Operação apreende 450 quilos de carne de cavalo em Pelotas

Apenas 20 dias depois de fiscais da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) terem participado de ação para coibir o abate e a venda irregular de carne de cavalo na Serra, uma nova operação desarticulou esquema semelhante, desta vez na Metade Sul.

A fiscalização agropecuária de Pelotas, com apoio da Patrulha Ambiental da cidade, apreendeu 450 quilos de carne de cavalo, além de objetos e máquinas suspeitos de serem roubados e que estavam na residência investigada. A ação, que ocorreu nesta terça-feira (07) e foi motivada por denúncia, resultou na prisão de duas pessoas. 

Esta é a quarta ação que resulta em apreensão de carne de cavalo abatida e comercializada de forma clandestina em Pelotas apenas neste ano, que resultaram no recolhimento de cerca de 1.500 kg. Normalmente, as denúncias chegam a autoridades policiais, como o Batalhão Ambiental da Brigada Militar (Patram), que acionam os fiscais estaduais agropecuários para avaliarem as questões sanitárias.

"Qualquer abate clandestino, seja ele de cavalo ou outro animal, representa graves riscos à população, pois eles são portadores de doenças que podem ser transmitidas ao homem por contato direto ou através do consumo de seus produtos e subprodutos", explica Valmor Lansini, fiscal estadual agropecuário que participou das operações em Pelotas. Além do risco de não terem sua sanidade garantida por serem criados e abatidos de forma clandestina, outro fator preocupante é a precariedade dos locais de manipulação, que não apresentam quaisquer cuidados com relação à higiene, o que pode acarretar intoxicações alimentares graves. 

Em 18 de novembro, fiscais agropecuários participaram da Operação Hipo, em Caxias do Sul, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar. A ação envolveu agentes do MPRS, Brigada Militar e secretarias de Estado da Saúde e da SEAPDR integraram a ação. O objetivo era desarticular organização criminosa e apurar crimes contra as relações de consumo e contra a saúde pública. Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão referentes a oito alvos.

Segundo o chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) da SEAPDR, Endrigo Pradel, a Secretaria recebeu uma denúncia há cerca de dois meses de que poderia estar havendo a comercialização de carne clandestina de equinos em Caxias do Sul há pelo menos sete meses e levou ao conhecimento do MPRS. “Identificamos que a denúncia procedia através do exame de DNA encontrado no hambúrguer. A partir daí se promoveu uma investigação que levou à operação conjunta”, explicou.

Richard Alves, presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (Afagro), destaca que os abates clandestinos de cavalos e comercialização de carne sem inspeção têm relação direta com a saúde pública, e que a falta de efetivo na fiscalização agropecuária agrava ainda mais a situação.

"O problema não é o consumo de carne de cavalo, que faz parte do cardápio em muitos países, mas a falta de inspeção. É necessário ampliar a disponibilidade de fiscais para conseguir antecipar casos como esses", defende Alves, ao alertar que crimes contra a saúde pública não podem ser combatidos de forma esporádica. "É preciso aperfeiçoar a vigilância ativa no campo para direcionar esforços, intervir e evitar situações assim no futuro", afirma.

Alves ressalta que, há alguns anos, o Rio Grande do Sul tinha 250 inspetorias. Com a reestruturação para a certificação do Estado como livre de febre aftosa sem vacinação, o número caiu para 146. "Isto porque a Organização Mundial da Saúde Animal determinava que todas as inspetorias deveriam ter um médico veterinário. Em vez de contratar profissionais, enxugaram o número de inspetorias", lamenta, ao lembrar que o último concurso público para fiscal agropecuário ocorreu em 2014. "No dia 30 de novembro, o governo do Estado anunciou concurso com 31 vagas para 2022. Contudo, há 70 vagas abertas pelo abandono da função por colegas que pediram exoneração. E este número não contabiliza os que se aposentaram. Ou seja, o número de vagas ainda é muito inferior à real necessidade", pondera.