Aneel nega pedido e põe em risco investimento de R$ 6 bilhões em Rio Grande

Abril foi terrível para as pretensões do projeto de implantação da usina a gás natural liquefeito (GNL) em Rio Grande, complexo que somado a um píer e a uma planta de regaseificação implicaria um investimento de cerca de R$ 6 bilhões no município. Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter, no começo do mês, obtido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a cassação da liminar que suspendia a revogação da outorga da térmica, agora foi a vez de administrativamente o órgão regulador fechar as portas para o empreendimento.

Na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial da União consta a decisão da agência de “não conhecer do requerimento administrativo interposto pelas empresas Cobra Brasil, Bolognesi Energia e Termelétrica Rio Grande”. As companhias queriam convencer a Aneel a fazer a transferência do projeto da gaúcha Bolognesi para a espanhola Cobra, revertendo a revogação de outorga pelo órgão regulador feita em 2017, possibilitando assim a continuidade da iniciativa.

O relator do processo e diretor da agência, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, argumenta em sua decisão que no caso da termelétrica de Rio Grande “toda a instrução administrativa foi devidamente seguida pela Aneel, período em que foi oportunizado ao agente exercer o contraditório e a ampla defesa e demonstrar a viabilidade do empreendimento, o que infelizmente não ocorreu. Dessa forma, o que caracteriza a necessidade de revogação da autorização é, principalmente, a total ausência da implantação do empreendimento dentro do prazo pactuado na outorga que foi concedida à empresa”. Assim, continua o esclarecimento de Feitosa Neto, a outorga da usina permanece revogada, como também, os contratos rescindidos.

A termelétrica, planejada para uma potência de 1.238 mil MW (o que equivale a quase um terço da demanda média de energia elétrica do Rio Grande do Sul), venceu em 2014 um leilão de energia, promovido pelo governo federal, para comercializar sua geração. Quem conduzia na ocasião o empreendimento era a Bolognesi, que tem atualmente um acordo de transferência dos direitos da termelétrica para a empresa Cobra.

Há cerca de cinco anos, a outorga da usina foi revogada pela Aneel por não cumprir os prazos estabelecidos. Os empreendedores resolveram recorrer à Justiça e, no ano passado, uma decisão liminar determinou que fosse suspensa a revogação da outorga. No entanto, essa liminar foi cassada em abril de 2022. Os desenvolvedores do projeto tinham confiança que a questão ainda poderia ser resolvida administrativamente, mas a decisão de agora da Aneel cai com uma “ducha de água fria” para os anseios das companhias envolvidas com o assunto.

O projeto termelétrico em Rio Grande é visto como estratégico pelo Estado, porque também abrange uma planta de regaseificação de GNL e a instalação de um píer no porto de Rio Grande para a atracação dos navios que trarão o combustível. A estimativa é que a térmica absorveria em torno de 45% da capacidade da unidade de regaseificação (que soma um potencial total de cerca de 14 milhões de metros cúbicos diários de gás natural) e o restante poderia ser disponibilizado ao mercado, com a perspectiva da construção de um gasoduto de Rio Grande até a região Metropolitana de Porto Alegre.

A reportagem do Jornal do Comércio tentou entrar em contato com os representantes da térmica de Rio Grande, contudo não obteve retorno. Uma fonte que acompanha a situação adianta que as empresas ainda avaliarão se há a possiblidade de mais alguma movimentação dentro da Aneel ou se restará apenas as medidas judiciais. O recurso da cassação da liminar que suspendia a revogação da outorga da usina deverá ser feito em breve.

Conforme a assessoria de imprensa da Aneel, a decisão publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira encerra a questão administrativa. No entanto, o projeto ainda pode ser importante para o Sistema Interligado Nacional, conclusão que depende de estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE – vinculada ao Ministério de Minas e Energia). O projeto ainda poderia ser implementado, mas com outras condições comerciais.

O prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, lamentou a decisão da Aneel. Ele frisa que foi avaliado o pedido de reconsideração da cassação da outorga e não houve uma análise do plano de transferência do projeto da usina (da Bolognesi para o Grupo Cobra). “E isso é o que estamos pedindo desde o primeiro dia”, afirma Branco. O prefeito ressalta que será mantida a estratégia de viabilizar a termelétrica por via judicial, se necessário, e salienta que tem esperança que o empreendimento ainda sairá do papel. “Vamos lutar até a última instância”, adianta Branco.