Projeto da Mina Guaíba é arquivado pela Fepam

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam) encerrou definitivamente o licenciamento do projeto Mina Guaíba conduzido pela mineradora Copelmi. A informação consta no Sistema Online de Licenciamento Ambiental. Os dados do processo administrativo nº 6354-05.67/18-1, referente ao Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Meio Ambiente (EIA/RIMA) para extração e beneficiamento de carvão mineral, areia e cascalho, estão disponíveis para o público.

O empreendimento seria instalado entre os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul e, entre outros reflexos, teria impactos em áreas de plantações de arroz orgânico. A informação foi disponibilizada nesta semana e foi solicitada pelo Instituto Arayara por ofício protocolado no dia 10 de fevereiro, após a decisão da Justiça Federal em anular o licenciamento. Conforme a assessoria de imprensa do Instituto Arayara, desde de 2019, a entidade juntamente com diversas entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul identificaram inúmeras fraudes e falhas nas mais de sete mil páginas do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Mina Guaíba.

Distintos segmentos se mobilizaram contra o empreendimento, entre eles os moradores das cidades de Eldorado do Sul, Charqueadas, a população do condomínio rural Guaíba City, o Assentamento da Reforma Agrária Apolônio de Carvalho e a comunidade indígena Mbya Guarani. Os movimentos participaram ativamente das audiências públicas realizadas sobre esse empreendimento, incluindo o Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul.

O projeto da Copelmi pretendia minerar mais de 166 milhões de toneladas de carvão, 422 milhões de metros cúbicos de areia e 200 milhões de metros cúbicos de cascalho. Seria instalado a 16 quilômetros do centro de Porto Alegre em uma área de 4.373,37 hectares (equivalente a 4.373 campos de futebol), sendo classificada como a maior mina a céu aberto de carvão da América Latina.

No parecer técnico n° 51/2022 datado de 16 de fevereiro de 2022 a chefe do Setor de Mineração da Fepam, a bióloga Andrea Garcia de Oliveira, menciona o que levou ao arquivamento do processo. Foram elencados 45 argumentos técnicos como impedimentos para sua instalação. O último deles, refere-se à decisão da Juíza Federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, de 8 de fevereiro deste ano. A sentença foi relativa aos pedidos da Associação Arayara de Educação e Cultura e da Associação Indígena Poty Guarani contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), Fepam e Copelmi argumentando da ausência do componente indígena nos estudos ambientais. O Conselho de Articulação do Povo Guarani e da Comunidade da Aldeia Guarani Guajayvi entraram na questão como partes interessadas.

A ideia da Copelmi era aproveitar a Mina Guaíba para alimentar um polo carboquímico. A iniciativa previa a geração de 4,5 milhões de metros cúbicos de gás, a partir do carvão, com investimento de US$ 2,5 bilhões e demanda de 7 milhões de toneladas anuais do mineral. Seriam somados a esses recursos um aporte demandado para a operação da mina na ordem de R$ 600 milhões. Procurada pela reportagem do Jornal do Comércio para comentar sobre o arquivamento do processo ambiental do empreendimento, a companhia preferiu não se pronunciar.

Já a Fepam, através de nota, confirmou o arquivamento do processo e licenciamento ambiental da Mina Guaíba. De acordo com o órgão ambiental, o “parecer favorável ao arquivamento foi baseado na Portaria 136/2019, artigo 7º, parágrafo 4º, que determina que o descumprimento do novo prazo concedido acarretará no arquivamento do processo”.

Na semana passada, durante missão do governo gaúcho aos Estados Unidos, o governador Eduardo Leite afirmou que as usinas a carvão no Rio Grande do Sul devem ser desativadas gradativamente. O Estado tem atualmente duas térmicas a carvão, Candiota 3 e Pampa Sul. A declaração ocorreu durante encontro com o professor Jeffrey Sachs, diretor do Centro para o Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Columbia, instituição com a qual pretende fechar parceria para desenvolver um plano de sustentabilidade para o Estado.

Em relação às usinas a carvão, Leite salientou que a mudança será gradual. “O Estado vai ter que desenvolver um plano estratégico para a desativação das usinas de carvão ao longo das próximas décadas, e acho que temos que antecipar isso tanto quanto for possível.”

- 05/11/2018 Copelmi Mineração inicia o Processo Administrativo n° 006354- 0567/18-1 junto à Fepam no Sistema Online de Licenciamento Ambiental do empreendimento Mina Guaíba.

- 14/03/2019 Audiência Pública em Charqueadas referente ao EIA/RIMA do Licenciamento Prévio de lavra de carvão com recuperação de área degradada, do empreendedor Copelmi Mineração.

- 27/06/2019 Audiência Pública em Eldorado do Sul referente ao EIA/RIMA do Licenciamento Prévio de lavra de carvão com recuperação de área degradada, do empreendedor Copelmi Mineração.

- 12/08/2019 Ofício da Fepam/DMIN-OFGSOL nº 02696/ 2019 para Copelmi analisar as manifestações recebidas após as audiências públicas realizadas nos municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul e apresentar em 120 dias as informações, esclarecimentos, conforme solicitações e reiterações do item 1 ao 28.

- 10/12/2019 Copelmi solicita à Fepam através do ofício 188/2019 mais 120 dias para responder os questionamentos do Ofício Fepam/DMIN-OFGSOL nº 02696/ 2019.4

- 06/01/2020 Fepam concede mais 120 dias para Copelmi, deferido assim através do ofício 00024 / 2020 à dilação de prazo de 120 dias para responder ao Ofício Fepam/DMIN-OFGSOL nº 02696/ 2019.

- 21/02/2020 - JUSTIÇA FEDERAL Despacho: O Ministério Público Federal apresentou parecer, manifestando-se favoravelmente ao pedido de tutela cautelar dos autores para suspensão imediata do processo de licenciamento do projeto Mina Guaíba, por haver "prova inequívoca da verossimilhança do direito, isto é, da necessidade de inclusão de Componente Indígena no EIA-RIMA e de realização de consulta prévia livre e informada às comunidades indígenas afetadas", acrescentando "também é evidente o risco ao direito da comunidade MbyáGuarani Guaijayvi pela continuidade do processo de licenciamento."

- 19/03/2020 A Copelmi através do ofício n° 023/2020 informa à Fepam que conforme decisão liminar proferida em 21.02.2020 no âmbito da Ação Civil Pública nº 5069057- 47.2019.4.04.7100/RS que teve como autor a Associação Indígena Poty Guarani e a Associação Arayara de Educação e Cultura a Justiça Federal suspendeu o processo de licenciamento ambiental do Projeto Mina Guaíba.

- 25/05/2020 A Fepam através do ofício n° 01904 / 2020 comunica a Copelmi que tendo em vista o atendimento de decisão liminar proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 5069057- 47.2019.4.04.7100/RS, bem como por solicitação do requerente, que se encontra com status de SUSPENSO o presente expediente.

- 10/02/2022 Conforme a Sentença da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul da 9ª Vara Federal de Porto Alegre expedida em 08 de fevereiro de 2022 pela Juíza Federal Clarides Rahmeier onde ficou decretada a NULIDADE do processo de licenciamento ambiental do Projeto Mina Guaíba e do Artigo 58 da Lei nº 15434 de 09/01/2020 (Código Estadual do Mio Ambiente do RS) o Instituto Internacional Arayara solicitou à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roesller - Fepam o arquivamento do Processo Administrativo nº 006354-0567/18-1 referente ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Meio Ambiente (RIMA) do Licenciamento Prévio de lavra de carvão com recuperação de área degradada, do empreendedor Copelmi Mineração.

- 14/03/2022 Fepam encerra e arquiva o processo de licenciamento ambiental do Projeto Mina Guaíba através do parecer técnico n° 51/2022 datado de 16 de fevereiro de 2022 emitido pela Chefe do Setor de Mineração da Fepam.

Fonte: Instituto Arayara