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Até esta quarta-feira, 123.381 contribuintes já haviam quitado antecipadamente e à vista o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) em Porto Alegre, o que representa uma arrecadação de R$ 154,4 milhões. Essas pessoas e aquelas que fizerem o pagamento dos tributos até o dia 4 de janeiro contarão com desconto de 8% no valor a ser desembolsado.
Foram emitidas 701,6 mil guias pela Secretaria Municipal da Fazenda, cujo valor integral (sem considerar o abatimento de 8% para quem saldar o compromisso de forma antecipada) para o pagamento referente ao próximo ano é de R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 967 milhões correspondem ao IPTU e R$ 264 milhões à TCL.
O pagamento pode ser realizado em casas lotéricas, internet banking e agências do Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, Itaú, Original, Santander e Sicredi. As guias eletrônicas podem ser consultadas e impressas pelo site prefeitura.poa.br/IPTU. Já os documentos físicos foram enviados pelos Correios. O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, acrescenta que foi disponibilizada através do site a possibilidade do pagamento do imposto por meio de cartão de crédito.
"O contribuinte acaba pagando parcelado, no cartão de crédito, mas ganha o desconto de 8%, é uma vantagem que estamos alertando, porque teve muita gente que não se deu conta", reforça o secretário. Sem o uso do cartão de crédito, a própria prefeitura também concede a opção de parcelamento em dez vezes do imposto, contudo nesse caso sem desconto e com vencimento da primeira parcela em 8 de março.
Fantinel adianta que, durante o próximo ano, deverá ser aberta a alternativa do pagamento do IPTU e da TCL com o PIX. Pelo lado da prefeitura, o secretário argumenta que a vantagem de reduzir a cobrança do imposto para quem adiantar a quitação é a certeza da entrada de recursos nos cofres do município. "A pessoa que paga parcelado, lá no meio do ano, ela pode ter uma dificuldade e deixar de pagar, com uma parcela única tiramos esse risco de inadimplência", comenta Fantinel.
Do total da arrecadação do IPTU, 25% é destinado à educação e 15% à área da saúde, o restante dos recursos é de livre destinação, podendo ser empregado em qualquer finalidade. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor da correção do IPTU é calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de novembro de 2020 a outubro de 2021, e totalizou 10,67%, equivalente à inflação do período.
Prazo de adesão ao RecuperaPOA termina hoje
Para quem possui impostos atrasados de anos anteriores, secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, lembra que termina nesta quinta-feira o prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal, o RecuperaPOA. Com a iniciativa, os contribuintes podem aproveitar descontos para pagamento de dívidas de todos os tributos como IPTU, ISS, ITBI, TFLF e também de Dívida Não Tributária.
Iniciada em 1° de setembro de 2021, a ação oferece redução de 90% dos juros e multas na quitação à vista dos débitos e de 50% a 75% no pagamento a prazo. O ingresso no programa é realizado diretamente pelo contribuinte através do site prefeitura.poa.br/recuperapoa. Até esse momento, a prefeitura da capital gaúcha negociou cerca de R$ 480 milhões, envolvendo 34.188 adesões confirmadas.
Calendário do IPTU
Pagamento em cota única com desconto de 8%: até 04/01/2022.
Pagamento parcelado em 10 vezes, sem desconto: as guias serão enviadas mensalmente para o endereço do imóvel ou para o endereço de correspondência informado. Para aderir ao parcelamento, a primeira parcela deve ser paga até o dia 08 de março de 2022.
Se a primeira parcela do parcelamento não for paga até o dia 8 de março, todo o lançamento é inscrito em dívida ativa automaticamente, incidindo multa e juros.
As parcelas vencem sempre no dia 8 de cada mês. Quando não houver expediente bancário nesse dia, o vencimento será adiado para o próximo dia útil.