Sindiágua denuncia aumento na conta da água com privatização da Corsan

O Sindiágua/RS examinou os aditivos contratuais assinados até 16 de dezembro por 74 dos 307 municípios atendidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e emitiu um alerta à população, afirmando que os usuários pagarão muito mais caro pela água com a Corsan privatizada.

A partir de 2028, segundo a nota, será estipulada uma nova estrutura tarifária onde será acrescido à tarifa um preço variável a partir das necessidades do município. “Ou seja: todo o investimento será cobrado dos usuários daquele município junto com a conta d’água. O fato de a maioria dos prefeitos não ter passado a apreciação do contrato pela Câmara é porque sabiam que esta cláusula seria descoberta”, detalha o presidente da entidade, Arilson Wünsch.

O sindicato alerta para outro item tido como enganoso do contrato, que induziria o usuário a crer que os valores da conta de água e esgoto ficarão congelados até 2027 e que privatizar seria benéfico.

“Vários prefeitos usam como troféu pela assinatura do aditivo o dito 'congelamento' de tarifa. O termo congelamento supõe que até 2027 o usuário pagará o mesmo valor que paga hoje. Isso é um engano: até 2027 a tarifa continuará sendo corrigida anualmente. Porém, o mais grave é que ao chegar 2027 a empresa privada fará a Revisão Extraordinária de todo o período a partir de 2019 e o consumidor terá de pagar esta conta toda de uma só vez, jogada no seu colo pelo atual prefeito que assinou esse contrato”, explica Wünsch. “Então em 2027 terá este 'pequeno reajuste' extra e a partir de 2028 já começa a subir a tarifa de acordo com as obras na cidade”, completa o dirigente.

Wünsch destaca que o governo do Estado e a direção da Corsan ofereceram vantagens aos gestores municipais que assinaram os contratos, adiantando obras municipais. “Os prefeitos receberam benesses do governo mais interessados na reeleição do que em qualificar o saneamento nas localidades”, pontuou o presidente do sindicato.

Segundo ele, a pactuação assinada por cerca de 30% dos prefeitos do total de municípios atendidos pela companhia atrela o serviço de saneamento pelo setor privado visto que a estatal será posta à venda no início do próximo ano, ofertando ao mercado os municípios que assinaram o aditivo.

O Sindiágua está entrando na Justiça com ações populares em todos os 74 municípios para anular os aditivos assinados pelos prefeitos com a Corsan, firmados até 16 de dezembro devido ao descumprimento de leis municipais que exigem controle público quando o tema é saneamento, além da exigência de aprovação por parte das Câmaras Municipais, entre outros ritos desrespeitados pelos gestores municipais.

Procurada, a Corsan não se pronunciou até a publicação desta matéria.