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Economia
- Publicada em 27 de Dezembro de 2021 às 19:30Governo encaminha nesta terça adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Adesão permitirá a renegociação da dívida do Estado com a União
ANDRESSA PUFAL/JC
A adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal ocorrerá nesta terça-feira (28), após encontro virtual do governador Eduardo Leite com chefes dos Poderes e órgãos de Estado, que integram o chamado Conselho de Estado. Após assinado, o termo será encaminhado para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os detalhes e esclarecimentos sobre a adesão deverão ser conhecidos no final da manhã, após apresentação ao grupo e coletiva de imprensa.
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A adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal ocorrerá nesta terça-feira (28), após encontro virtual do governador Eduardo Leite com chefes dos Poderes e órgãos de Estado, que integram o chamado Conselho de Estado. Após assinado, o termo será encaminhado para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os detalhes e esclarecimentos sobre a adesão deverão ser conhecidos no final da manhã, após apresentação ao grupo e coletiva de imprensa.
A assinatura do termo de compromisso à adesão, que na prática permite a renegociação da dívida do Estado com a União, foi confirmada após reunião do governo gaúcho com os deputados que formam a base de apoio na Assembleia Legislativa e membros de outros Poderes.
Leite, que até o dia 2 de janeiro está de férias, participará da agenda remotamente, enquanto que o governador em exercício, o vice Ranolfo Vieira Júnior, estará no Palácio Piratini.
A adesão ao RRF oportuniza ao Estado retomar gradualmente o pagamento da dívida, conforme possibilidade de caixa, além de garantir que não tenha de quitar de forma repentina a dívida, cujo pagamento está suspenso por liminar. O acordo prevê uma transição para que o Estado volte a pagar as parcelas, inclusive os mais de R$ 13 bilhões não pagos desde a liminar de 2017.
Segundo dados do Tesouro do Estado, o endividamento, em especial com a União, é um dos fatores de pressão sobre o déficit orçamentário previsto para 2022 (de R$ 3,2 bilhões) e deve representar no ano que vem uma obrigação de R$ 3,5 bilhões. Esses valores não estão sendo pagos desde 2017 e já acumulam mais de R$ 13 bilhões que poderão ser pagos a longo prazo com as demais parcelas da dívida, no caso de adesão ao regime
