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Se tudo der certo, a Lagoa Mirim, que conecta o Sul do Estado com o nordeste do Uruguai, abrigará a primeira hidrovia pedagiada do Brasil, ligando as duas fronteiras. O modal hidroviário binacional da Hidrovia Lagoa Mirim- Canal São Gonçalo, projeto de décadas, está em fase avançada de estudo e teve sua concessão autorizada pelo governo federal no dia 22 de novembro, via decreto, dentro do Programa Nacional de Desestatização.
Agora, é aguardada para o primeiro bimestre do ano que vem a conclusão da análise técnica e ambiental que apontará o melhor tipo de concessão, o volume de carga a ser permitido, entre outros pontos fundamentais - como construção de terminais, sinalização, melhorias e interconexão com outros modais - para o lançamento do edital da obra, previsto ainda para o primeiro semestre de 2022, e indicação das tarifas a serem cobradas das embarcações.
O trecho compreende o Canal do Sangradouro, em Pelotas, até o canal de acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar (ver mapa).
Para a largada do projeto será iniciada a obra de dragagem da área, seguida da implantação da hidrovia em si, sua sinalização e organização do processo de manutenção. Os estudos de viabilidade e implantação estão a cargo da DTA Engenharia Portuária e Ambiental, também envolvida com o projeto Porto Meridional, a ser construído na localidade de Rondinha, em Arroio do Sal, no Litoral Norte gaúcho. O objetivo da empresa é apresentar ao governo federal, entre o final de janeiro e o inicio de fevereiro do ano que vem, o estudo sobre a implementação da hidrovia binacional.
"Assim que forem entregues os estudos, caberá ao governo avaliá-los e apresentá-los ao Tribunal de Contas da União, para autorização da abertura do edital. Esse projeto foi considerado prioritário pelo governo federal e incluído no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - sendo o único projeto hidroviário. Será o pontapé inicial de um avanço importante para o transporte de cargas entre o Nordeste do Uruguai e o Sul do Rio Grande do Sul, regiões até então com pouco desenvolvimento exatamente por problemas logísticos", explica o presidente da DTA Engenharia, João Acácio Gomes de Oliveira Neto.
Segundo ele, a análise está sendo feita pela empresa como Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para realização da obra, e será entregue à Secretaria Nacional de Administração dos Portos e Transportes Aquaviários. Se a viabilidade do projeto for confirmada, a obra será licitada, e a DTA entrará na disputa.
O trecho da hidrovia terá cerca de 300 quilômetros de extensão e uma série de desafios para sua implantação. Neste momento, a análise do projeto está em fase de levantamento do potencial de carga que poderá ser transportado e de medição da profundidade do trecho. O aporte de investimento para consolidação da obra não é considerado exorbitante para um projeto desse porte, em torno de US$ 10 milhões (cerca de R$ 56 milhões), segundo o representante da DTA, ponto considerado fundamental para que o governo brasileiro demonstrasse interesse de tirá-lo do papel.
A obra, que envolve a dragagem e sinalização do Canal de São Gonçalo e da Hidrovia da Lagoa Mirim, no trecho entre o Canal do Sangradouro (Extremo Norte) até o Canal de Acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar (Extremo Sul), tem merecido atenção especial do governo uruguaio, que sonha em ver a obra deslanchar o quanto antes, beneficiando diretamente as cidades de Trinta y treis, Cerro Largo e Rocha, localizadas no Nordeste do país. Nos últimos anos, adequações na área de infraestrutura para permitir o avanço da parceria binacional foram feitas do lado uruguaio, faltando agora o andamento do lado brasileiro.
A dragagem é o ponto de partida do projeto e objeto do leilão previsto para o ano que vem, voltado à concessão e manutenção da hidrovia, que permitirá ampliar a exportação fluvial de cargas. O carregamento se dará no Porto de Rio Grande, que deverá, segundo o presidente da DTA Engenharia, aumentar entre 20 e 25% sua capacidade de volume de carga.
Exploração do modal hidroviário trará avanços comerciais e redução de custos logísticos
Trecho incluído na concessão vai do Canal do Sangradouro, em Pelotas, até o Porto de Santa Vitória do Palmar
ANT/DEPCOM SVP/DIVULGAÇÃO/JC
Na primeira quinzena de novembro, comitiva liderada pelo vice-ministro de Transportes e Obras Públicas do Uruguai, Juan Jose Olaizola, e pelo presidente da Administração Nacional de Portos, Juan Curbelo, cumpriu agenda no Porto de Rio Grande, com o intuito de verificar a estrutura portuária. A cônsul do Uruguai em Porto Alegre, Liliana Buonomo, destacou, na ocasião, o potencial que o modal hidroviário representará para o desenvolvimento comercial, aumento da competitividade e modernização logística de ambos os países.
No caso uruguaio, refletirá em grande economia logística, já que não será mais necessário escoar a produção regional via terrestre até o Porto de Montevidéu, com a transferência dos embarques para o Porto de Rio Grande. Para consolidar o projeto, um terminal será construído junto ao Porto de Taqari, no Uruguai. "A hidrovia terá um potencial muito grande para os dois países, e poderá aumentar significativamente a produção do agronegócio, de madeira e fertilizantes, por exemplo, a baixo custo", destacou Liliana.
De importância estratégica para o Rio Grande do Sul, a exploração fluvial via modal hidroviário trará avanços na redução de custos logísticos e economia de combustível no transporte de cargas, especialmente nas de grande volume, além de ser menos poluente e gerar menos danos ao meio ambiente. Segundo o governo federal, "o empreendimento se apresenta como um projeto estruturador de integração logística para a região sul do continente sul-americano e sua vocação é predominantemente voltada para os fluxos internos entre os países que compõem o corredor hidroviário".
Doutor em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental e professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Fernando Meirelles resgata que o projeto vem sendo debatido há anos e deu origem a um modelo apresentado em 2015 pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). "Esse projeto, no entanto, previa arranjos complexos, a areia que seria retirada para desenvolver o canal seria reaproveitada, mas, claro, esse debate teria de ser feito também sob a ótica de preservação ambiental", aponta.
Segundo ele, a retomada do debate vem em boa hora, mas ainda falta esclarecer qual será a posição do governo brasileiro em relação ao transporte hidroviário como um todo, quem deverá assumir a sinalização e operacionalização do trecho, por exemplo. "No Brasil sempre houve muita intenção, mas pouca prática nesse sentido. Se de fato o projeto sair do papel será uma integração efetiva e importante entre Brasil e Uruguai, com grande impacto para o comércio binacional", comenta.
No dia 8 de dezembro, data em que os dois países comemoram os 60 anos da assinatura da ata de autorização da navegação da Lagoa Mirim, um evento na Ufrgs, proposto pelo governo uruguaio, debaterá o relançamento do projeto e sua importância para o desenvolvimento Brasil-Uruguai.
Lagoa Mirim
- A A Bacia Hidrográfica Lagoa Mirim é compartilhada entre o Brasil e o Uruguai, e forma o segundo maior lago da América do Sul (3.750 ). Localizada sobre a planície costeira, possui uma largura média de 20 quilômeros, e 3.750 quilômetros quadrados de área superfície (2.750 em território brasileiro e 1.000 em território uruguaio).
- O lago e os complexos de áreas úmidas que o contornam estabelecem uma das principais bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, compreendendo uma grande diversidade de flora e fauna.
- Trata-se de uma importante bacia transfronteiriça onde prevalece o regime de águas compartilhadas, delimitando a fronteira desse espaço geográfico binacional.
- Apesar de não ter saída direta para o mar, seu acesso pode ser feito através do Canal do São Gonçalo, atingindo a Lagoa dos Patos e o Porto de Rio Grande e criando, assim, uma nova rota de exportação para a produção do norte do Uruguai, que fica mais distante do porto de Montevidéu.
- O alcance da Hidrovia abrange, do lado brasileiro, a Lagoa Mirim e seus afluentes, especialmente o Rio Jaguarão; o Canal de São Gonçalo e seus afluentes; os canais de acesso hidroviário ao Porto de Rio Grande; a lagoa dos Patos e seus afluentes; o Rio Guaíva e seus afluentes, especialmente os rios Taquari, Jacuí, dos Sinos, Gravataí e Caí. Do lado uruguaio, a Lagoa Mirim e seus afluentes, em especial os rios Jaguarão, Cebollatí e Tacuarí.
Integração binacional. - O Acordo de Transporte Fluvial entre o Brasil e Uruguai foi assinado em 2010 e promulgado em outubro de 2015, permitindo o transporte de cargas de ambos os países.
Fontes: Agência de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)