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Devido ao fato de milhares de pessoas ainda estarem sem energia elétrica após a área de concessão da CEEE Equatorial ter sido atingida por temporais neste final de semana, a distribuidora tem prestado explicações a várias entidades que protegem o direito do consumidor. Nesta quinta-feira (10), representantes da concessionária estiveram na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) para tratar do assunto e foi solicitado à distribuidora que as medidas que serão tomadas pela empresa para solucionar as dificuldades sejam apresentadas, por escrito, nos próximos dias.
“A intenção da defensoria é contribuir para que situações como essa não ocorram novamente”, enfatiza o dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Rafael Pedro Magagnin. Ele acrescenta que a Defensoria Pública está à disposição para auxiliar as pessoas que tiveram prejuízos com a interrupção dos serviços, seja com a queima de eletrodomésticos ou com a perda de produtos perecíveis. O órgão pode fazer a intermediação e ajudar os consumidores a buscarem a reparação dessas perdas.
No encontro, foi detalhado que a área de concessão da distribuidora foi atingida por três temporais entre sábado (5) e segunda-feira (7). Em determinado momento, cerca de 240 mil clientes (grande parte deles situada na região metropolitana de Porto Alegre) tiveram o fornecimento de energia interrompido. No final da tarde desta quinta-feira, conforme a assessoria de imprensa da distribuidora, restavam cerca de 10 mil consumidores sem luz. Ainda de acordo com a CEEE Equatorial, desde a posse da concessão gaúcha, em julho de 2021, aproximadamente R$ 100 milhões já foram aplicados na rede elétrica no ano passado e outros R$ 432 milhões estão previstos para 2022, em projetos de novas subestações, expansão e melhoria de rede, manutenção e combate às perdas de energia.
Além da Defensoria Pública, quem tem acompanhado os problemas de fornecimento de energia na área da CEEE Equatorial é a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O gerente de energia elétrica e gás canalizado do órgão regulador, Alexandre Jung, explica que uma distribuidora precisa atender a limites de continuidade quanto ao abastecimento de energia. Ele acrescenta que, um evento isolado, não levaria a um processo de caducidade da concessão. Porém, se acontecimentos dessa natureza (corte de fornecimento e demora na retomada da luz) começarem a se tornar frequentes, é possível a empresa perder a sua concessão.
Jung ressalta que a Agergs está reunindo informações sobre o ocorrido para avaliar eventuais penalidades à CEEE Equatorial, mas não há uma previsão do prazo desse processo. Contudo, mesmo antes de acabar a avaliação, ele admite que o tempo de restabelecimento da energia poderia ter sido mais ágil. “Considerando a região metropolitana de Porto Alegre, está muito demorado mesmo, de uma maneira global (sem contar casos isolados que já ficaram mais de uma semana sem luz), que eu recorde, esse foi um dos maiores (incidentes) ocorridos”, afirma.
Ainda na área de concessão da CEEE Equatorial, na manhã desta quinta-feira a queda de um poste de energia em Tramandaí causou a morte de um eletricista e ferimentos em um segundo trabalhador. A assessoria de imprensa da distribuidora informa que o funcionário que veio a óbito e o que foi encaminhado ao hospital pertencem à empresa terceirizada e realizavam serviço particular.
Dificuldades da concessionária reascendem debate em torno da privatização
A demora em retomar o fornecimento de luz de vários de seus clientes, trouxe de volta à pauta a discussão se a privatização da área de distribuição da CEEE foi uma decisão correta. O presidente da Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional, deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), afirma que o governo gaúcho “fez de tudo para se livrar da CEEE” e a empresa que assumiu a companhia, a Equatorial, não está dando uma resposta adequada.
“Mostra que a privatização foi feita açodadamente, com valores aviltados (a Equatorial ofertou R$ 100 mil pela estatal e assumiu um passivo de R$ 4,1 bilhões)”, frisa. Conforme o parlamentar, os defensores da desestatização afirmavam que iria melhorar o atendimento, diminuir tarifas e estruturar com mais qualidade o fornecimento de energia no Rio Grande do Sul. “E o que aconteceu? Piorou o atendimento, não estruturaram e aumentaram o preço”, critica Pompeo. Apesar desse cenário, o deputado não acredita que os problemas verificados na distribuidora sirvam para impedir a privatização do segmento de geração da CEEE, cujo leilão está previsto para ocorrer muito em breve, no dia 23 de março. No entanto, ele supõe que as dificuldades no fornecimento de energia podem servir de alerta para evitar a desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que é um processo previsto para mais adiante.
Já o presidente do Conselho dos Consumidores da CEEE Grupo Equatorial, Thômaz Nunnenkamp, comenta que a CEEE está fazendo uma série de esforços, mudando processos, mas o resultado ainda não apareceu. “São equipes que, talvez, não tenham treinamento ou experiência e tudo pode demorar mais para ser realizado”, argumenta. Nunnenkamp sustenta que a distribuidora tem que ser cobrada, entretanto recorda que, quando a companhia era estatal, também houve eventos em que a retomada da energia demorou.
Para o presidente do Conselho dos Consumidores, a nova administração da concessionária não estava preparada para um evento climático adverso dessa proporção. “E acho que faltou para a empresa, na figura de seu presidente, ir a público, com números e dados, falando dos problemas”, diz Nunnenkamp. Ele considera que a comunicação da companhia com a sociedade não está satisfatória. O presidente do Conselho dos Consumidores defende que é preciso cobrar o atendimento, mas também dar um tempo para que os investimentos possam acontecer. Apesar dos contratempos, ele considera que a privatização foi uma ação acertada.
“Mostra que a privatização foi feita açodadamente, com valores aviltados (a Equatorial ofertou R$ 100 mil pela estatal e assumiu um passivo de R$ 4,1 bilhões)”, frisa. Conforme o parlamentar, os defensores da desestatização afirmavam que iria melhorar o atendimento, diminuir tarifas e estruturar com mais qualidade o fornecimento de energia no Rio Grande do Sul. “E o que aconteceu? Piorou o atendimento, não estruturaram e aumentaram o preço”, critica Pompeo. Apesar desse cenário, o deputado não acredita que os problemas verificados na distribuidora sirvam para impedir a privatização do segmento de geração da CEEE, cujo leilão está previsto para ocorrer muito em breve, no dia 23 de março. No entanto, ele supõe que as dificuldades no fornecimento de energia podem servir de alerta para evitar a desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que é um processo previsto para mais adiante.
Já o presidente do Conselho dos Consumidores da CEEE Grupo Equatorial, Thômaz Nunnenkamp, comenta que a CEEE está fazendo uma série de esforços, mudando processos, mas o resultado ainda não apareceu. “São equipes que, talvez, não tenham treinamento ou experiência e tudo pode demorar mais para ser realizado”, argumenta. Nunnenkamp sustenta que a distribuidora tem que ser cobrada, entretanto recorda que, quando a companhia era estatal, também houve eventos em que a retomada da energia demorou.
Para o presidente do Conselho dos Consumidores, a nova administração da concessionária não estava preparada para um evento climático adverso dessa proporção. “E acho que faltou para a empresa, na figura de seu presidente, ir a público, com números e dados, falando dos problemas”, diz Nunnenkamp. Ele considera que a comunicação da companhia com a sociedade não está satisfatória. O presidente do Conselho dos Consumidores defende que é preciso cobrar o atendimento, mas também dar um tempo para que os investimentos possam acontecer. Apesar dos contratempos, ele considera que a privatização foi uma ação acertada.