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Economia
- Publicada em 23 de Dezembro de 2021 às 00:20Audiência sobre planta de regaseificação em Rio Grande contrapõe benefícios energéticos e riscos ambientais
Encontro foi realizado de forma online e durou cerca de quatro horas e cinquenta minutos
JEFFERSON KLEIN/especial/jc
Jefferson Klein
A unidade de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) que o grupo espanhol Cobra pretende construir em Rio Grande para futuramente alimentar uma termelétrica passou nessa quarta-feira (22) pela audiência pública prevista dentro do seu processo de licenciamento ambiental prévio. O evento iniciou às 19h e se encerrou às 23h50min, sendo acompanhado por mais de cem espectadores. Muitos dos representantes da sociedade que pediram a palavra durante o encontro se manifestaram favoravelmente à iniciativa, ressaltando a geração de emprego, renda e de uma nova alternativa energética para o Estado, mas também houve questionamentos sobre os reflexos ambientais e os riscos que o complexo pode representar.
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A unidade de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) que o grupo espanhol Cobra pretende construir em Rio Grande para futuramente alimentar uma termelétrica passou nessa quarta-feira (22) pela audiência pública prevista dentro do seu processo de licenciamento ambiental prévio. O evento iniciou às 19h e se encerrou às 23h50min, sendo acompanhado por mais de cem espectadores. Muitos dos representantes da sociedade que pediram a palavra durante o encontro se manifestaram favoravelmente à iniciativa, ressaltando a geração de emprego, renda e de uma nova alternativa energética para o Estado, mas também houve questionamentos sobre os reflexos ambientais e os riscos que o complexo pode representar.
A procuradora da República Anelise Becker foi uma das participantes que apresentou indagações nesse sentido. Durante a sua fala, ela lembrou que tem acompanhado o empreendimento desde o seu nascedouro e também elogiou a transparência por parte da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) de viabilizar o acesso ao procedimento do licenciamento.
“Mas, de certa forma, isso não supre aquilo que é esperado de um EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental)”, afirmou a procuradora. Anelise comentou que o que existe hoje disponível ao público é uma miríade de arquivos, porém de difícil orientação, o que prejudica a compreensão do conjunto da iniciativa.
Ela acrescentou que o foco deve ser o estudo da análise de riscos e considerou que não ficou clara a base da aceitabilidade das probabilidades de incidentes. “Lembremos que o inimaginável aconteceu em Beirute, temos que ter em mente que o pior cenário catastrófico deve ser considerado seriamente”, frisou. No caso, a procuradora se referiu à explosão ocorrida no ano passado no porto da capital do Líbano, devido ao nitrato de amônio, uma espécie de fertilizante, que matou mais de 200 pessoas e deixou milhares de feridos.
Conforme dados apresentados pelo empreendedor na audiência pública, o cálculo de risco na unidade regaseificação é de uma vítima em 1 milhão de anos. Já o CEO do Grupo Cobra no Brasil, Jaime Llopis salientou também que o impacto ambiental da estrutura será mínimo e serão empregados os melhores padrões de tecnologia e segurança de operação. “Será a primeira unidade de regaseificação do Rio Grande do Sul, mas existem centenas no mundo”, enfatizou. Ele ressaltou ainda que o uso do gás natural por empresas do Estado em substituição a outros combustíveis (como óleo e carvão) causará menores volumes de emissões atmosféricas.
Além da planta de regaseificação, o complexo que o grupo Cobra pretende implementar no município da Metade Sul gaúcha contempla a instalação de uma termelétrica e um píer para a atracação dos navios que trarão o GNL. Todas essas estruturas somadas totalizarão um investimento de aproximadamente R$ 6 bilhões. A estimativa é que a usina absorva em torno de 45% da capacidade da unidade de regaseificação (que soma um potencial total de cerca de 14 milhões de metros cúbicos diários de gás natural) e o restante poderá ser disponibilizado ao mercado, com a perspectiva da construção de um gasoduto de Rio Grande até a região Metropolitana de Porto Alegre.
A usina (planejada para uma capacidade de 1.238 mil MW, o que corresponde a um terço da demanda média de energia elétrica do Rio Grande do Sul) havia garantido a comercialização da sua futura geração em leilão de energia do governo federal realizado em 2014. Na época, a ação era conduzida pelo grupo gaúcho Bolognesi, que possui hoje um acordo de transferência dos direitos da térmica para a empresa Cobra. Em 2017, a outorga (autorização) da térmica foi revogada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido ao descumprimento de cronogramas.
Apesar desse revés, em abril de 2021, uma decisão liminar assinada pelo Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia estipulou que fossem suspensas as determinações do órgão regulador que revogaram a outorga. A termelétrica não tem como obter seu licenciamento de forma individualizada, pois o gás passará também pelo píer e pela planta de regaseificação. A usina já possui a sua licença prévia (LP), entretanto para evoluir para a licença de instalação (LI) precisa que a unidade de regaseificação também seja licenciada.
Agora, após a realização da audiência pública, os técnicos da Fepam farão a análise do pedido do licenciamento prévio do empreendimento de regaseificação, avaliando as informações e contribuições dadas até o momento e as que podem chegar por email até o dia 5 de janeiro. Não há uma data específica para o órgão ambiental se pronunciar sobre a sua decisão.
