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O governo estadual gaúcho se posicionou hoje de forma favorável à prorrogação do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, também chamado preço de pauta, por mais 60 dias. A decisão de estender o congelamento foi tomada nesta quinta-feira (27), em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Assim, o preço médio sobre o qual incidem as alíquotas de ICMS no Estado permanecerá congelado até o dia 31 de março.
“Correta a decisão do Confaz de manter o congelamento do preço sobre o qual incide o ICMS nesse momento, em que vemos avanço do valor do petróleo e o câmbio também jogando contra o dólar, pressionando os preços de combustíveis”, destaca o governador Eduardo Leite.
Segundo Leite, o congelamento da base de preços é importante para evitar o impacto ainda mais duro nas contas das famílias, somando-se também à redução do ICMS ocorrida no Rio Grande do Sul neste mês de janeiro. “Desde o início do ano, o Estado reduziu o ICMS de 30% para 25%, o que já gerou uma redução de preços para o consumidor ao longo de janeiro. Então, correta a decisão do Confaz, mas é importante ressaltar que o governo federal, em vez de ficar empurrando responsabilidades para outros entes, precisa ajudar na proposição de um caminho efetivo e adequado de solução permanente para essa dificuldade que se apresenta nos preços dos combustíveis”, complementa.
O Secretário Estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, participou da reunião com os demais estados nesta quinta-feira. Segundo Cardoso, a alta nos combustíveis não está sob gestão das administrações estaduais e nem ligada aos impostos estaduais, mas sim ao preço do petróleo e à taxa de câmbio.
“Apesar disso, o Rio Grande do Sul foi um dos estados que buscou e aprovou novamente a proposta para reduzir o impacto dos preços para a população. Esse congelamento pode auxiliar a reduzir a pressão inflacionária ao consumidor, somado, no caso do Rio Grande do Sul, à queda das alíquotas de ICMS, que não ocorre em outros estados”, reforça o secretário.
Como fica nos próximos dois meses
Segundo explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a decisão do Confaz foi unânime entre todos os estados, e o Rio Grande Sul manterá o PMPF congelado para fins de tributação, como já ocorria desde 1º de novembro.
Dessa forma, assim como foi em novembro, dezembro e janeiro, o preço sobre o qual é feito o recolhimento do ICMS no Rio Grande do Sul estará congelado em fevereiro e março, independentemente de novos aumentos divulgados pela Petrobras ou pelas flutuações de preços do mercado.
No Rio Grande do Sul, assim como em outros estados, o PMPF costuma ser revisto a cada 15 dias pela Receita Estadual, de acordo com as pesquisas nos postos. É sobre esse preço médio cobrado em todas as cidades gaúchas que são aplicadas as alíquotas de ICMS.
Com o congelamento do PMPF, mesmo que haja alta nos preços finais ao consumidor pelos pontos de venda, o preço sobre o qual incidirá o ICMS fica congelado até março, estimulando a redução de preços pelo mercado.