Facebook
Google
Twitter
O governo federal liberou R$ 4,153 bilhões para pagar um lote extra do auxílio emergencial a pais solteiros que sejam os únicos responsáveis pelo sustendo dos filhos menores de idade. A medida provisória 1.084, publicada em 24 de dezembro, atende à derrubada de veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Congresso.
Bolsonaro vetou a possibilidade de, assim como as mães solteiras, os homens chefes de famílias receberem o valor do benefício. Segundo a lei que criou o auxílio emergencial, em 2020, as mães responsáveis pelo sustento do lar tinham direito à cota dupla do benefício. O auxílio era de R$ 600 e as mães recebiam R$ 1.200. O veto foi derrubado pelo Congresso em junho deste ano.
Na medida provisória, o presidente cita a emenda constitucional 103, instituída após aprovação de parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, como uma das justificativas para liberar o valor extra. A emenda abriu caminho para crédito extra que deverá viabilizar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Segundo o Ministério da Cidadania, ainda não há uma data prevista para o pagamento. No entanto, com a verba, a pasta diz que irá atender o que determina a lei 14.171, que é pagar o dobro do valor do auxílio emergencial para famílias monoparentais, independentemente do sexo do chefe da casa.
A consulta para saber se terá os valores poder ser feita no aplicativo ou site do auxílio emergencial. É preciso informar CPF, nome completo e nome da mãe. Se não souber, marque a opção "Mãe desconhecida". A data de nascimento também deve ser informada. Para consultar, é só ir em "Enviar".
As regras de quem tem direito ao benefício variam conforme as leis que criaram ou ampliaram o auxílio. Em geral, é preciso estar desempregado e ter renda de até meio salário mínimo por pessoa da família ou de até três mínimos para a toda a família.
Os valores devem ser pagos em uma única cota, de forma retroativa. As mães solteiras que conseguiram o benefício receberam até cinco parcelas de R$ 1.200, o que dá R$ 6.000. Depois, podem ter tido direito a mais quatro parcelas de R$ 600, somando R$ 2.400.
Em 2021, o governo liberou uma nova cota do auxílio emergencial, mas com valores bem inferiores aos de 2020. A mulher chefe de família monoparental recebeu R$ 375. Foram sete parcelas, totalizando R$ 2.625. Já os solteiros (família unipessoal) tiveram auxílio de R$ 150 por mês. A cota para as demais famílias foi de R$ 250.
Auxílio Gás começará a ser pago em janeiro
Cerca de 5,4 milhões de famílias em todo o país têm direito ao vale
/PEDRO VENTURA/ABR/JC
O governo federal começará a pagar o Auxílio Gás a partir do dia 18 de janeiro a 5,4 milhões de famílias em todo o país que fazem parte do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
O pagamento do vale-gás, no valor de R$ 52, é feito pela Caixa Econômica Federal. Inicialmente, o Ministério da Cidadania havia informado que o auxílio seria pago a partir dezembro para todas as famílias, o que não ocorreu. Para receber o auxílio, o beneficiário irá usar os mesmos cartões e senhas utilizados para o saque dos valores do Auxílio Brasil. A regra vale tanto para quem vai sacar o benefício nesta segunda quanto para quem vai ter acesso ao vale-gás em janeiro.
Segundo a Caixa, as famílias que já recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, na poupança digital, poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo. É possível fazer o saque também nos caixas eletrônicos, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.
No mês que vem, o dinheiro poderá ser sacado a partir do dia 18, seguindo o calendário do Auxílio Brasil. Os valores são liberados conforme o final do NIS (Número de Identificação Social). O dinheiro cai na conta de dois em dois meses. A consulta para saber se vai receber pode ser feita em três canais diferentes de atendimento: pelos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem ou por telefone, no Atendimento Caixa ao Cidadão, por meio do telefone 111.
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita (por pessoa da família) menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550 neste ano). Também serão beneficiadas as famílias com integrantes no BPC. Haverá revisão mensal da lista de quem pode ou não receber os valores. Famílias que atendem aos critérios e tenham mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência têm prioridade.