Presidente do Selurb acredita que concessões estimulam desenvolvimento na gestão de resíduos

Para Marcio Matheus, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), o marco legal do saneamento básico já contribui para o desenvolvimento do setor no Brasil. Ele esteve em Porto Alegre para o evento "caminhos para o desenvolvimento sustentável da gestão de resíduos sólidos no Rio Grande do Sul". No comando de um sindicato patronal, acredita que a concessão pública da limpeza urbana, coleta de lixo e gestão de resíduos para empresas incentiva a evolução dessa indústria e é benéfica para o meio ambiente. Matheus defende uma tarifa variável para a cobrança do serviço, mensurada conforme a faixa de renda de cada família. “Quando você rateia os custos via orçamento, você não consegue diferenciar quem tem maior poder aquisitivo, quem consome mais e gera mais resíduo, e quem gera menos resíduo. (...) O resíduo é uma externalidade da relação produção-consumo. Quando você tem essa externalidade, os responsáveis por ela é quem têm que custear”, afirma o presidente do sindicato.

Marcio Matheus – O sindicato é nacional, mas é um sindicato patronal. Então ele tem a prerrogativa constitucional de representar a atividade econômica de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Essa atividade congrega hoje, no Brasil, em torno de 440 empresas, 385 mil trabalhadores, empregos diretos, e ainda congrega uma grande frota, porque é uma grande atividade logística. Você pensar, a cada cinco caminhões, um veículo é de logística na área de resíduos. Isso mostra a grandeza e a capilaridade do setor. Esse serviço público que é delegado e prestado pelas empresas operadoras. Esse é um setor pujante, que está em crescimento. E agora deve ter um impulso com o novo marco legal do saneamento.

Matheus - Uma das primeiras questões é que ele incentiva a concessão desse serviço para atração de investimento. Ou seja, que municípios façam a delegação, igual a outros serviços de utilidade econômica domiciliar. O marco vem incentivar isso. E que, para ter sustentabilidade, ela não seja mais custeada por um orçamento público, e sim por uma tarifa, uma taxa, paga pelo próprio usuário. Um exemplo: você mora num condomínio. Tem alguém que tem uma jacuzzi e outro que tem um chuveiro. Vocês repartem a água? É justo? É a mesma coisa. Quando você rateia os custos via orçamento, você não consegue diferenciar quem tem maior poder aquisitivo, quem consome mais e gera mais resíduo, e quem gera menos resíduo. Por isso que o mundo inteiro já adotou esse tipo de cobrança. Além disso, você tem uma questão: o resíduo é uma externalidade da relação produção-consumo. Quando você tem essa externalidade, os responsáveis por ela é quem têm que custear. A prefeitura não gera resíduo, quem gera resíduo é a indústria, o comércio, o consumo, o consumidor. Nós é que geramos resíduos. Então, não é justo também o município subsidiar isso.

Matheus - Tem mais uma questão: a mitigação. Você está gerando uma externalidade que polui o meio ambiente. E essa indústria, esse setor é mitigador dos impactos socioambientais causados pelos resíduos. Então, desde 1972, o mundo adotou o princípio do poluidor pagador. Ou seja, aquele que polui deve pagar pela mitigação dos impactos da poluição que ele gera. E agora tem uma outra perna que é a preservação dos recursos naturais. Valorizar o resíduo para ele poder voltar para a cadeia produtiva. Hoje, o marco está dando essas condições econômica para viabilizar a atividade. Está vindo um modelo realmente de delegação, para que a prefeitura fique centrada no seu papel, que é fazer política, fazer o monitoramento e prever também a criação de agências reguladoras. Quem vai controlar essas concessões? É uma agência reguladora, em prol de um princípio chamado modicidade tarifária. Ou seja, você vai pagar aquilo necessário para pagar o serviço e os investimentos que ele precisa para evolução ao longo do tempo.

Matheus – O setor brasileiro de resíduos é um dos mais evoluídos do mundo. Ele tem condição de dar qualquer resposta que a sociedade brasileira precisar. Na área de destinação final ambientalmente adequada está muito preparado. Aliás, faz escola para muitos outros países. Inclusive, nós exportamos conhecimento, expertise, para fora. Muitas das empresas daqui já tem negócios de fora do País e têm condição de atender qualquer demanda da sociedade brasileira nessa área.

Matheus – Lógico. Esse é o princípio. É mais fácil você fazer a tarifa social, considerar as diferenças sociais, as zonas da cidade, inclusive pelas condições pela faixa de renda da população, do que quando você usa a taxa. A tarifa é mais fácil de você modular para isso. Como você tem na água e esgoto, você tem o subsídio cruzado, você tem até caso de isenção. O que tem menos condição, paga menos. Mas ele teria o mesmo serviço. Então, eu sei que 35% da região aqui de Porto Alegre são atividades de áreas invadidas que não estão bem organizadas do ponto de vista da urbanização. Elas têm direito, com a universalização, de ser atendidas. E as empresas têm mais agilidade para dar soluções. Por exemplo, em São Paulo, nas favelas, nas comunidades, contratamos gente direto da comunidade, desenvolvemos veículo próprio para andar naquelas vielas onde o caminhão não entra. Então é muita coisa que a gente está fazendo que o setor corresponde, que tem condição de fazer essas respostas.

Matheus – Eu sou presidente de um sindicato nacional. Faço 65 convenções por ano. O trabalhador da limpeza urbana é o nosso maior patrimônio. As vezes são casos pontuais de empresas que, por algum momento, se desestruturaram e acaba tendo problemas com isso. Mas o grosso das em presas... nós temos uma estabilidade absurda na atividade, porque são todas convecções, os sindicatos são atuantes, se você está vendo que o trabalhador tem voz, é porque o sindicato dele é atuante. Isso é importante nós. A gente quer sempre que as boas empresas sejam diferenciadas pela forma que tratam o seu pessoal, o apoio ao seu pessoal. São questões pontuais, que tem erros pontuais e são tratados normalmente. No coletivo, no geral, o setor vai muito bem no Brasil, graças a deus.

Matheus – É você ter a prestação regionalizada. Você quer construir um metrô? Você precisa de um milhão de passageiros. Você quer construir uma solução de destinação ambiental adequada, você precisa minimamente de 200 mil pessoas. Então você tem que congregar municípios que tenham esse número grande de pessoas para dar escala para viabilizar o empreendimento, a solução. Normalmente, os municípios pensavam só em si, eles não pensavam conjuntamente, não têm essa noção econômica. É isso também que o marco ajuda. Com isso, você consegue por em pé a solução, sustentar economicamente a solução e baratear os custos. E dar segurança p0ara as empresas de fazer os investimentos necessários para expansão do sistema.