Arrecadação com IPVA já supera os R$ 800 milhões no RS

Com o prazo da possibilidade do pagamento antecipado e com desconto máximo do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) encerrando nesta quinta-feira (30), o governo gaúcho já arrecadou cerca de R$ 805 milhões com o tributo. Até essa terça-feira (28), de acordo com dados da Secretaria da Fazenda, eram cerca de 722 mil IPVAs pagos, o que corresponde a mais de 19% do total que ainda deve ser quitado.

Ainda segundo a pasta, a previsão inicial era atingir uma arrecadação de R$ 1,142 bilhão até quinta-feira, no entanto, em função do volume expressivo das antecipações, a projeção pode ser superada. A opção pelo pagamento antecipado do imposto foi aberta no dia 15 de dezembro. “O governo do Estado, ciente da situação de mercado, concedeu mais descontos e prazos para (o IPVA) 2022”, enfatiza o chefe de divisão de arrecadação da Receita Estadual, Eduardo Pfeifer.

O desconto da antecipação passou de 3% para 10% e o período do parcelamento do IPVA mudou de três para seis meses. No abatimento de 10% não incorrerá a variação da UPF/RS (Unidade de Padrão Fiscal, indexador que pelos índices inflacionários também deve ficar em 10%), gerando redução potencial de 20%. Além disso, a vantagem pode ser ainda maior para o contribuinte que contar com os benefícios do programa Bom Motorista, podendo chegar a uma redução de até 15%, e do Bom Cidadão, desconto de até 5%.

Se o proprietário do veículo tiver direito a todos os descontos máximos, o abatimento pode ser de até 34,63%, para pessoa física, sobre o valor total do IPVA. Ainda haverá descontos para quem pagar o imposto até 31 de março, mas os percentuais irão sendo reduzidos a cada mês (máximo de 28% até o final de janeiro, 24,8% em fevereiro e 22,4% em março).

Dentro das iniciativas que permitem potencializar as reduções do tributo, o Bom Motorista prevê vantagens para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado. Se não houver multas no período entre 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2021 (três anos), a redução será de 15% no imposto. Quem não teve infrações depois de 1º de novembro de 2019 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2020 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.

Já a iniciativa Bom Cidadão, que também conta com três faixas de benefícios, resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra. O desconto máximo de 5% será para quem tiver 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados.

Pfeifer destaca que outra grande novidade esse ano é o pagamento por PIX, implementado visando modernizar e facilitar o processo para o contribuinte. O chefe de divisão de arrecadação da Receita Estadual informa que, até o momento, em torno de 20% dos pagamentos foram feitos através dessa modalidade. “Essa é a maior operação com PIX já realizada no Estado e temos tido um excelente retorno dos contribuintes”, aponta o dirigente.

Além do PIX, o IPVA pode ser quitado em agências de banco conveniados e via home banking (internet) de Banrisul, Sicredi e Banco do Brasil. Já as taxas de licenciamento e multas podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).