Leilão da ANP oferta área para exploração de petróleo na costa gaúcha

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza nesta quarta-feira (13), às 10h, uma nova concorrência para a concessão de áreas para prospecção e exploração de petróleo no Brasil. O leilão vai ofertar 379 blocos, sendo 347 em terra e 32 no mar, com nove deles situados na Bacia de Pelotas, no Sul da costa gaúcha.

Dentro da chamada sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), a Bacia de Pelotas terá seus blocos localizados no setor SP-AP4, totalizando cerca de 5,7 mil quilômetros quadrados oferecidos ao mercado. A ANP também disponibilizará áreas nas bacias de Santos, Espírito Santo, Recôncavo, Potiguar, Sergipe-Alagoas e Tucano. Além do Rio Grande do Sul, os estados abrangidos são: Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Ceará, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Em toda a sua extensão, a Bacia de Pelotas compreende em torno de 210 mil quilômetros quadrados e se espalha do Sul de Santa Catarina até a fronteira com o Uruguai, envolvendo toda a costa gaúcha. Apesar de já terem sido feitas algumas perfurações exploratórias na região, até hoje nunca foram confirmadas ocorrências de petróleo ou gás natural. Pelo histórico, o diretor da consultoria ES-Petro, Edson Silva, diz que não tem grandes expectativas, para este leilão quanto a um interesse mais forte na área localizada na costa do Rio Grande do Sul. “Várias tentativas foram feitas ali e nunca houve descoberta de petróleo”, enfatiza o especialista.

Ele reforça que a Bacia de Pelotas possui uma geologia complexa e de águas profundas, o que encarece a perfuração de poços para a prospecção de óleo ou gás. Silva frisa que se a área na costa gaúcha for arrematada nesse 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão será por um valor não muito elevado, em relação a outros blocos.

O diretor do Instituto Internacional Arayara e do Observatório do Petróleo e Gás, Juliano Bueno de Araújo, também acha difícil que a Bacia de Pelotas atraia lances de possíveis empreendedores. Ele cita o fato que o setor ofertado na região fica muito próximo ao Uruguai. “Estamos falando de um conjunto de blocos no extremo brasileiro, em que qualquer atividade irregular (um vazamento de óleo, por exemplo) estaríamos criando um problema internacional”, argumenta o dirigente. Ele prevê que os investidores terão receio em assumir esse tipo de risco.

O Instituto Arayara também ingressou com uma ação na Justiça Federal questionando a oferta de alguns blocos específicos dentro do leilão da ANP, que poderiam representar reflexos na atividade da pesca artesanal, turismo, para moradores e outros impactos ambientais. Até o fechamento desta matéria ainda não havia uma decisão judicial sobre o certame.

A área da Bacia de Pelotas não está incluída na ação legal do Instituto, mas Araújo lembra que há outros blocos em que a atividade petrolífera irá representar extremos riscos para as comunidades situadas próximas a área. “Na região de Sergipe, falando de blocos em terra, há espaços sendo oferecidos literalmente ao lado de quilombos, de territórios indígenas e de atividades agrícolas consolidadas”, critica o diretor do Instituto Internacional Arayara e do Observatório do Petróleo e Gás.