitos para redução de aço. "Não temos novos pleitos de redução de aço neste momento. A questão do aço entrou não por questão de inflação, foi um pleito anterior", disse. Segundo ela, diversas reuniões foram realizadas com representares de empresas do setor de aço e da construção civil, e que o pleito dos vergalhões era analisado há oito meses. De acordo com a secretária-executiva da Camex, a queda nas alíquotas dos tributos dos produtos derivados do aço terá impacto na inflação por meio da construção civil.
Os produtos afetados são
Carnes bovinas desossadas e congeladas - de 10,8% a 0%
Comestíveis de galos/galinhas, pedaços, miudezas e congelados - de 9% a 0%
Farinha de trigo - de 10,8% a 0%
Outros trigos e misturas de trigo com centeio - de 9% a 0%
Bolachas e biscoitos - de 16,2% a 0%
Produtos de padaria, pastelaria e indústrias de biscoitos - de 16,2% a 0%
Fio-máquina de ferro ou aço - de 10,8% a 4%
Barras de ferro ou aço não ligado - de 10,8% a 4%
Ácido sulfúrico - de 3,6% a 0%
Mancozebe técnico (tipo de fungicida agrícola) - de 12,6% a 4%
Milho em grão - de 7,2% a 0%
Para setor siderúrgico, mudança de tributação do aço é 'inadequada'
O Instituto Aço Brasil chamou de "inadequada" a redução do Imposto de Importação de vergalhões decidida nesta quarta-feira, pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Em nota, o Instituto disse não existir qualquer "excepcionalidade" que justifique a medida. Pela decisão, o tributo incidente sobre os produtos cairá de 10,8% para 4% até dezembro deste ano.
"A medida, no entendimento do Aço Brasil, é inadequada uma vez que o mercado se encontra plenamente abastecido, não existe especulação de preços e o impacto inflacionário do vergalhão é de apenas 0,03 ponto porcentual no IPCA. Não existe, portanto, qualquer excepcionalidade que justifique a medida", diz a nota.
"É inadequada ainda, porque está na contramão da política adotada pelos principais países produtores de aço, que face ao gigantesco excesso de capacidade instalada no mundo, da ordem de 518 milhões de toneladas, tem adotado medidas de restrição à importação predatória. O Brasil, ao contrário, ao reduzir o imposto de importação facilitará ainda mais o desvio de comércio para o País. O mercado, soberano, responderá pelo impacto da medida", acrescenta.
Construtoras comemoram a medida
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) comemorou o anúncio da redução de 10,8% para 4% na tarifa de importação de vergalhões de aço, utilizados na construção civil. "Tal medida é extremamente significativa para reduzir o impacto do aumento expressivo do custo da construção", afirmou, em nota.
"Hoje a construção civil está inibindo investimentos futuros pela perda da capacidade de compra das famílias. Mas medidas como essa ajudam a regular o mercado", completou a CBIC.
Tarifa para o queijo mussarela é aumentada
Após reclamações do setor lácteo, voltou a aumentar a tarifa de importação de queijo mussarela para 28%, depois de ter zerado a alíquota em março.
Para reduzir o tributo de importação de 11 produtos - como vergalhões de aço e trigo - o governo teve ainda que mudar a tributação de outros produtos como lâmpada e cabos de alumínio "Excluímos queijo mussarela da redução do imposto de importação porque não houve importação relevante", justificou Leonardo Diniz.
Pelas regras do Mercosul, o governo brasileiro pode cobrar tarifas diferentes do resto do bloco para 100 produtos, que entram na chamada lista de exceção à Tarifa Externa Comum (chamada Letec).